O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou sábado (8/12), no Diário
Oficial da União, regulamentação que obriga a inspeção de veículos a cada dois
anos. A norma vai trazer mais segurança ao trânsito, evitando acidentes
causados pela pela falta de manutenção dos veículos, segundo o Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran). O controle da emissão de gases poluentes e a
redução de ruídos também entram na operação.
O
cronograma de inspeção será definido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de
cada unidade da federação, que estabelecerá a forma e as condições de
implantação do novo Programa de Inspeção Técnica Veicular. A determinação é
para que a operação comece a ser realizada até 31 de dezembro de 2019.
A
nova inspeção veicular poderá ser feita por órgãos executivos de trânsito ou
por pessoa jurídica de direito público ou privado, previamente credenciada.
“Dessa maneira, aumentamos a possibilidade do condutor de fazer a inspeção, já que
a oferta será maior”, afirmou o diretor-geral do Denatran, Elmer Vicenzi.
A
norma determina a reprovação de veículos que apresentem defeitos muito graves;
defeito grave no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos
obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos; ou quando reprovado na
inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído.
Para
o controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos serão usados os
parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
conforme previsto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo
Vicenzi.
A
nova regulamentação – artigo 104 da Lei nº 9.503-97 – estabelece que a exceção
fica para os veículos zero quilômetro, com capacidade para até sete
passageiros, que não tenham sofrido acidente com danos à estrutura do
automóvel, e que farão a primeira inspeção três anos após o emplacamento.
Para
os veículos de transporte de cargas e/ou passageiros, o prazo será menor, a
depender da finalidade do transporte. O certificado da ITV terá validade de
dois anos e dois licenciamentos.
A
fiscalização das inspeções ficará a cargo do Detran de cada unidade da
federação e poderá ocorrer tanto de forma presencial quanto de forma remota.
(ABr)
Sábado,
09 de dezembro, 2017 ás 30
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