MEIRELLES PREVÊ CONCLUIR PRIVATIZAÇÕES ATÉ O FIM DE 2018

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou neste sábado que o plano do governo de Michel Temer (PMDB) para privatizar mais 57 ativos de controle estatal é factível de ser executado até o final do ano de 2018. Meirelles falou sobre o assunto ao ser questionado pela imprensa durante coletiva de imprensa após a participação dele no 8° Congresso Internacional de Mercados Financeiros e de Capitais, em Campos do Jordão-SP.

O ministro disse que o plano só foi anunciado na última semana, porque a parte mais difícil do projeto havia sido superada. Por isso deverá ser possível conclui-lo até o fim do próximo ano.

“É factível por uma razão muito simples. O processo mais complexo é exatamente a definição das normas, das diversas áreas. Essa é uma parte bastante complexa do processo. No momento que está tudo claro, as regras são factíveis e os períodos são definidos, todos projetos definidos, é muito mais rápido o processo todo. Se demorou muito tempo para lançar porque estava se avançando nessas definições todas. No momento que está definido, tende a ser muito mais rápido”, disse Meirelles.

Os novos ativos que serão concedidos ao setor privado são, 16 portos, 16 concessões de energia, quatro empresas, duas rodovias, uma PPP de telecomunicações, além de 18 aeroportos, entre eles as participações da Infraero nas concessionárias que administram os terminais e Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos. E até a Casa da Moeda, que confecciona notas de real, passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.

FOCO É META FISCAL

As privatizações fazem parte do esforço do Governo Federal para que o país cumpra a meta fiscal. Outra frente de batalha está no Congresso, onde Temer busca aprovar a mudança da meta, aumentando a previsão de déficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

O ministro da Fazenda afirmou que a intenção do governo de privatizar a Eletrobras, por exemplo, já despertou interesse de investidores. “O que nós temos tido de interesse de investidores na Eletrobras é muito grande. Pelas avaliações que temos feito, existe o interesse e será viável sim a privatização da Eletrobrás, datadas para o próximo ano. Se for decidida a Casa da Moeda ou a Lotex, também há muito interesse. No caso a Lotex tem grandes interessados”, disse o ministro.

Em setembro do ano passado, já havia sido anunciada a desestatização de 34 outros projetos.

Henrique Meirelles ainda destacou números de evolução de emprego e economia e voltou a defender a necessidade da aprovação da Reforma da Previdência. “Se nada for feito, a previdência vai ocupar 71% do orçamento em 2026. Se não houver uma reforma, a previdência ocupará cada vez mais o teto. A mensagem que nos damos a todos os parlamentares é de que é absolutamente do interesse de todos que se aprove a reforma da previdência, caso contrário teremos a violação do teto”, ressaltou.

Domingo 27 de agosto, 2017 ás 09hs57

MORO PREVÊ 'CORRUPÇÃO SEM FIM', SE STF REVOGAR PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro está preocupado com um possível recuo do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões de réus condenados na segunda instância. O magistrado expôs a aflição comum à maioria dos brasileiros em evento realizado neste sábado (26), nas cidades de São Paulo.

Para Moro, “estaremos fadados à corrupção sem fim”, se o STF proibir a execução imediata de penas estabelecidas na segunda instância, na forma como ocorre atualmente. E disse que sua preocupação não diz respeito somente aos casos da Operação Lava Jato, mas ao retrocesso do Judiciário no combate à corrupção, de forma geral, com base nos últimos debates sobre a medida, travados dentro do Supremo.

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, seria muito triste, que a meu ver a principal reforma geral da lei processual penal nos últimos anos fosse alterada por uma decisão do Supremo. É essencial que essa regra geral permaneça, por isso não é válido só para a Operação Lava Jato. É válido para todos os casos criminais relevantes. E o processo penal precisa chegar a um fim. Seja com a absolvição do inocente, ou seja, com a condenação do culpado. Mas não pode ser um teatro, não pode ser uma farsa. Tem que ter um resultado efetivo”, disse o juiz Sérgio Moro.

