Com
a instalação da Assembleia Nacional Constituinte em 1º de Fevereiro de 1987
houve mobilização da sociedade civil e de órgãos públicos em preparar pessoas
para trabalhar na defesa dos seus interesses criando-se atuação intensa dos
diversos setores e a contratação de profissionais especializados na atividade
de relações governamentais.
O
senador Marco Maciel, em 1984, havia apresentado projeto de lei regulamentando
a atividade de lobby no Congresso Nacional, instituindo o controle e a
transparência das ações de lobistas.
O
projeto do senador Maciel foi debatido em vários centros de estudos inclusive
com a participação de especialistas internacionais. A Universidade de Brasília
– UNB – sob a direção do professor David Fleischer ministrou cursos de
especialização sobre a instituição do lobby no Brasil, processo legislativo,
relações Institucionais e governamentais credenciando, desde então, centenas de
profissionais que atuando individualmente ou em conjunto com especialistas de
outras áreas, prestaram e prestam auxílio aos parlamentares, aos governos e aos
contribuintes.
É
claro que em um ambiente de conflitos de interesses constantes, logo surgiram
os “picaretas” que, aproveitando-se da proximidade com autoridades, adotaram
métodos ilícitos ou duvidosos para atingir os seus objetivos.
A
eleição de pessoas sem vocação política, interesse público e disposição de
trabalhar, exigiu do parlamento, por concurso público, a contratação de
assessores qualificados que dedicam longas jornadas de estudos para bem
preparar os projetos de leis a serem propostos pelos parlamentares.
Ao
longo dos anos, grupos que financiavam a eleição de parlamentares, para
incrementar os negócios dos seus setores, entraram na política passaram a
participando diretamente do processo legislativo provocando, consequentemente,
a aprovação de leis estapafúrdias e inconstitucionais que só viriam a ser
derrubadas após percorrerem os longos caminhos do judiciário.
Políticos
desqualificados e seus cúmplices, ao constatarem o caminho livre para mudar a
legislação para favorecer ou prejudicar interesses privados e públicos
passaram, eles próprios, ou por intermédio de prepostos, a agregar parceiros na
aprovação de projetos direcionados aos seus propósitos montando uma verdadeira
feira de picaretagem, hoje monitorada e desmontada pelos órgãos competentes.
Neste
embate, a regulamentação da atividade de lobby tramita há mais de trinta anos
sem definição. Em outubro de 2015, o conceituado IPEA – Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - divulgou alentado estudo sobre a questão intitulado
“Percepções sobre a regulamentação do lobby no Brasil: Convergências e
Divergências”, de autoria dos professores Manoel Leonardo dos Santos e Lucas
Cunha que, infelizmente, foi desprezado pelo governo já contaminado pelas
descobertas da rede de corrupção instalada no país; o estudo é público e pode
ser aproveitado para fundamentar a necessária discussão na sociedade civil e no
Congresso Nacional.
O
senador Ricardo Ferraço é relator da matéria no Senado Federal e tem se
empenhado em ouvir e debater a questão com estudiosos e interessados, para
aprofundar o seu conhecimento e elaborar o relatório e voto sobre este assunto
tão relevante.
Não
há dúvidas de que, com a regulamentação da atividade de lobby e das relações
governamentais, o país poderá, finalmente, conhecer através da transparência e
da fiscalização, os procedimentos praticados por todos os que desejarem
participar com ética e interesse público no aprimoramento da legislação
nacional.
Por:
Paulo Castelo Branco
Sexta-feira,
1º de julho, 2016
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