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13 de julho de 2016

CÂMARA APROVA URGÊNCIA DO PROJETO SOBRE AS DÍVIDAS DOS ESTADOS COM A UNIÃO




A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira(12), o pedido de urgência constitucional para os projetos que tratam da renegociação das dívidas dos Estados com a União e da eliminação da obrigação legal de a Petrobrás liderar todos os investimentos no pré-sal.

No caso das dívidas dos Estados, o pedido de urgência foi aprovado pela ampla maioria dos deputados, com 335 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Esta foi a segunda tentativa do governo de dar prioridade à tramitação do projeto na Casa.

Na semana anterior, em uma derrota inesperada, o governo Temer não conseguiu aprovar a urgência. Na ocasião, a base aliada garantiu apenas 253 dos 257 votos necessários. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União.

O mérito do projeto dificilmente será apreciado antes do "recesso branco", que começa na sexta-feira, 15, já que é considerado polêmico e quarta-feira(13) é dia de eleição do novo presidente da Câmara. Uma das preocupações do governo é o tempo curto para aprovação. A pausa nos trabalhos da Câmara irá até o início de agosto.

Enquanto o tempo passa, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos.

Pré-sal. O projeto de autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, elimina a obrigação da Petrobrás de atuar em todos os consórcios do pré-sal com pelo menos 30% do investimento e de ser a operadora única em todas as áreas. O pedido de urgência na tramitação foi aprovado por 337 deputados.

Pelo texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República e presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), vai oferecer à companhia o direito de preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha.

Se exercer esse direito, a Petrobrás terá que ter participação mínima de 30%. Mesmo que não queira ser operadora do bloco, a empresa poderá participar de todas as licitações. No plenário da Câmara, o texto precisa de maioria simples para ser aprovado. Se não receber emendas parlamentares, segue para sanção presidencial. Caso contrário, volta para apreciação do Senado. (AE)

Quarta-feira, 13 de julho, 2016

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