O
fundo eleitoral criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento do ano
que vem um “rombo” de ao menos R$ 300 milhões. Embora parlamentares usem o
discurso de que o fundo não vai tirar recursos públicos de outras áreas, como
saúde e educação, esse valor terá de ser coberto com verba do Tesouro já que os
cálculos para chegar ao total de R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que
não será obtida em 2018.
A
nova legislação, sancionada anteontem pelo presidente Michel Temer, cria o
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, abastecido com parte dos recursos
originários de emendas de bancadas e o restante pela compensação fiscal gerada
a partir do fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos
não eleitorais. O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida
alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em 2015.
Pela
proposta aprovada no Congresso, o fundo receberá o “equivalente à somatória da
compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam
pela divulgação da propaganda partidária efetuada no ano da publicação da lei e
no ano imediatamente anterior”. De acordo com cálculos dos parlamentares, isso
significa algo em torno de R$ 450 milhões – R$ 300 milhões equivalentes a 2017.
Porém,
como 2018 é ano de eleição, e apenas no primeiro semestre são veiculadas as
chamadas propagandas partidárias, o governo deverá arrecadar das emissoras, com
o fim da transmissão dessas peças, algo em torno de R$ 150 milhões. Ou seja,
como o projeto foi sancionado com essa redação, haverá um déficit de pelo menos
R$ 300 milhões.
Conta.
Segundo técnicos do Senado que participaram da elaboração da proposta, a
previsão inicial era de que, apesar do déficit inicial, o fim da propaganda de
partidos e candidatos na TV e no rádio pudesse gerar saldo positivo de quase R$
100 milhões em três anos. A conta leva em consideração os impostos que serão
pagos pelas emissoras com o fim do benefício fiscal. Mas o estudo incluiu o fim
do programa eleitoral, o que não foi aprovado pelo Congresso.
Durante
a discussão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), repetiu
diversas vezes que o fundo não poderia ter dinheiro “novo”. “Venho dizendo há
bastante tempo que temos que encontrar uma solução sem mexer na saúde, na
educação e sem buscar dinheiro novo. E, sim, dinheiro que já é gasto com a
política. Chegou a hora de os políticos e a política cortar na própria carne”,
defendeu o senador na reta final das discussões.
Já
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicava que o valor total do
fundo fosse um valor condizente com a situação fiscal do País. Ainda no
primeiro semestre, o Congresso chegou a cogitar um fundo público que poderia
ultrapassar o montante de R$ 3,6 bilhões, mas os parlamentares recuaram depois
de críticas.
Emendas
Um
problema semelhante ocorre com o dinheiro de parte das emendas de bancadas que
deve ser usado para abastecer o fundo.
Esses
recursos costumam ser apenas uma “promessa”, pois, na prática, o governo pouco
libera ou demora anos para liberar o que foi reservado para esse tipo de
emenda.
Pela
proposta aprovada no Congresso, o governo terá que repassar de uma vez só para
o fundo 30% dos R$ 4,4 bilhões previstos para próximo ano, o que corresponde a
R$ 1,32 bilhão. Neste ano, por exemplo, o governo pagou apenas 0,9% desse tipo
de emenda até agora.
As
emendas são indicações das bancadas estaduais e do Distrito Federal de como o
governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Vão desde a
construção de obras de infraestrutura, como uma ponte, a valores destinados a
programas de saúde ou educação.
Desde
2015, o governo é obrigado a fazer o pagamento dessas indicações. Em 2016, cada
uma das 27 bancadas teve até R$ 224,7 milhões divididos em emendas. (AE)
Domingo,
08 de outubro, 2017 ás 00hs05
