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22 de julho de 2016

TCM DIVULGA OS PREFEITOS E VEREADORES COM MAIORES SALÁRIOS



 


O maior salário entre os prefeitos: R$26.000,00
Relatório feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios revela a quantas anda o salário que o contribuinte paga aos prefeitos e vereadores nos municípios. Ao contrário do que se pensa, Goiânia não é a cidade que melhor remunera os membros do Legislativo e do Executivo. O prefeito de Luziânia, Cristovão Turmin (PTB) é quem tem o maior salário entre os demais 245 alcaides do Estado. Seu contracheque registra o vencimento de R$ 26.000,00. O segundo maior salário entre os prefeitos é de Jardel Sebba (PSDB), que governa Catalão: R$ 24.576,44, em seguida está o prefeito de Nova Crixás, Orlando Naziozeno com R$ 24.000,00.

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), é apenas o oitavo maior salário, com R$ 20.752,02. À sua frente estão os prefeitos de Uruaçu, Solange Bertulino-PMDB (R$ 22.000,00); Caiapônia, Argemiro Rodrigues Santos Neto PMDB(R$ 21.156,33); Iporá, Danilo Gleic (PSDB) com R$ 21.156,33 e de Mineiros, Agenor Rezende-PMDB (R$ 21.112,00).

Aparecida de Goiânia é quem melhor remunera os seus vereadores em Goiás, cada edil recebe R$12.025,20. Os seus colegas de Goiânia têm vencimentos de R$ 11.098,34, enquanto os de Luziânia e de Trindade, têm proventos de R$ 10.021,00, respectivamente.
 
O portal Diário de Goiás publicou a lista e conversou com alguns prefeitos, um deles foi Cristovam Turmin (PTB). O prefeito de Luziânia disse que seu salário  e o dos vereadores foi fixado por votação da Câmara Municipal em votação no ano de 2012, ou seja, o ano da eleição, antes que tomasse posse. “Como exemplo podemos citar: o salário de Presidente da República segue a mesma regra, sendo fixada pelos Deputados Federaisna legislatura anterior. O Prefeito Cristóvão esclarece ainda que no primeiro ano de seu mandato fez documento em que abre mão de 20% dos seus vencimentos mensais”, disse Turmin.

Mais quais as regras fixação dos salários de vereadores e prefeitos? Se o critério for a arrecadação do município, é possível estabelecer uma relação entre as cidades mais ricas e os maiores salários e assim, pela ordem, Goiânia, que responde por cerca de 40% da arrecadação do Estado, embora no bolo de distribuição de ICMS – Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços, seja uma das cidades mais prejudicadas. Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão e Itumbiara, onde estão instalados polos industriais, também registram grande arrecadação, o que, em tese, justificaria o rendimento dos representantes políticos.

Mas o que dizer dos municípios do Entorno de Brasília, onde, segundo dados da SEFAZ (Secretaria da Fazenda), ainda têm arrecadação baixa?   Segundos dados de 2012, Águas Lindas de Goiás tem o pior resultado na divisão ICMS/habitante: R$ 21,95. O valor corresponde ao total arrrecadado  em 2012(: R$ 3.676.436,40) divididos pela população à época em 167.477. O mesmo quadro se repete em Luziânia, cuja população de  179.582 registrou um ICMS per capita de R$ 221,68 diante de uma arrecadação de  ICMS  em  2012 de R$ 39.810.398,84.

A lei prevê que os vencimentos dos prefeitos e vereadores devem ser fixados pela Câmara Municipal no ano anterior à próxima legislatura, assim em 2016, além do debate sobre a sucessão municipal, os eleitores podem estar propensos a discutir também os vencimentos de seus representantes. (Com informações do TCM, SEFAZ e portal Diário de Goiás)
POR Marcus Vinicius

VEREADORES E SERVIDORES DE FIRMINÓPOLIS DENUNCIADOS POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PECULATO
Os denunciados são acusados de apropriação de valores de que tinham a posse em razão do cargo, bem como desviá-los em proveito próprio ou alheio, causando prejuízos aos cofres públicos

O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra ofereceu denúncia contra 14 pessoas, a maioria vereadores ou ex-vereadores de Firminópolis, por associação criminosa e peculato, em razão de apropriação de valores de que tinham a posse em razão do cargo, bem como desviá-los em proveito próprio ou alheiro, causando prejuízos aos cofres públicos em proveito de alguns servidores do Legislativo também denunciados.

