TEMER HOMENAGEIA MÃES E DESTACA JORNADA DUPLA DA MULHER

Em sua mensagem ele destacou ainda que são "mães batalhadoras de todas as idades nas cidade e no campo que merecem nosso reconhecimento"

 (Foto: PR)

O presidente Michel Temer ressaltou a dupla jornada de trabalho da mulher brasileira em vídeo que gravou em homenagem ao Dia da Mães e publicado neste domingo, 14, na página do Palácio do Planalto, na internet. Temer fez menção às mães que contam com as parcerias de companheiros e familiares na tarefa de cuidar dos filhos, mas fez questão de mencionar o grande número de mulheres que assumem sozinhas a tarefa de chefes de famílias.

"O dia das mães é uma data que ninguém esquece. Todos se lembram dele. Eu quero aproveitar esse dia especial para destacar a luta e a participação constante das mulheres brasileiras com seus filhos sejam eles crianças, jovens ou adultos", disse no vídeo com duração de 1 minuto e 36 segundos.

"Muitas contam com a parceria de companheiros e parentes, mas não são poucas as mães que assumem sozinhas a tarefa de chefes de família. As brasileiras cuidam com coragem da casa, dos filhos e do emprego, exercendo a chamada dupla jornada", disse Temer.

Em sua mensagem ele destacou ainda que são "mães batalhadoras de todas as idades nas cidades e no campo que merecem nosso reconhecimento". O peemedebista disse também que a sociedade e o governo têm que evoluir cada vez mais para assegurar a todas as mulheres o direito de viver com saúde, igualdade e não serem alvos de violência.

"Temos que lembrar também das mães que já criaram seus filhos e têm o direito a uma vida segura e alegre. Faço então uma saudação às mães como filho, esposo e pai. Que todas recebam uma mensagem de carinho, de reconhecimento e de agradecimento. Que seja um domingo de luz para todas as mães do Brasil. Portanto, feliz Dia das Mães", concluiu. (AE)

Domingo, 14 de Maio, 2017 as 17hs00

PENTE-FINO EM AUXÍLIO-DOENÇA ECONOMIZA R$ 1,9 BILHÕES

O pente-fino nos benefícios de auxílio-doença já renderam uma economia anual de R$ 1,9 bilhão, de acordo com os números mais recentes do resultado das perícias que estão sendo feitas pela força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o benefício de auxílio-doença “estava fora de controle”.

Segundo ele, 84% das pessoas que passam pela perícia tiveram o benefício cancelado e apenas 2% pediram revisão da decisão. “Isso significa que admitiram que estavam recebendo indevidamente”, disse.

O ministro informou que os resultados até agora indicam que a perícia nos auxílios-doença pode garantir uma economia de mais de R$ 10 bilhões por ano quando todo o trabalho de fiscalização estiver completo. A expectativa inicial era de que o pente-fino garantisse uma redução de gastos de no máximo R$ 8 bilhões. A checagem atingirá 1,7 milhão de pessoas em todo o País.

As fraudes encontradas surpreendem. Osmar Terra contou que foi encontrado caso de mulher que obteve o auxílio por gravidez de risco que ainda recebia o benefício cinco anos depois. Outro caso descoberto mostrou uma pessoa que quebrou perna e recebia o benefício há 12 anos, mesmo depois de a fratura ter sido corrigida.

BPC

O próximo benefício que passará pelo crivo dos peritos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. Esse é o benefício de assistência social do governo federal que mais consome recursos. Custa por ano R$ 50 bilhões e contempla 4,43 milhões de pessoas que recebem, cada uma, um salário mínimo.

O ministro informou que o Ministério do Desenvolvimento vai fazer um trabalho de capacitação para permitir que deficientes que usam cadeira de roda, por exemplo, tenham condições de arrumar um emprego e possam no futuro deixar o programa de assistencial.

Segundo o ministro, o governo deve editar uma medida provisória alterando a regra de acesso dos deficientes ao BPC. Hoje, têm direito ao benefício famílias com renda de um quarto do salário mínimo per capita. A ideia é alterar para meio salário mínimo per capita, o que pode aumentar o número de beneficiários.

