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22 de julho de 2016

JUSTIÇA HOMOLOGA DELAÇÃO DO EX-SENADOR GIM ARGELLO



 
A Justiça Federal do Paraná homologou na quinta-feira (21) o acordo de delaçãopremiada do ex-senador Gim Argello, um dos presos na Operação Lava Jato. Ele está detido em Curitiba desde abril.

Ex-líder do PTB no Senado, o ex-parlamentar atuava com desenvoltura no Congresso entre 2011 e 2014 e tinha acesso fácil à cúpula de partidos como PMDB. De acordo com as investigações, Gim agiu para evitar a convocação de empreiteiros na CPI mediante cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.

O ex-senador prestou depoimento aos investigadores da Lava Jato em dezembro do ano passado sobre as denúncias feitas contra ele pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e um dos delatores da Lava Jato. Segundo o empresário, Gim recebeu R$ 5 milhões da UTC para evitar convocação na CPI da Petrobras. Ainda de acordo com o depoimento do empreiteiro, o DEM ficou com a maior parte, R$ 1,7 milhão, o PRTB e o PMN receberam R$ 1,15 milhão cada e o PR, mais R$ 1 milhão. Esses partidos faziam parte da coligação pela qual Gim tentou, sem sucesso, se reeleger senador.(Site 247)

RECEITA FEDERAL VAI LEILOAR AVIÃO DA UNIVERSAL EM SP

A Receita Federal vai leiloar um avião Cessna apreendido no Aeroporto Internacional de Viracopos. A aeronave, com oferta mínima de R$ 9 milhões, é um de centenas de itens, divididos em 65 lotes, que serão repassados a quem der o maior lance. Entre os objetos colocados à venda estão também instrumentos musicais, toalhas, pen drives e até discos de vinil.

O leilão acontece na próxima quarta-feira, dia 27, mas hoje é o último dia para quem quiser visitar os lotes colocados à venda. No caso do avião Cessna Citation X, ele pertencia à Igreja Universal do Reino de Deus e foi apreendido há quatro anos, por falta de documentação.

Na época, foi dado um prazo para que os documentos fossem entregues, mas eles não foram apresentados, apesar do alto valor e da importância da aeronave. De acordo com a Cessna, o Citation X é o avião civil mais rápido do mundo, atingindo velocidade máxima de 1.127 quilômetros por hora (Mach 0,92, com um consumo de combustível baixo.

O avião conta com acessórios de luxo, como cozinha completa com refrigerador e forno de micro-ondas, além de espaço para louças e talheres personalizados. O toalete é amplo, funciona também como um vestiário e tem armário para armazenar malas de viagem.

Comodidades

Os passageiros do avião têm à disposição telefones, aparelhos de Blu-ray e uma tela digital que apresenta informações sobre velocidade, altitude e localização da aeronave no globo terrestre. O avião voa com dois motores Rolls-Royce com um sistema que controla o desempenho para os pilotos, sendo exigido bem menos deles durante os voos.

A Igreja Universal não se manifestou sobre o leilão, mas quem o comprar terá a documentação da aeronave legalizada pela Justiça. A visitação dos produtos pode ser feita no Terminal de Perdimento de Viracopos, das 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas, mas é necessário um agendamento prévio. (AE)

PROCURADOR QUE NÃO VIU PEDALADAS DE DILMA DENUNCIOU LULA E MAIS CINCO

O procurador que apresentou quinta-feira (21) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral e mais cinco acusados por obstrução à Justiça é o mesmo que, há uma semana, entendeu não haver crime comum nas pedaladas da equipe do governo Dilma Rousseff. Na ocasião, ele deu um parecer e mandou arquivar procedimento para apurar as manobras contábeis que foram um dos argumentos para embasar o processo de impeachment da petista que está em curso no Senado.

Ivan Cláudio Marx, da Procuradoria da República no Distrito Federal, reiterou a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o ex-presidente e outros investigados por tentar prejudicar a delação do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado, mas como Delcídio teve o mandato cassado ela foi remetida para a primeira instância judicial, no caso a Justiça Federal do Distrito Federal, e ficou a cargo de Marx como representante do Ministério Público Federal.

O procurador acrescentou novos elementos à acusação, que está em sigilo, e aguarda decisão do Judiciário, que poderá ou não receber a denúncia e abrir ação penal contra o mais importante quadro do PT.

Defesa

Para o criminalista Conrado de Almeida Prado, que defende Bumlai, a ratificação da denúncia já era esperada. Ele, afirma, contudo, que a defesa de Bumlai ainda não teve acesso nem a acusação nem ao aditamento apresentado pelo procurador Ivan Marx, que está em sigilo. "Nosso cliente nega veementemente que tenha dado qualquer quantia em dinheiro para a família de Nestor Cerveró para eventual compra de silêncio dele, até porque não havia nenhuma preocupação do Bumlai com algo que ele pudesse dizer", afirma Conrado.