Até o ano passado, os recursos intermináveis de réus à Justiça protelavam o cumprimento da pena, até o final dos processos, chamado de trânsito em julgado. Para Moro, o próprio Supremo, que teve um grande mérito em proferir esse julgamento em 2016, com a sensibilidade de perceber a relação íntima da impunidade com a corrupção sistêmica. Mas defendeu mais avanços.

“Há uma crença de que talvez tenha chegado ao fim o tempo da impunidade dos barões da corrupção. Mas, para que esse tempo realmente chegue ao fim, precisamos não só de bons casos concretos, mas de alterações mais gerais no nosso sistema jurídico”, defendeu.

Suas declarações foram provocadas pelo fato de, no último dia 16, o ministro-relator do tema, Marco Aurélio Mello, ter afirmado que pode levar novamente o assunto ao plenário do STF, a fim de estender a prisão de condenados em segunda instância, somente após a análise dos recursos no Superior Tribunal de Justiça. “A maioria de 7 a 4 parece que se transformou em 6 a 5 neste julgamento”, disse Moro, ao lamentar a possibilidade de mudanças de opinião.

Moro não citou os nomes de ministros como Gilmar Mendes, que sinalizou a mudança de entendimento, ao afirmar que a permissão da prisão após decisão na segunda instância não significaria obrigação de prisão.

'SEM PROPINA GRÁTIS'

Ao falar como “conferencista magno” para uma plateia de 280 juízes, promotores e procuradores que pagaram de R$ 850 e R$ 940 para estar no evento da Escola de Altos Estudos Criminais, localizada em São Paulo, Moro foi questionado sobre a pressão de lidar com a operação desde 2014. Ele disse ignorar a repercussão política de suas decisões e defendeu o papel da imprensa.

“O que acontece fora da minha Corte não é da minha responsabilidade. A opinião pública é importante para evitar a obstrução da Justiça. Eu julgo com base com base em provas e fatos. Mas a opinião pública protege de indevidas interferências”, respondeu.

A demonstração do crime de corrupção a partir de provas de que os corruptores receberam benefícios dos corrompidos é o maior desafio da Lava Jato, segundo Moro, bem como quais eram tais vantagens recebidas em troca das propinas.

“[A propina] era o que se pagava para manter um bom relacionamento e evitar dificuldade desse relacionamento. Não existe almoço grátis e não existe propina grátis, sempre se espera algo em troca. Os benefícios serão dados quando as oportunidades surgirem”, concluiu.

Sábado 26 de agosto, 2017 ás 23hs41

CONFIANÇA DO CONSUMIDOR RECUOU 1,1 PONTO EM AGOSTO ANTE JULHO

A confiança do consumidor recuou 1,1 ponto em agosto ante julho, na série com ajuste sazonal, informou na manhã desta sexta (25) a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) ficou em 80,9 pontos. Após a terceira queda consecutiva, o indicador atingiu o menor nível desde janeiro, quando estava em 79,3 pontos.

"Apesar de uma melhora na avaliação da situação financeira familiar presente, possivelmente relacionada com a desaceleração nos preços de alimentos, o consumidor continua com prognóstico pessimista em relação aos próximos meses, principalmente no que concerne à evolução da economia. Ainda há incerteza em relação ao futuro e por isso muita cautela nos gastos com compras a prazo, em um ambiente que o comprometimento de renda e o desemprego são ainda elevados", avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

Em agosto, o Índice de Situação Atual (ISA) subiu 1,0 ponto, ao passar de 69,7 para 70,7 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) recuou 2,5 pontos, para 88,9 pontos, o menor nível desde janeiro.

A melhora na percepção sobre as finanças familiares no momento presente exerceu a maior contribuição para a alta do ISA. O indicador de situação financeira atual das famílias subiu 2,4 pontos, para 65,4 pontos. Por outro lado, houve maior pessimismo para os próximos seis meses. O indicador de situação financeira futura da família teve queda de 4,6 pontos, para 86,9 pontos.

A Sondagem do Consumidor coletou informações de mais de dois mil domicílios em sete capitais brasileiras, com entrevistas realizadas entre os dias 1º e 22 de agosto. (AE)

Sexta-feira 25 de agosto, 2017 ás 09hs26