Respondem à denúncia o ex-presidente da Câmara Geraldo Aparecido da Silva e os ex-vereadores José Airton de Oliveira, Edilon Cândido Ribeiro, Edson José da Silva, Valdeson Felício Ferreira, Paulo Henrique Fernandes e Airton Donizetti de Oliveira. Também foram denunciados os ex-presidentes da Câmara Sinval Pereira Gomes, Enoc David Tavares e o atual presidente do Legislativo municipal, Fábio Moreira da Silva.

Além dos membros do Legislativo, a denúncia alcança ainda o responsável pela Assessoria Contábil da Câmara, Vilmar Araújo dos Santos, e os servidores Edson Lourenço Ferreira e Geraldo Eustáquio de Oliveira.

De acordo com a denúncia, o primeiro grupo dos ex-parlamentares aprovou a Resolução n° 1/2012, que reestruturou o plano de cargos e salários dos servidores, extinguindo-se os cargos de secretário legislativo, então ocupados por Edson Lourenço e Geraldo Eustáquio e transformando-os no cargo de analista legislativo, com elevação, assim, de sua referência de R-38 para R-39. O plano, conforme apurado, foi arquitetado pelos ex-parlamentares Geraldo Aparecido, José Airton e Edilon Cândido, autores da norma, que foi aprovada e apoiada pelos demais denunciados, vereadores à época.

O promotor sustenta que ficou demonstrado que esses ex-parlamentares tinham a intenção de aprovar a resolução para beneficiar Edson e Geraldo. “Tanto que não o fizeram por meio de lei, subtraindo a apreciação do chefe do Executivo, o qual poderia vetar o projeto de lei, impedindo o prejuízo aos cofres públicos”.

Os feitos da norma foram perpetuados até abril de 2016, com a ciência e permissão, legitimando o pagamento de verbas salariais indevidas aos servidores, pelos ex-presidentes da Câmara Sinval, Enoc e o atual presidente, Fábio Moreira. Toda a atividade contou com a participação do assessor contábil Vilmar Araújo na atividade criminosa, para beneficiar ilegalmente os dois servidores com o aumento de nível na referência salarial e concessão de benefícios e gratificação em até 25%.

Em decorrência das gratificações ilegais concedidas por meio da Resolução n° 1/2012, de acordo com apuração da autoridade policial, o esquema criminoso causou aos cofres públicos prejuízo de R$ 76.269,72.

Os beneficiários
Edson Lourenço é servidor da Câmara desde 1982 e, em 2008, começou a receber ilegalmente 20% de gratificação por ser portador de diploma de curso superior, mais gratificação e adicional de tempo de servidor, permitida pela Resolução n° 18/2008, que foi elaborada pelos denunciados Divino Pereira, ex-presidente da Casa; Edilon, vice-presidente à época e um secretário do Legislativo. Posteriormente, a Resolução n° 1/2012 concedeu ao servidor a elevação na sua referência salarial e manteve os benefícios irregulares.

Geraldo Eustáquio é servidor da Câmara desde 1985 e, também por meio da Resolução n° 18/2008, teve reconhecido o direito de receber 20% de gratificação, bem como valores cujo porcentual não se tem conhecimento, por estarem fora do estabelecido na norma. De acordo com a denúncia, ele foi favorecido pelo irmão, o vereador José Airton, que votou pela aprovação dessa norma.(DM)


Derrubar governos que tenham dificuldade para formar maiorias no Legislativo pode se tornar uma moda no País, depois do mau exemplo que vem do plano federal, onde a presidente Dilma Rousseff está sendo vítima de um golpe parlamentar.

Quem também está na mira de forças golpistas locais é o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, segundo relata o jornalista Hélio Doyle, em sua coluna no Jornal de Brasília.

"Não passa despercebido a muitos auxiliares do governador que no início do ano foi detectada uma mobilização, de alguns deputados distritais e federais e dirigentes sindicais, para viabilizar o impeachment de Rodrigo Rollemberg. Animados pelo processo contra a presidente Dilma Rousseff, esse grupo conversava sobre como aproveitar a onda e fazer o mesmo aqui", diz ele. "O principal pretexto para o impeachment seriam possíveis irregularidades no Iprev, o instituto de previdência dos servidores. Outros motivos poderiam ser buscados, mas o importante era criar na cidade um ambiente profundamente negativo para Rollemberg, que o deixasse isolado e vulnerável."

