QUASE 2 MIL CONTRIBUINTES ADERIRAM À SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO

Quase 2 mil contribuintes aderiram à segunda etapa do Programa de Regularização de Ativos no Exterior, também conhecido como repatriação. De acordo com a Receita Federal, 1.915 pessoas físicas e 20 pessoas jurídicas declararam bens no exterior em troca da anistia do crime de evasão de divisas.

De acordo com a Receita, os valores arrecadados só serão divulgados quando o órgão receber informações conclusivas da rede bancária. No ano passado, na primeira fase do programa, 8% dos valores declarados não chegaram a ser pagos pelos contribuintes, que ficaram inadimplentes e passaram a ser investigados pelo Fisco.

O prazo de adesão acabou na última segunda-feira (31). Originalmente, o governo esperava arrecadar R$ 13 bilhões na segunda etapa do programa, mas a estimativa foi reduzida para R$ 2,852 bilhões no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas pelo Ministério do Planejamento.

Por meio do programa de regularização de ativos, os contribuintes com recursos lícitos no exterior não declarados ao Fisco poderão pagar 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa. Em troca, receberão anistia do crime de evasão de divisas.

Estados e municípios

A Receita também divulgou o balanço das adesões ao programa de parcelamento dos estados e das prefeituras com a Previdência, que também acabou na última segunda-feira. Ao todo, 1.873 municípios e nove estados pediram a renegociação das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso dos municípios, e com a Previdência própria dos servidores, no caso dos governos estaduais.

Os valores arrecadados também não foram divulgados. Originalmente, o governo espera receber R$ 2,2 bilhões com a renegociação.

Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas. As primeiras seis parcelas, no entanto, deverão ser pagas em espécie e sem reduções. (ABr)

Quinta-feira, 3 de agosto, 2017 ás 9hs00

EM ARTIGO, TEMER FALA SOBRE REALIZAÇÕES DO GOVERNO E REFORMAS ESTRUTURANTES

No dia em que a Câmara dos Deputados realiza sessão para discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva, ele destacou em artigo as realizações do seu governo. Disse que sua gestão chega agora à terceira fase em que será dada continuidade às reformas estruturantes. O artigo está publicado na edição desta quarta (2) do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo Temer, as reformas da Previdência, tributária e política e mais medidas desburocratizantes serão as forças motrizes desta terceira fase. “Vamos continuar com as reformas estruturantes: são fundamentais para que o próximo governante possa seguir numa direção segura”.

No texto, ele registra ainda que “não importam os obstáculos; o importante é que os diversos setores tenham maturidade e disposição para discutir o mérito das questões nacionais”.

Michel Temer descreve que a primeira fase de seu governo se deu quando ele assumiu a Presidência “em momento de grande recessão, com o país inteiramente fora dos trilhos”.

Teto para os gastos públicos

Em seguida, cita que alcançou a aprovação do teto para os gastos públicos, a reforma do ensino médio e renegociou as dívidas dos Estados. No artigo, o presidente cita ainda o reajuste para o Bolsa Família e a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A segunda fase, de acordo com Temer, foi iniciada com a crise política que levou o governo a afirmar que o Brasil não iria parar. Ele então registra que, de maio a julho, foi possível aprovar no Congresso Nacional mais de dez medidas provisórias essenciais para mudar a dinâmica social e econômica do país. Relata que nesta fase ocorreu também a aprovação da reforma trabalhista, o apoio das Forças Armadas para combater a violência no Rio de Janeiro e a concessão de aeroportos à iniciativa privada.

O presidente da República finaliza o texto dizendo que tem longa tarefa pela frente como a de pacificar o país que foi um dos motes de seu discurso de posse.

“Continuaremos a trabalhar duro, com a responsabilidade geradora de confiança. Foi neste ambiente que conseguimos reduzir a inflação e os juros. E é isso também que faz ressurgir o emprego. Lutamos para resgatar a tranquilidade social”, disse. (ABr)

Quarta-feira, 02 de agosto, 2017 ás 12hs30

CRIME ORGANIZADO É PRINCIPAL AMEAÇA À SOCIEDADE BRASILEIRA, DEFENDE MINISTRO

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, defendeu nesta terça (1º) que o crime organizado é a principal ameaça enfrentada pela sociedade brasileira. Para o ministro, a situação da segurança pública no país vive "tempos extraordinários", e, por isso, precisa de "soluções extraordinárias", que devem ser buscadas dentro do marco legal e do respeito ao Estado democrático de direito.

"O crime organizado é a maior ameaça que a sociedade brasileira enfrenta neste momento. É esta questão que precisamos entender com muita clareza", disse o ministro. "O fato se refere não apenas ao tráfico de drogas, mas também ao comércio ilegal de armas, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de pessoas e bens naturais."

O ministro apresentou a integração de órgãos no Plano Nacional de Segurança e destacou que as fronteiras estão entre as principais preocupações para se garantir a segurança em centros urbanos como o Rio de Janeiro.

"Os centros econômicos e de poder do nosso país são muito afastados das fronteiras, mas a crise de segurança no Rio de Janeiro é causada pelo que acontece lá [nas fronteiras]", disse.

Etchegoyen comparou que mesmo países ricos como os Estados Unidos têm dificuldade em impedir a entrada de contrabando em suas fronteiras e defendeu um trabalho de cooperação com vizinhos como o Paraguai, a Colômbia e o Peru.

Ocupação de favelas

Ao comentar as operações das forças armadas que ocuparam complexos de favelas no Rio de Janeiro, como a Maré e o Alemão, o ministro afirmou que as ações "não produziram os resultados desejados", porque faltou suporte social.

"Não chegou em nenhum momento a cidadania. Se não mudarmos as causas, não vamos mudar os efeitos", disse o ministro, ao afirmar que o plano atual prevê a coordenação de ações sociais por parte do Ministério do Desenvolvimento Social. (ABr)

Terça-feira, 1 de agosto, 2017 ás 11hs30