DENATRAN TORNA OBRIGATÓRIA INSPEÇÃO DE VEÍCULOS A CADA DOIS ANOS

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou sábado (8/12), no Diário Oficial da União, regulamentação que obriga a inspeção de veículos a cada dois anos. A norma vai trazer mais segurança ao trânsito, evitando acidentes causados pela pela falta de manutenção dos veículos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos também entram na operação.

O cronograma de inspeção será definido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação, que estabelecerá a forma e as condições de implantação do novo Programa de Inspeção Técnica Veicular. A determinação é para que a operação comece a ser realizada até 31 de dezembro de 2019.

A nova inspeção veicular poderá ser feita por órgãos executivos de trânsito ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, previamente credenciada. “Dessa maneira, aumentamos a possibilidade do condutor de fazer a inspeção, já que a oferta será maior”, afirmou o diretor-geral do Denatran, Elmer Vicenzi.

A norma determina a reprovação de veículos que apresentem defeitos muito graves; defeito grave no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos; ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído.

Para o controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos serão usados os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), conforme previsto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo Vicenzi.

A nova regulamentação – artigo 104 da Lei nº 9.503-97 – estabelece que a exceção fica para os veículos zero quilômetro, com capacidade para até sete passageiros, que não tenham sofrido acidente com danos à estrutura do automóvel, e que farão a primeira inspeção três anos após o emplacamento.

Para os veículos de transporte de cargas e/ou passageiros, o prazo será menor, a depender da finalidade do transporte. O certificado da ITV terá validade de dois anos e dois licenciamentos.

A fiscalização das inspeções ficará a cargo do Detran de cada unidade da federação e poderá ocorrer tanto de forma presencial quanto de forma remota. (ABr)

Sábado, 09 de dezembro, 2017 ás 30

TAXA DE INFLAÇÃO ACUMULADA NO ANO É A MENOR PARA NOVEMBRO DESDE 1998

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou novembro com alta de 0,28% ante um avanço de 0,42% em outubro, informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa acumulada pelo IPCA no ano foi de 2,50%, o menor resultado para um mês de novembro desde 1998 (1,32%) e bem abaixo dos 5,97% em igual período de 2016. No acumulado em 12 meses, o IPCA foi de 2,80%.

O resultado ficou abaixo do piso do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que previam uma alta entre 0,30% e 0,50%, com mediana positiva de 0,35%.

Pelo sétimo mês consecutivo, os alimentos, que representam cerca de 25% das despesas das famílias, caíram de preço (-0,38%), uma queda mais intensa do que a registrada em outubro (-0,05%). Nos últimos 12 meses, a variação acumulada desse grupo é de -2,32% e, no ano, a variação está em -2,40%, a menor desde a implementação do Plano Real em 1994. (AE)

Sexta-feira, 08 de dezembro, 2017 ás 12hs00

GOVERNO DEVE ESPERAR ATÉ SEXTA PARA VERIFICAR CONDIÇÕES SOBRE PREVIDÊNCIA

O governo deve esperar até sexta-feira para verificar as condições de aprovação da reforma da Previdência. A expectativa era de que a data de votação fosse anunciada após encontro na noite desta quarta-feira, 6, do presidente Michel Temer com lideranças da base aliada no Palácio do Alvorada. Mas os governistas acertaram que a contabilidade dos votos só será feita a partir desta quinta-feira.

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve fazer uma contagem nesta quinta. Ribeiro receberá os números dos líderes de cada bancada e fará o balanço para que Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possam decidir se de fato haverá votos suficientes para votar a matéria ainda este ano. Não estão descartados novos encontros entre os líderes.

Para aprovar a reforma na Câmara, o governo precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em cada uma das duas votações que ocorrerão. Para ter uma margem de segurança, governistas só querem votar a matéria quando tiverem 330 votos certos. O governo admite que ainda não tem 300 votos e conta com fechamento de questão dos partidos para alcançar o quórum mínimo exigido.

Segundo apurou o Broadcast, na etapa inicial da reunião desta quarta, as lideranças não falaram em números, apenas relataram que o “convencimento” tem ajudado a ampliar o apoio à proposta.

Nesta quarta, o PMDB, partido do presidente Michel Temer e dono da maior bancada na Câmara, já fechou questão para tentar obrigar seus 60 deputados a votarem a favor da reforma. Com 16 deputados, o PTB também fechou questão. Os dois partidos, contudo, não estabeleceram quais punições os desobedientes sofrerão. O governo espera que os demais partidos da base aliada, como PP e PRB, sigam o exemplo. (AE)

Quinta-feira, 07 de dezembro, 2017 ás 11hs55