Nesta quarta (17/5), a Comissão
de Finanças e Tributação realiza reunião mensal para debater a execução
orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos
fundos de participação dos estados, do DF e dos municípios. Outro compromisso presente
na pauta do dia, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaura processos em
desfavor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP); e do deputado Delegado Éder
Mauro (PSD-PA). Os deputados se reúnem ainda, em Plenário, para analisar
proposições remanescentes do dia anterior.
Se reúnem em audiências públicas
as comissões Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10); de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; Especial que Altera a Lei Kandir
(PL 221/98); e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Especial
sobre Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros (PEC 58/11); do
Esporte; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Minas e Energia.
As comissões de Fiscalização
Financeira e Controle; de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família;
de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Constituição e Justiça e de Cidadania;
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano; de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e
Tributação; de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços; de Defesa dos Direitos da Mulher; Especial sobre Inovação
Tecnológica da Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Cultura;
Externa sobre a Situação Hídrica dos Municípios do Ceará; de Esporte; Especial
sobre a Modernização e Reestruturação do Sistema Penitenciário; e de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado votam projetos e requerimentos.
Já as comissões Especial sobre
Tempo e Coincidência de Mandato (PEC 77/03); Especial sobre Vedar as Coligações
nas Eleições Proporcionais (PEC 282/16); de Seguridade Social e Família;
Especial para Elaborar Propostas Legislativas e Promover a Cultura da Paz; de
Seguridade Social e Família; de Seguridade Social e Família; Mista sobre as MPs
770/17; 771/17; 772/17; 773/17 e 774/17 elegem presidentes e vice-presidentes.
As comissões de Educação; e de
Fiscalização Financeira e Controle lançam cartilha para conselheiros do
Programa Nacional de Alimentação Escolar. Na mesma reunião, o ministro da
Educação, Mendonça Filho, expõe as diretrizes e programas prioritários da
pasta. Apreciação de relatórios da Comissão Mista sobre a MP 760/16; sobre a MP
765/16 e Especial sobre o Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) também
fazem parte da pauta do dia. Acontecem ainda o lançamento das frentes
Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros e Parlamentar em Defesa
da Farmácia Popular.
O Plenário 2 da Câmara recebe as
comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias para a
exibição do documentário "Entre os Homens de Bem", que é seguido de
debate sobre os direitos da população LGBT no Brasil, com enfoque para o
andamento dessa pauta no Congresso Nacional.
A sessão solene em homenagem ao
dia nacional da luta antimanicomial e o 9º Seminário Nacional de Guardas
Municipais e Segurança Pública também estão marcados na agenda. O dia termina
com um jantar em homenagem aos ministros da Justiça, Osmar Serraglio; da Saúde,
Ricardo Barros; e do Trabalho, Ronaldo Nogueira, promovido pela Frente
Parlamentar da Mídia Regional na Sede da Confederação Nacional do Comércio.
(DP)
Quarta-feira, 17 de Maio, 2017 as
09hs50
