SENADO FAZ CONSULTA PÚBLICA SOBRE REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Mais de 14 mil brasileiros já se manifestaram na consulta pública que está sendo realizada pelo site do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Por volta das 19h, 13.627 pessoas tinham votado a favor da proposta e 690, contra.

Apresentado no último dia 5, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a indicação de relator. A consulta no site do Senado deve permanecer aberta enquanto a proposta tramitar na Casa.

O projeto apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) propõe a realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que assegure o porte desse tipo de arma pessoas que preencham determinadas regras.

O texto prevê a realização de campanha pela Justiça Eleitoral no rádio, na televisão e na internet para esclarecer a população sobre o plebiscito e garantir espaço idêntico para manifestações a favor e contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de armas.

“Após observar diversos dados da nossa Política Nacional de Segurança Pública, notei que é chegado o momento de fazermos uma reflexão sobre a questão do direito de defesa em nosso país e, para isso, a população deve ser consultada diretamente. Nós iremos solicitar a presença de pessoas da sociedade civil para discutir a questão no Parlamento”, justificou o senador na apresentação do projeto.

Segundo Wilder Morais, mais de dez anos após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, não há dados objetivos que indiquem redução dos índices de violência. “Pelo contrário, desde a entrada em vigor daquela Lei, o número total de homicídios no Brasil aumentou 20%, atingindo a preocupante marca de 60 mil assassinatos por ano”, argumentou o autor da proposta.

Terça-feira 12 de setembro, 2017 ás 00hs05

PRISÃO DE JOESLEY OCORRE TRÊS DIAS DEPOIS DE FUX PEDIR SEU 'EXÍLIO' NA PAPUDA

A prisão de Joesley Batista e seu cúmplice, Ricardo Saud, lobista da J&F/JBS, foi consumada três dias depois do desabafo do ministro Luiz Fux, durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo diretamente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a revogação dos benefícios e a prisão da dupla.

“Eles ludibriaram o Ministério Público e degradaram a imagem do Brasil no plano internacional, atentaram contra a dignidade da Justiça, mostraram a arrogância dos criminosos de colarinho branco. Então, eu acho que a primeira providência que tem de ser tomada é prender eles. Eles devem trocar o exílio de Nova York pelo exílio da Papuda”, reagiu Fux.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, também se manifestou, afirmando que as afirmações constantes nas declarações dos colaboradores atingem de forma grave a reputação da Corte. “Eis que as graves insinuações que transparecem dos diálogos mantidos por determinados agentes colaboradores mostram tais insinuações impregnadas de elementos que, se não forem cabalmente esclarecidos, terminarão por injustamente expor esta Corte e os magistrados que a integram ao juízo severo, ao juízo inapelável e ao juízo negativo da própria cidadania. ”

Segunda-feira 11 de setembro, 2017 ás 08hs00

JOESLEY E SEU LOBISTA RICARDO SAUD SE ENTREGAM À PF, EM SÃO PAULO

O empresário Joesley Batista, dono do grupo F&F/JBS e de seu cúmplice Ricardo Saud já estão recolhidos à carceragem da Polícia Federal em São Paulo, onde se entregaram no começo da tarde, após o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), atender o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinando a prisão. Na mesma decisão, Facin se negou a mandar prender o ex-procurador Marcelo Miller.

A prisão em princípio será temporária, por cinco dias, mas poderá ser convertida em prisão preventiva, sem prazo para acabar. Janot formalizou os pedidos de prisão na noite desta sexta-feira (8). A expectativa é que a dupla se entregue, segundo seus advogados, para evitar Polícia Federal na porta.

A reviravolta no escândalo protagonizado pela JBS ocorreu quando a Procuradoria Geral da República obteve gravação de conversa de mais de quatro horas entre o empresário e seu funcionário Ricardo Saud, lobista da JBS, quando ficou claro o caráter criminoso da dupla, tramando contra as instituições e confessando omissões e mentiras que deram razão ao pedido de cancelamento do acordo de delação premiada.

Domingo 10 de setembro, 2017 ás 14hs00