MARCO AURÉLIO SÓ ANALISARÁ DENÚNCIA APÓS JULGAR RECURSOS DE AÉCIO

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho publicado nesta sexta-feira, 2, que só vai analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), após julgar os recursos apresentados pela defesa do tucano e dos três presos na investigação - a irmã dele, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o assessor parlamentar Mendherson Lima.

Os três querem a revogação da prisão preventiva determinada pelo ministro Edson Fachin, que era o relator do inquérito, enquanto Aécio pede a revogação do afastamento do Senado também determinada pelo relator da Lava Jato.

Mais cedo, no entanto, Marco Aurélio havia pedido para a Procuradoria-Geral da República se manifestar "urgentemente" sobre os pedidos das defesas. Somente após isso acontecer, ele vai levar os recursos para julgamento na Primeira Turma do Supremo, da qual faz parte.

Nesta sexta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson por corrupção passiva. O tucano também é acusado de obstrução da Justiça para tentar impedir o avanço da Operação Lava Jato. Após a PGR apresentar a denúncia, cabe ao ministro relator notificar os acusados, que terão 15 dias para apresentar suas defesas prévias.

Sábado, 3 de Junho, 2017 as 10hs00

PF PRENDE EX-PRESIDENTE DA VALEC JUQUINHA DAS NEVES

A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-presidente da estatal Valec José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha das Neves. A ação aconteceu em Goiânia, na manhã de sexta-feira (2/6). A Valec foi a estatal responsável pela construção da Ferrovia Norte-Sul

O Ministério Público Federal fez o pedido de prisão, que está relacionado à Operação De Volta aos Trilhos. O filho de Juquinha, o empresário Jader Ferreira das Neves, e o advogado Leandro de Melo Ribeiro foram presos no último dia 25. Juquinha chegou a ser conduzido coercitivamente à PF.

O advogado é acusado pelo MPF de ser ‘laranja’ de Jader e Juquinha, além de ajudar na ocultação do patrimônio.

A operação é desdobramento da Lava Jato e uma nova etapa das operações O Recebedor e Tabela Periódica. Em delação premiada, executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez declararam pagamento de propina a Juquinha das Neves.

Ainda segundo o MPF, investigações da PF também identificaram parte do patrimônio ilícito mantido em nome de laranjas.

A denúncia aponta que pai e filho ‘continuaram a lavar dinheiro da propina’ mesmo depois de condenados. Ainda segundo o MPF, eles produziram provas falsas no processo para ‘ludibriar o juízo e assegurar impunidade’ e pagaram parte dos advogados com dinheiro de propina.

Eles foram condenados este ano e pegaram 10 anos (Juquinha) e 7 anos (filho) de prisão por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro nas obras da construção da Ferrovia Norte-Sul.

Sexta-feira, 2 de Junho, 2017 as 10hs00

SENADO APROVA MP QUE PRORROGA ADESÃO AO PROGRAMA SEGURO-EMPREGO

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, a medida provisória 761/2016, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE) de dezembro de 2016 para dezembro de 2017, além da extinção de 2017 para dezembro de 2018.

A MP permite ainda a redução em até 30% de salários e da jornada de trabalho e ainda a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários. Segundo o governo, ao reduzir os custos da mão de obra o programa diminui o número de demissões nas empresas em dificuldades financeiras temporárias. O Executivo também alega que manutenção dos empregos é indispensável para a retomada do crescimento econômico.

A despesa com o PSE é estimada em R$ 327,3 milhões e R$ 343,4 milhões em 2017 e 2018, respectivamente. Os cálculos baseiam-se em um público de 55 mil, atualmente coberto pelo programa, e pelo período médio de 5,6 meses de duração. Além disso, a adesão de novas empresas ao PSE está sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira a ser fixada pelo Executivo.

Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 1.068,00) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.643,72). (AE)

Quinta-feira, 1º de Junho, 2017 as 9 hs30