Neste fim de semana, Rollemberg foi alvo das primeiras denúncias de seu governo, num grampo que envolveu o vice-governador Renato Santana, do PSD, que foi gravado por Marli Rodrigues, uma sindicalista da área da saúde. Na conversa, Santana fala de propinas na Secretaria de Fazenda do GDF e diz ter levado a denúncia a Rollemberg.

"Não foi sem motivo que, na conversa gravada por Marli Rodrigues, um dos participantes pergunta a Renato Santana se ele está preparado para assumir o governo", lembra Doyle, em sua coluna.

Rogério Rosso na cena

Coincidência ou não, Santana é ligadíssimo ao deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que presidiu a comissão de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados e poderia estar interessado em repetir a trama no Distrito Federal.

Ironicamente, o PSB adotou uma posição ambígua em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Embora Rollemberg jamais tenha adotado uma posição favorável ao afastamento de Dilma, assim como o governador da Paraíba Ricardo Coutinho, o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, foi amplamente favorável ao golpe. Mas se a moda chegar ao Distrito Federal, Siqueira terá que adotar um novo discurso. (Site 247)

SANTANA DIZ A MORO QUE MENTIU À PF PARA NÃO PREJUDICAR DILMA
Em seu primeiro depoimento diante do juiz da Lava Jato, o marqueteiro que atuou nas campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014) confessou que mentiu à Polícia Federal quando depôs aos investigadores em fevereiro deste ano, logo após ser preso pela Lava Jato, para ‘preservar’ a presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

Na ocasião, o marqueteiro disse que recebeu valores em contas no exterior referentes a campanhas para as quais ele trabalhou em outros países e negou que o dinheiro tinha relação com campanhas no Brasil. João Santana e sua mulher e sócia Mônica Moura vinham atuando nos últimos anos em campanhas petistas, mas também em campanhas presidenciais em outros países, sobretudo na América Latina.

Nesta quinta-feira, 21, o casal negou sua própria versão inicial e admitiu ter recebido o caixa 2 de US$ 4,5 milhões para quitar uma dívida da campanha de Dilma de 2010. João Santana citou três fatores que, segundo ele, pesaram para que mentisse em seu primeiro depoimento à Polícia Federal: o psicológico (o ‘susto’ da prisão, e ele diz que não imaginava que seria preso), o “profissional” (queria manter o sigilo do contrato com o PT) e o “político”.

Em relação ao terceiro fator, Santana, que atuava como conselheiro de campanhas e estratégias eleitorais da petista, disse que não queria “destruir a presidência”, em um momento em que o impeachment de Dilma Rousseff o impeachment da petista era discutido na Câmara.

“Eu raciocinava comigo, eu que ajudei de certa maneira a eleição dela não seria a pessoa que iria destruir a presidência, trazer um problema. Nessa época já iniciava o processo de impeachment, mas ainda não havia nada aberto, e sabia que isso poderia gerar um grave problema até para o próprio Brasil”, afirmou.

Assessoria de Dilma

A assessoria da presidente afastada Dilma Rousseff informou que não iria se posicionar sobre o caso neste momento. (AE)

PROCURADOR QUE NÃO VIU PEDALADAS DE DILMA DENUNCIOU LULA E MAIS CINCO

O procurador que apresentou quinta-feira (21) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral e mais cinco acusados por obstrução à Justiça é o mesmo que, há uma semana, entendeu não haver crime comum nas pedaladas da equipe do governo Dilma Rousseff. Na ocasião, ele deu um parecer e mandou arquivar procedimento para apurar as manobras contábeis que foram um dos argumentos para embasar o processo de impeachment da petista que está em curso no Senado.

Ivan Cláudio Marx, da Procuradoria da República no Distrito Federal, reiterou a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o ex-presidente e outros investigados por tentar prejudicar a delação do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado, mas como Delcídio teve o mandato cassado ela foi remetida para a primeira instância judicial, no caso a Justiça Federal do Distrito Federal, e ficou a cargo de Marx como representante do Ministério Público Federal.

O procurador acrescentou novos elementos à acusação, que está em sigilo, e aguarda decisão do Judiciário, que poderá ou não receber a denúncia e abrir ação penal contra o mais importante quadro do PT.