Segundo Terra, alterar o critério para ter direito ao BPC vai diminuir o número de pessoas que entram na Justiça para requerem o benefício. O governo, no entanto, espera aprimorar a concessão do benefício para atender apenas a pessoas com deficiência grave e famílias realmente de baixa renda.

Para o ministro, as mudanças no BPC que estão sendo encaminhada na proposta de reforma da Previdência vão continuar protegendo os mais pobres. A idade mínima para os idosos receberem o benefício pode subir de 65 anos para 68 anos caso o texto atual da reforma seja aprovado na Câmara. Para os deficientes, não há exigência de idade mínima. “Mas quem é que diz que vai prejudicar? É a oposição que está dizendo ninguém mais vai ter BPC.”

A proposta original do governo desvinculava o BPC do salário mínimo. O relator da proposta, no entanto, retirou essa possibilidade, com o apoio do ministro Terra. “Quem recebe o BPC são os mais vulneráveis”, defendeu. (AE)

Domingo, 14 de Maio, 2017 as 11hs50

INICIA SAQUE DE CONTAS INATIVAS AOS NASCIDOS ENTRE JUNHO E AGOSTO

Começou sexta-feira (12/5) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto. A partir desta sexta-feira, 7,6 milhões de pessoas estão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa Econômica Federal vão abrir mais cedo nos dias de hoje, na próxima segunda (15) e terça-feiras (16).

Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento se estenderá das 8h até uma hora a mais do que o normal. Já as demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nestes três dias. Amanhã, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão das 9h às 15h, para saques, solucionar dúvidas e providências como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer em uma agência da Caixa para receber os recursos. Mais de três milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão e têm até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, carteira de trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Já para os valores acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando quem nasceu em dezembro poderá sacar.

Independentemente das próximas datas, e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é o dia 31 de julho, de acordo com a Caixa.

Direito ao saque

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores serão contemplados durante o calendário, e devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo. (Agência Brasil)

Sexta-feira, 12 de Maio, 2017 as 12hs01

SEIS PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA PODEM SOFRER ALTERAÇÕES NO SENADO

Pelo menos seis pontos da reforma trabalhista poderão ser alterados no Senado, segundo o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Diante dessa perspectiva e para evitar atraso na tramitação, ganha força a estratégia de aprovar o texto da Câmara sem alteração, com o compromisso do Palácio do Planalto de editar, em seguida, medida provisória com os ajustes dos senadores.

“Há, de fato, alguns pontos no texto que geram preocupação”, disse o senador. Um dos temas é a atividade de gestante e lactante em locais insalubres. Pelo projeto, o afastamento do trabalho deixará de ser automático nas situações com risco “médio” e “mínimo” e, para deixar o trabalho, a gestante precisará apresentar laudo. Ferraço defende que a responsabilidade de afastar deve ser do empregado.

Outro item é a jornada intermitente – quando o empregado só trabalha quando convocado pelo empregador. “Achamos que (o texto) ficou muito aberto”, diz, ao argumentar que o projeto pode permitir uso abusivo da regra. A mesma preocupação vale para a jornada de 12 horas trabalhadas com 36 horas de descanso. “Não podemos deixar banalizar”, afirma o senador, considerando que o esquema é importante para segmentos como a saúde.

Entre os demais pontos a serem alterados, está a possibilidade de redução do intervalo de almoço para 30 minutos, fim do intervalo de 15 minutos para mulheres antes da hora extra e a obrigação de que o empregado lave o uniforme da empresa.

Ajuste

Eventual alteração provoca um problema para o governo: o texto teria de voltar à Câmara. O desdobramento desagrada o Planalto que quer rapidez na tramitação. Para solucionar o problema, ganha força a estratégia que prevê aprovação do texto sem alterações no Senado com o compromisso do Executivo de editar, em seguida, medida provisória com os ajustes acordados pelos senadores.

