Com
o envio do projeto de lei sobre o reajuste dos servidores da Receita Federal ao
Congresso Nacional, o sindicato da categoria pretende reavaliar a paralisação
iniciada no último dia 14, afirmou o presidente do Sindifisco, Cláudio
Damasceno. A mobilização gerou transtornos em aeroportos, aduanas, impactou o
comércio exterior e a arrecadação e ameaçava se estender até o período dos
Jogos Olímpicos. Qualquer decisão, porém, só será tomada na próxima semana,
após análise do texto. "Estamos fazendo análise para ver se está de
acordo", disse Damasceno.
O
projeto de lei encaminhado pelo Executivo prevê um reajuste de 21,3% ao longo
de quatro anos, além de um bônus por eficiência. Esse bônus, no entanto, sofreu
ajustes no texto para "evitar perdas" aos servidores.
Antes,
a previsão era de que os auditores receberiam uma bonificação fixa mensal de R$
3 mil até o fim do ano, que se estende inclusive a servidores inativos. A
partir de janeiro do ano que vem, essa valor passaria a ser calculado a partir
de índices de eficiência.
Agora,
o PL prevê que os auditores receberão R$ 5 mil por três meses após a entrada em
vigor da lei. Para analistas, o valor será de R$ 3 mil. A partir de janeiro de
2017, haverá um pagamento mensal de R$ 3 mil aos auditores e de R$ 1,8 mil aos
analistas até que o cálculo do bônus variável seja regulamentado - o que deve
ocorrer em até 60 dias após a edição da lei.
"Foi
uma solução encontrada pelo governo como compensação, já que foi enviado um
projeto de lei, e não uma medida provisória", disse Damasceno. O
Sindifisco pedia uma MP porque tem vigência imediata, ao contrário do PL, que
precisa passar primeiro pelo Congresso. Os auditores argumentavam que o acordo
foi selado em março e deveria produzir efeitos já em agosto, o que não será
mais possível devido ao atraso no encaminhamento do projeto de lei.
O
impacto do reajuste, segundo cálculos do governo, será de R$ 290,8 milhões
neste ano, R$ 604,9 milhões em 2017, R$ 603,4 milhões em 2018 e R$ 598,8
milhões em 2019.
Já
os impactos da implantação dos bônus foram estimados em R$ 326,1 milhões neste
ano, R$ 1,917 bilhão em 2017, R$ 2,044 bilhões em 2018 e R$ 2,191 bilhões para
2019.
O
projeto prevê ainda que o pagamento do bônus será feito por intermédio da
utilização da receitas com a arrecadação de multas tributárias e aduaneiras
incidentes sobre a receita de impostos, taxas e contribuições administrados
pela Receita Federal do Brasil e com recursos advindos da alienação de bens
apreendidos, que compõem o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento
das Atividades de Fiscalização (Fundaf) (A/E)
Domingo,
24 de julho, 2016
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