Defesa

Para o criminalista Conrado de Almeida Prado, que defende Bumlai, a ratificação da denúncia já era esperada. Ele, afirma, contudo, que a defesa de Bumlai ainda não teve acesso nem a acusação nem ao aditamento apresentado pelo procurador Ivan Marx, que está em sigilo. "Nosso cliente nega veementemente que tenha dado qualquer quantia em dinheiro para a família de Nestor Cerveró para eventual compra de silêncio dele, até porque não havia nenhuma preocupação do Bumlai com algo que ele pudesse dizer", afirma Conrado.

Ele lembra que na outra ação em que Bumlai é réu, envolvendo um empréstimo do Banco Schahin ao PT por intermédio do pecuarista, o próprio Cerveró admitiu que nunca tratou do assunto com ele. "Cerveró não teria nada a dizer que prejudicasse o Bumlai", diz.

O advogado Damian Vilutis, que defende Maurício Bumlai, também disse que ainda não teve acesso ao teor da denúncia e que por isso não pose de manifestar sobre a acusação. Ele, porém, negou que tenha havido a compra de silêncio de Nestor Cerveró.

Pedaladas

Há uma semana, porém, no dia 14 de julho, o procurador Ivan Marx que agora processa Lula foi celebrado por militantes petistas ao entender que as pedaladas que justificam o processo de impeachment de Dilma não configuram crime comum.

As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de honrar as despesas com recursos dos correntistas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), as manobras foram operações de crédito ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, pois não tiveram autorização Legislativa, como determina o Código Penal.

O procurador analisou seis tipos de manobras do governo Dilma após ouvir integrantes da equipe econômica, analisar auditorias do TCU e os documentos das operações. Segundo ele, as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo. Por isso, em seu entendimento, não seria necessário pedir autorização ao Congresso. (AE)

JUSTIÇA HOMOLOGA DELAÇÃO DO EX-SENADOR GIM ARGELLO 

A Justiça Federal do Paraná homologou na quinta-feira (21) o acordo de delação premiada do ex-senador Gim Argello, um dos presos na Operação Lava Jato. Ele está detido em Curitiba desde abril.

Ex-líder do PTB no Senado, o ex-parlamentar atuava com desenvoltura no Congresso entre 2011 e 2014 e tinha acesso fácil à cúpula de partidos como PMDB. De acordo com as investigações, Gim agiu para evitar a convocação de empreiteiros na CPI mediante cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.

O ex-senador prestou depoimento aos investigadores da Lava Jato em dezembro do ano passado sobre as denúncias feitas contra ele pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e um dos delatores da Lava Jato. Segundo o empresário, Gim recebeu R$ 5 milhões da UTC para evitar convocação na CPI da Petrobras. Ainda de acordo com o depoimento do empreiteiro, o DEM ficou com a maior parte, R$ 1,7 milhão, o PRTB e o PMN receberam R$ 1,15 milhão cada e o PR, mais R$ 1 milhão. Esses partidos faziam parte da coligação pela qual Gim tentou, sem sucesso, se reeleger senador. (Site 247)

RECEITA FEDERAL VAI LEILOAR AVIÃO DA UNIVERSAL EM SP

A Receita Federal vai leiloar um avião Cessna apreendido no Aeroporto Internacional de Viracopos. A aeronave, com oferta mínima de R$ 9 milhões, é um de centenas de itens, divididos em 65 lotes, que serão repassados a quem der o maior lance. Entre os objetos colocados à venda estão também instrumentos musicais, toalhas, pen drives e até discos de vinil.

O leilão acontece na próxima quarta-feira, dia 27, mas hoje é o último dia para quem quiser visitar os lotes colocados à venda. No caso do avião Cessna Citation X, ele pertencia à Igreja Universal do Reino de Deus e foi apreendido há quatro anos, por falta de documentação.

Na época, foi dado um prazo para que os documentos fossem entregues, mas eles não foram apresentados, apesar do alto valor e da importância da aeronave. De acordo com a Cessna, o Citation X é o avião civil mais rápido do mundo, atingindo velocidade máxima de 1.127 quilômetros por hora (Mach 0,92, com um consumo de combustível baixo.

O avião conta com acessórios de luxo, como cozinha completa com refrigerador e forno de micro-ondas, além de espaço para louças e talheres personalizados. O toalete é amplo, funciona também como um vestiário e tem armário para armazenar malas de viagem.