Ele lembra que na outra ação em que Bumlai é réu, envolvendo um empréstimo do Banco Schahin ao PT por intermédio do pecuarista, o próprio Cerveró admitiu que nunca tratou do assunto com ele. "Cerveró não teria nada a dizer que prejudicasse o Bumlai", diz.

O advogado Damian Vilutis, que defende Maurício Bumlai, também disse que ainda não teve acesso ao teor da denúncia e que por isso não pose de manifestar sobre a acusação. Ele, porém, negou que tenha havido a compra de silêncio de Nestor Cerveró.

Pedaladas

Há uma semana, porém, no dia 14 de julho, o procurador Ivan Marx que agora processa Lula foi celebrado por militantes petistas ao entender que as pedaladas que justificam o processo de impeachment de Dilma não configuram crime comum.

As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de honrar as despesas com recursos dos correntistas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), as manobras foram operações de crédito ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, pois não tiveram autorização Legislativa, como determina o Código Penal.

O procurador analisou seis tipos de manobras do governo Dilma após ouvir integrantes da equipe econômica, analisar auditorias do TCU e os documentos das operações. Segundo ele, as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo. Por isso, em seu entendimento, não seria necessário pedir autorização ao Congresso. (AE)

TEMER DÁ À OPOSIÇÃO COMANDO DE PROJETOS VINCULADOS À GESTÃO DE DILMA

O presidente em exercício Michel Temer tem feito acenos à oposição no Congresso Nacional para conseguir levar adiante projetos polêmicos ou vinculados à gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. A estratégia do governo é destinar postos-chave em comissões especiais a integrantes da oposição, ex-ministros ou parlamentares com bom trânsito no PT.

Sob a orientação do Palácio do Planalto, a líder do governo no Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), coordenou a distribuição dos postos. “A oposição tem muito a contribuir, foi governo por 12 anos. Ontem, era majoritária no Congresso, hoje não é, mas amanhã pode ser novamente”, disse Rose, ao defender a participação do PT em matérias do governo Temer. O objetivo também é diminuir a rivalidade criada durante o processo de impeachment.

De acordo com a líder do governo, a distribuição normalmente segue um sistema de rodízio, mas tem havido “negociações e realocações”. É o caso da medida provisória que prorroga por três anos a permanência de profissionais estrangeiros no programa Mais Médicos, que foi enviada por Dilma e tem o apoio de Temer.

A relatoria da MP caberia, pelo rodízio, a um parlamentar do DEM, contrário ao projeto. O governo preferiu, então, cedê-la ao PT. Com isso, o projeto foi tocado pelo ex-líder do governo Dilma no Senado Humberto Costa (PT-PE), que conseguiu aprovar a proposta em apenas duas semanas na comissão especial formada por senadores e deputados.

A matéria segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, vai para o Senado. Rose de Freitas elogiou a atuação do petista, que tem ajudado a instalar as comissões.

Costa também vai presidir a comissão especial da MP que extingue 4,3 mil cargos comissionados, além de transformar outros 10 mil de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) em funções exclusivas para servidores concursados.

O projeto é do governo Temer, que espera economizar R$ 230 milhões ao ano com a medida. Como se trata de uma questão trabalhista, o Planalto concordou que seria estratégico deixar a matéria com o PT. Telmário Mota (PDT-RR), que foi vice-líder do governo Dilma, será o relator-revisor.

Ministros

O Palácio do Planalto busca ainda o apoio da oposição para o projeto que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e deve expandir as concessões públicas.

Como a matéria é considerada polêmica, o governo escalou para a vice-presidência da comissão o ex-ministro do Desenvolvimento de Dilma Armando Monteiro (PTB-PE). A ideia inicial era que ele fosse o relator do projeto, mas, como essa é considerada a MP mais importante para o governo, o Planalto preferiu deixar a relatoria dentro da base aliada.

Outro ex-ministro de Dilma que trabalha na articulação da base é o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que está tocando a tramitação de três projetos de interesse do Planalto: a legalização dos jogos de azar no País, que pode render R$ 15 bilhões aos cofres públicos por ano; a atualização da Lei de Licitações, que pode facilitar a execução de obras públicas; e o reajuste do imposto sobre doações e herança, no qual Bezerra tem trabalhado lado a lado com o líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Divergências

Apesar das concessões à oposição, Costa alega que esse não foi o primeiro posicionamento do Palácio do Planalto. Segundo ele, inicialmente, o presidente em exercício quis segurar todas as medidas provisórias dentro da base aliada, atitude reforçada pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O senador José Pimentel (PT-CE) atuou para garantir o sistema de rodízio na distribuição das matérias. “Só depois disso, eles viram que, sem acordo, não é possível aprovar medida provisória. Senão não há quórum nem para instalar as comissões”, afirmou Costa. (AE)

Sexta-feira, 22 de julho, 2016

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