PROJETO QUE PROÍBE RADARES MÓVEIS AGUARDA AVAL DA CCJ PARA SEGUIR AO PLENÁRIO

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) deu parecer favorável na semana passada (24/5) ao Projeto de Lei (PL) 3340/2015, que proíbe o uso de radares móveis na fiscalização de velocidade de veículos. Com a aprovação, o texto aguarda aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir ao plenário da Casa. A tramitação é em regime “ordinário”.

De autoria do deputado Goulart (PSD-SP), o PL 3340/2015 tem por objetivo coibir o uso desses equipamentos com fins arrecadatórios por órgãos estaduais e federais de trânsito. “O exemplo mais recente dessa prática tem acontecido na cidade de São Paulo, onde estão sendo instalados radares nos ônibus, sem qualquer contrapartida no que tange à redução dos índices de violência no trânsito”, ressalta Goulart na justificativa do texto.

Para o deputado, é dever da administração pública atuar com transparência e levar seus atos à conhecimento da população. Assim, a instalação de radares móveis como se fossem “armadilhas” aos motoristas desavisados contraria essa disposição. Ainda segundo Goulart, a prática adotada por órgãos de trânsito de todo o País, em vez de fiscalizar, apenas pune o condutor por meio da arrecadação sem qualquer avanço na conscientização dos motoristas.

Goulart entende ainda que a instalação que o uso de radares móveis nas fiscalizações de velocidade traz insegurança jurídica às relações entre o Estado e o cidadão. Segundo o parlamentar, a prática dá excessivo poder às polícias e agentes de trânsito e fortalece o que chama de “indústria da multa”. Além disso, o deputado afirma que esses equipamentos e sua utilização indiscriminada tiveram pouca influência na redução dos índices de violência no trânsito.

Terça-feira, 30 de Maio, 2017 as 10hs00

BRASIL ESTÁ SE TORNANDO ‘ORGANIZAÇÃO TABAJARA’, DIZ GILMAR MENDES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, nesta segunda-feira, propostas constantes de mudança na Constituição e a ausência de grandes líderes no Brasil e disse que costuma brincar que o país “está se tornando uma grande organização Tabajara”. Também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes disse que a Corte não é “joguete de ninguém” e que não é função do TSE “resolver crise política”.

“Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial, então não venham para o tribunal dizer: ‘Ah, vocês devem resolver uma crise que nós criamos. Resolvam suas crises’”, afirmou o ministro. Ele também disse que há “muita especulação” na imprensa sobre um eventual pedido de vista – que atrasaria a conclusão do julgamento – na sessão marcada para o próximo dia 6. “Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, concluiu.

As declarações foram dadas durante a participação do ministro em um evento, em São Paulo, que discute a questão da judicialização da saúde. As “organizações Tabajara” são uma empresa fictícia criada pelos humoristas do antigo programa Casseta & Planeta, urgente!, exibido pela TV Globo entre 1992 e 2010. Na atração, os produtos “tabajara” eram de baixa qualidade, geralmente ironizando outros existentes ou situações da vida real.

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Gilmar Mendes destacou que a Constituição brasileira permitiu ao país a estabilidade de passar por por dois processos de impeachment e, agora, uma grave crise política “sem convulsão social”. Ele ainda disse que fica “com as mãos na cabeça” quando ouve críticas à carta magna vindas de São Paulo, estado precursor da Revolução Constitucionalista de 1932, que cobrava do então presidente Getúlio Vargas à elaboração de uma Constituição para o país, que era governado sem normas por este desde a deposição de Washington Luís em 1930.

Ministro da Justiça

O presidente do TSE foi questionado se a nomeação de um ex-ministro da Corte, Torquato Jardim, para o comando da pasta da Justiça pode ajudar na interlocução do presidente Michel Temer com o tribunal. Segundo Mendes, “a questão não é essa”. “Conheço também bem o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, muito reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará bem essa função”, avaliou o magistrado.

Ele preferiu não comentar as declarações de Torquato, que criticou o uso de uma gravação entre o presidente e o empresário Joesley Batista para basear um inquérito contra Temer. “Isso é uma questão que terá de ser examinada, já foi questionada pelos advogados do senhor presidente e será devidamente examinada”, disse

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)

Segunda-feira, 29 de Maio, 2017 as 14hs00

ALA JOVEM TUCANA PEDE RENÚNCIA DE AÉCIO E REFUNDAÇÃO DO PSDB

Quatro anos após obter uma aclamação consagradora, com 97,3% dos votos na convenção que o elegeu candidato a presidente da República pelo PSDB, o senador mineiro afastado Aécio Neves está sendo pressionado a renunciar ao mandato, por integrantes do partido que presidia há poucos dias, com o apoio de governadores, parlamentares, prefeitos e militantes.

A aparência inabalável de Aécio Neves, que mantinha a liderança, apesar das citações de seu nome nas delações da Lava Jato foi destruída pela delação da JBS, que fez as sua base de apoio tucana encontrar o momento ideal para que quadros em ascensão aniquilem o “caciquismo” no PSDB.

Ganhou força o discurso de refundação tucana, com eleições diretas para eleger um novo presidente nacional do PSDB, sucedendo o senador Tasso Jereissati (CE), que assumiu o lugar de Aécio Neves, após a delação que jogou suspeitas de crimes contra o senador mineiro.

A ala chamada de “cabeças pretas” reúne jovens políticos do PSDB, com mandatos na Câmara dos Deputados e eleitos para prefeituras em 2014, e também pede o desembarque imediato do governo Michel Temer (PMDB), outro atingido pelas denúncias da JBS. A turma é a mesma que pressionou líderes tucanos a apoiar o impeachment de Dilma Rousseff.

“Se o PSDB não mudar, será confundido com os demais partidos e vai se afundar. Quem não mudar ou ficar em cima do muro vai cair dele. As pessoas querem ter em quem confiar. Querem menos ideologia e mais resultado”, declarou o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, para o jornal Estado de S. Paulo, prevendo espaço para disputa interna.

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, de 38 anos, reeleito com 77% dos votos em primeiro turno defende que a base do PSDB participe em qualquer tipo de escolha. “Político com medo de disputar eleição não serve para estar na vida pública. Defendo eleição interna direta. A base deve ser ouvida, e os filiados participarem”, declarou.

O deputado licenciado Bruno Covas, vice-prefeito de São Paulo aos 37 anos, vê a ala jovem do partido já no comando da renovação necessária ao PSDB. E critica a prorrogação do mandato de Aécio à frente do PSDB Nacional em 2016, sem convenção nacional.

“Acredito que, em função do atual momento, essa troca de bastão pode ser acelerada. É o que o eleitor quer, políticos mais conectados com a realidade e abertos ao contato constante pelas mídias sociais”, afirmou, ao Estado de S. Paulo, antes de completar: “Podemos rever essa decisão, ao meu ver, e, passado esse turbilhão, temos de antecipar essa renovação da direção partidária no segundo semestre”.

A oxigenação do partido também foi defendida pelo deputado federal licenciado, Floriano Pesaro, de 49 anos, , pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, 42 anos, e pelo deputado federal Otávio Leite, presidente do PSDB do Rio de Janeiro, que critica o estatuto tucano como sendo do “século passado”. (Com informações do Estadão)

Domingo, 28 de Maio, 2017 as 13hs30