“Vamos fazer (o ajuste) por redação? Vamos tentar fazer por redação, mas ainda não há estratégia definida”, disse o relator. Sobre o uso da MP, que entra em vigor assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso, Ferraço não demonstra contrariedade. “Vou repetir Deng Xiaoping (ex-secretário-geral do Partido Comunista Chinês): Não quero saber a cor do gato, quero saber se o gato caça o rato”, disse. “Talvez não seja o mais importante saber por onde vamos resolver essas questões. O importante é que a gente resolva.”

Independentemente da ferramenta jurídica a ser usada, Ferraço explicou que o relatório que será produzido “vai demonstrar e dizer como vai ser corrigido (o texto), com o caminho legal para isso”.

No Senado, a bancada do PMDB, partido de Michel Temer, está dividida sobre a reforma. Enquanto o governo busca uma saída para acelerar a tramitação, o líder da bancada, Renan Calheiros (AL), quer mudanças no projeto. A estratégia de usar uma MP poderia “neutralizar” a ação de Renan, que ameaçaria a tramitação na Casa. O senador alagoano avalia até apresentar um texto alternativo “que contemple todos os lados envolvidos”, mesmo que isso signifique um atraso na tramitação. (AE)

Sexta-feira, 12 de Maio, 2017 as 10hs00

RIDE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO ESTÁ ÓRFÃ DE PAI E MÃE, EM BUSCA DE SUA IDENTIDADE

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) teve vários padrinhos políticos desde sua criação em 1998. No início, o senador Marconi Perillo (PSDB) e a senadora Lúcia Vânia (PSB) destacaram-se como defensores fervorosos desta instituição, que contou ainda com o apoio do atual governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB).

No entanto, hoje a Ride não conta com o apoio de deputados e senadores da região no Congresso Nacional.

A região do Distrito Federal e Entorno conta hoje com 25 deputados federais, sendo 17 por Goiás e 8 pelo DF, e com 6 senadores, sendo três de cada uma das unidades da federação. Será que entre estes 31 representantes da população não há ninguém disposto a abraçar a causa da Ride-DF que visa desenvolver a região?

Com o risco de cair no esquecimento na gestão atual, a Ride-DF está à deriva e não consegue atingir o objetivo principal de desenvolver a economia e a infraestrutura da região. O conselho formado para debater os assuntos está acéfalo, tendo à frente o senador maranhense Alexandre Costa, que não tem relação com a região e nem apoio político.

A retomada das discussões da Ride-DF é uma necessidade urgente para resgatar o princípio de sua criação. Por isto, destacamos o importante trabalho do prefeito Hildo do Candango (PSDB) na gestão da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab) para o desenvolvimento da região. Ao fortalecer a política para a retomada das discussões na Ride-DF, será possível atingir conquistas que beneficiem a todos os seus integrantes.

A Ride foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998 e regulamentada pelo Decreto nº 2.710, de 4 de agosto de 1998, alterado pelos Decreto nº 3.445, de 4 de maio de 2000 e Decreto nº 4.700, de 20 de maio de 2003. O Decreto nº 7.469, de 5 de maio de 2011 revogou os anteriores e deu novas interpretações legais à RIDE do Distrito Federal e entorno. A RIDE-DF é constituída pelo Distrito Federal, alguns municípios de Goiás e de Minas Gerais, que ocupam uma região de 55.434,99 quilômetros quadrados, e sua população é de aproximadamente 4 milhões de habitantes.

Quinta-feira, 11 de Maio, 2017 as 10hs40 

REFIS TRAZEM PERDA DE R$ 18,6 BILHÕES POR ANO PARA A UNIÃO, DIZ RECEITA

O governo deixou de arrecadar mais de R$ 18 bilhões por ano nos últimos anos por conta dos sucessivos programas de refinanciamento de dívidas criados pelo governo, segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O número foi divulgado em meio à polêmica da chegada de mais um Refis (nome dado aos programas de refinanciamento), criado por uma “manobra” no Congresso que incluiu na Medida Provisória 766, que tratava apenas do parcelamento de dívidas, o perdão de quase totalidade das multas devidas à União.

