Na
esteira dos recentes casos de violência sexual no transporte público, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou quarta-feira ( 27/09),
dois projetos que têm como objetivo tipificar o ato de "constrangimento
ofensivo ao pudor em transporte público". A pena prevista em ambos os
projetos é de dois a quatro anos de prisão, podendo chegar a seis em caso de
violência ou grave ameaça.
A
votação ocorreu no mesmo dia em que mais um homem foi preso em flagrante por
prática de ato obsceno em um ônibus em São Paulo. Segundo a polícia, ele foi
detido após se masturbar e ejacular na perna de uma passageira no Tatuapé, na
zona leste da capital paulista.
"Muita
gente tem interpretado que a decisão dos juízes, nesses casos, é uma decisão de
tolerância, de leniência, quando, na verdade, não é. O problema é que a
legislação existente no Brasil não qualifica adequadamente esse tipo de crime,
visto que não é necessariamente um estupro, mas também não é um atentado
simples ao pudor", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), autor de um
dos projetos aprovados.
Na
outra proposta votada em conjunto, de autoria da senadora Marta Suplicy
(PMDB-SP), também está prevista internação provisória do acusado, desde que
haja um laudo pericial preliminar concluindo pela sua inimputabilidade ou
semi-imputabilidade.
Os
projetos, aprovados por unanimidade na comissão, são de caráter terminativo. Ou
seja, caso não haja recurso de algum senador, eles serão encaminhados
diretamente para votação na Câmara, sem precisar passar pela análise do
plenário do Senado.
Casos
A
polêmica sobre a falta de punição a agressões sexuais cometidas em transporte
público ganhou notoriedade após o ajudante de serviços gerais Diego Ferreira de
Novais ser liberado por um juiz no fim de agosto. Ele havia sido preso na
véspera depois de ejacular em uma passageira dentro de um ônibus na Avenida
Paulista.
Na
ocasião, o juiz responsável pelo caso não viu possibilidade de enquadrá-lo por
estupro por não ter havido “constrangimento, tampouco violência ou grave
ameaça” no caso. Novais, que havia sido indiciado por estupro, já tinha
histórico de sucessivos crimes sexuais e voltou a ser preso dias depois pelo
mesmo motivo. (AE)
Quinta-feira
28 de setembro, 2017 ás 00hs05
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