Comodidades

Os passageiros do avião têm à disposição telefones, aparelhos de Blu-ray e uma tela digital que apresenta informações sobre velocidade, altitude e localização da aeronave no globo terrestre. O avião voa com dois motores Rolls-Royce com um sistema que controla o desempenho para os pilotos, sendo exigido bem menos deles durante os voos.

A Igreja Universal não se manifestou sobre o leilão, mas quem o comprar terá a documentação da aeronave legalizada pela Justiça. A visitação dos produtos pode ser feita no Terminal de Perdimento de Viracopos, das 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas, mas é necessário um agendamento prévio. (AE)


TEMER DÁ À OPOSIÇÃO COMANDO DE PROJETOS VINCULADOS À GESTÃO DE DILMA

O presidente em exercício Michel Temer tem feito acenos à oposição no Congresso Nacional para conseguir levar adiante projetos polêmicos ou vinculados à gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. A estratégia do governo é destinar postos-chave em comissões especiais a integrantes da oposição, ex-ministros ou parlamentares com bom trânsito no PT.

Sob a orientação do Palácio do Planalto, a líder do governo no Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), coordenou a distribuição dos postos. “A oposição tem muito a contribuir, foi governo por 12 anos. Ontem, era majoritária no Congresso, hoje não é, mas amanhã pode ser novamente”, disse Rose, ao defender a participação do PT em matérias do governo Temer. O objetivo também é diminuir a rivalidade criada durante o processo de impeachment.

De acordo com a líder do governo, a distribuição normalmente segue um sistema de rodízio, mas tem havido “negociações e realocações”. É o caso da medida provisória que prorroga por três anos a permanência de profissionais estrangeiros no programa Mais Médicos, que foi enviada por Dilma e tem o apoio de Temer.

A relatoria da MP caberia, pelo rodízio, a um parlamentar do DEM, contrário ao projeto. O governo preferiu, então, cedê-la ao PT. Com isso, o projeto foi tocado pelo ex-líder do governo Dilma no Senado Humberto Costa (PT-PE), que conseguiu aprovar a proposta em apenas duas semanas na comissão especial formada por senadores e deputados.

A matéria segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, vai para o Senado. Rose de Freitas elogiou a atuação do petista, que tem ajudado a instalar as comissões.

Costa também vai presidir a comissão especial da MP que extingue 4,3 mil cargos comissionados, além de transformar outros 10 mil de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) em funções exclusivas para servidores concursados.

O projeto é do governo Temer, que espera economizar R$ 230 milhões ao ano com a medida. Como se trata de uma questão trabalhista, o Planalto concordou que seria estratégico deixar a matéria com o PT. Telmário Mota (PDT-RR), que foi vice-líder do governo Dilma, será o relator-revisor.

Ministros

O Palácio do Planalto busca ainda o apoio da oposição para o projeto que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e deve expandir as concessões públicas.

Como a matéria é considerada polêmica, o governo escalou para a vice-presidência da comissão o ex-ministro do Desenvolvimento de Dilma Armando Monteiro (PTB-PE). A ideia inicial era que ele fosse o relator do projeto, mas, como essa é considerada a MP mais importante para o governo, o Planalto preferiu deixar a relatoria dentro da base aliada.

Outro ex-ministro de Dilma que trabalha na articulação da base é o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que está tocando a tramitação de três projetos de interesse do Planalto: a legalização dos jogos de azar no País, que pode render R$ 15 bilhões aos cofres públicos por ano; a atualização da Lei de Licitações, que pode facilitar a execução de obras públicas; e o reajuste do imposto sobre doações e herança, no qual Bezerra tem trabalhado lado a lado com o líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Divergências

Apesar das concessões à oposição, Costa alega que esse não foi o primeiro posicionamento do Palácio do Planalto. Segundo ele, inicialmente, o presidente em exercício quis segurar todas as medidas provisórias dentro da base aliada, atitude reforçada pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O senador José Pimentel (PT-CE) atuou para garantir o sistema de rodízio na distribuição das matérias. “Só depois disso, eles viram que, sem acordo, não é possível aprovar medida provisória. Senão não há quórum nem para instalar as comissões”, afirmou Costa. (AE)

Sexta-feira, 22 de julho, 2016

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