CRÉDITO IMOBILIÁRIO SOMA R$ 4,42 BI EM AGOSTO, RECORDE DO ANO

Os financiamentos imobiliários com recursos da caderneta de poupança foram de R$ 4,42 bilhões em agosto, alta de 4,2% em relação a julho e de 9,9% frente a igual mês do ano passado. Foi o segundo mês consecutivo que os financiamentos atingem o maior patamar do ano. Os dados são de pesquisa divulgada nesta quinta (28), pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

No acumulado de 2017, foram financiados R$ 29,21 bilhões, montante 4% inferior ao observado em igual período de 2016. Nos 12 meses compreendidos entre setembro de 2016 e agosto de 2017, foram aplicados R$ 45,38 bilhões na aquisição e construção de imóveis com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), retração de 8,2% em relação ao apurado nos 12 meses precedentes.

No mês passado foram financiados, nas modalidades de aquisição e construção, 18,4 mil imóveis. "O número reflete a trajetória crescente de imóveis financiados, com alta de 11,5% em relação a julho e de 2,2% comparativamente a agosto de 2016. O resultado confirma a tendência positiva de evolução do crédito imobiliário", diz a Abecip, em nota.

No acumulado do ano até agosto, foram financiadas aquisições e construções de 117,4 mil imóveis, queda de 13,6% na relação a igual etapa de 2016, quando 135,83 mil unidades foram objeto de financiamento bancário. (AE)

Sexta-feira 29 de setembro, 2017 ás 00hs05

PIS/PASEP E FGTS GARANTE INJEÇÃO DE R$ 60 BILHÕES NA ECONOMIA

A liberação para saque do PIS/Pasep conjugada com a do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai garantir uma injeção de R$ 60 bilhões na economia este ano. O anúncio do cronograma de saque do PIS/Pasep será feito em cerimônia nesta quinta (28), no período da tarde, pelo presidente Michel Temer. Ele procura dar ênfase a pautas econômicas positivas em meio ao avanço da segunda denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, na Câmara dos Deputados.

Enquanto a liberação do FGTS colocou R$ 44 bilhões na economia, o saque do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões de recursos. A expectativa do governo é de que o dinheiro vai favorecer o comércio e possibilitar a regularização da vida financeira de algumas famílias.

Para a retirada do benefício, o governo mudou o critério da atual idade mínima de 70 anos para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Com isso, aproximadamente 9 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.

Os recursos serão repassados aos bancos (BB e CEF) até o dia 5 de outubro. Já o crédito deve ser automático em conta de correntistas da Caixa e Banco do Brasil e as transferências para outros bancos devem ocorrer sem custos.

A divulgação do cronograma seria anunciada antes da viagem do presidente aos Estados Unidos, na semana passada, mas acabou sendo adiada.

O cronograma estava sendo aguardado pelos beneficiários. Recebem primeiro os aposentados com mais de 70 anos. (AE)

Quinta-feira 28 de setembro, 2017 ás 19hs 00

COMISSÃO APROVA PENA DE ATÉ 6 ANOS PARA AGRESSÃO SEXUAL NO TRANSPORTE

Na esteira dos recentes casos de violência sexual no transporte público, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou quarta-feira ( 27/09), dois projetos que têm como objetivo tipificar o ato de "constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público". A pena prevista em ambos os projetos é de dois a quatro anos de prisão, podendo chegar a seis em caso de violência ou grave ameaça.

A votação ocorreu no mesmo dia em que mais um homem foi preso em flagrante por prática de ato obsceno em um ônibus em São Paulo. Segundo a polícia, ele foi detido após se masturbar e ejacular na perna de uma passageira no Tatuapé, na zona leste da capital paulista.

"Muita gente tem interpretado que a decisão dos juízes, nesses casos, é uma decisão de tolerância, de leniência, quando, na verdade, não é. O problema é que a legislação existente no Brasil não qualifica adequadamente esse tipo de crime, visto que não é necessariamente um estupro, mas também não é um atentado simples ao pudor", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), autor de um dos projetos aprovados.

Na outra proposta votada em conjunto, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), também está prevista internação provisória do acusado, desde que haja um laudo pericial preliminar concluindo pela sua inimputabilidade ou semi-imputabilidade.

Os projetos, aprovados por unanimidade na comissão, são de caráter terminativo. Ou seja, caso não haja recurso de algum senador, eles serão encaminhados diretamente para votação na Câmara, sem precisar passar pela análise do plenário do Senado.

Casos

A polêmica sobre a falta de punição a agressões sexuais cometidas em transporte público ganhou notoriedade após o ajudante de serviços gerais Diego Ferreira de Novais ser liberado por um juiz no fim de agosto. Ele havia sido preso na véspera depois de ejacular em uma passageira dentro de um ônibus na Avenida Paulista.

Na ocasião, o juiz responsável pelo caso não viu possibilidade de enquadrá-lo por estupro por não ter havido “constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça” no caso. Novais, que havia sido indiciado por estupro, já tinha histórico de sucessivos crimes sexuais e voltou a ser preso dias depois pelo mesmo motivo. (AE)

Quinta-feira 28 de setembro, 2017 ás 00hs05