Nas contas da Receita, 32% dos maiores contribuintes (que respondem por 80% da arrecadação do País) optaram por alguma das reaberturas do Refis desde 2009. Na prática, o que acontece é que as empresas que aderem a um refinanciamento de dívida já estão, legalmente falando, em dia com a Receita, mesmo sem ainda terem acertado todo o débito. Muitas quitam apenas as primeiras parcelas e depois param de pagar, esperando um próximo refinanciamento, que pode vir com condições ainda melhores.

Desde o ano 2000, o governo criou ou reabriu nada menos que 25 programas especiais de parcelamentos, os diversos Refis para débitos em geral, e outros específicos para determinados impostos ou setores – de prefeituras a times de futebol. E, segundo Rachid, ainda há cerca de 900 projetos no Congresso para reduzir tributos ou criar regimes tributários diferenciados.

Na semana passada, comissão mista do Congresso aprovou relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) que ampliou um programa de parcelamento de dívidas criado pelo governo e incluiu desconto de até 90% em multas e juros. O programa foi criticado pela equipe econômica, que prevê perder com as flexibilizações pelo menos R$ 6 bilhões dos R$ 8 bilhões que esperava arrecadar com o programa.

Segundo Rachid, os contribuintes teriam de regularizar R$ 630 bilhões em dívidas para manter a arrecadação prevista com o Refis neste ano, se as mudanças feitas na MP 766 forem aprovadas. “Isso é inviável”, afirmou. Pelo projeto original, o governo esperar que os contribuintes regularizassem cerca de R$ 80 bilhões em dívidas. “Já apontamos para o relator, todo tempo mostramos a nossa preocupação (com as mudanças no projeto). Precisamos justamente pensar na maioria dos contribuintes que cumprem com a obrigação tributária.”

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que, se o texto for aprovado como está, o governo será forçado a aumentar o contingenciamento no orçamento. Em março, a equipe econômica anunciou um corte de gastos de R$ 42,1 bilhões para tentar cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. (AE)

Quarta-feira, 10 de Maio, 2017 as 10hs00 

TRABALHADORES JÁ SACARAM MAIS DE R$ 16 BILHÕES DE CONTAS INATIVAS DO FGTS

Os saques nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já somaram R$ 16,6 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, 85% dos 10,6 milhões de trabalhadores que têm direito ao saque e fazem aniversário entre janeiro e maio já acessaram os recursos, disponibilizados em dois lotes até agora.

Na próxima sexta-feira (12), quando começa a próxima fase do programa, os valores estarão disponíveis para os nascidos nos meses de junho, julho e agosto.

No terceiro lote do calendário de saques do FGTS, 7,6 milhões de trabalhadores poderão sacar cerca de R$ 10,8 bilhões que, de acordo com o banco, correspondem a 25% do total de recursos disponíveis no programa.

Independentemente das próximas datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes.

A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, destacou que a data limite para todos os trabalhadores é o final do mês de julho. “Desde o primeiro calendário até o que vai contemplar os que nasceram em dezembro, que é o último calendário, o prazo máximo é de até 31 de julho. É necessário que todos estejam em condições de realmente receber nesta data”, afirmou a representante do banco em uma transmissão ao vivo pelo Facebook para orientar os trabalhadores sobre o saque.

Horário especial nas agências

Assim como ocorreu nas fases anteriores, cerca de 2 mil agências da Caixa estarão abertas no próximo sábado (13) exclusivamente para o pagamento das contas inativas e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. Além disso, o atendimento do banco vai funcionar duas horas mais cedo na sexta (12), segunda (15) e terça (16) para evitar filas nos primeiros dias de liberação do lote.

Em 16 de junho, os saques serão liberados para os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de 14 de julho, quando quem nasceu em dezembro poderá sacar o saldo de contas inativas do FGTS.

Quem pode sacar

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados nos terminais de autoatendimento com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.(ABr)

Terça-feira, 9 de Maio, 2017 as 15hs00