Os
recursos públicos desviados e recuperados por ação judicial podem receber,
enfim, o destino que deveriam. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado analisa uma proposta que destina esse dinheiro às áreas da
Saúde e da Educação. As comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de
Assuntos Sociais (CAS) já aprovaram a proposta.
O
projeto de lei de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS) prevê que o
montante seja destinado, em proporções iguais, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)
e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para o senador, o
dinheiro desviado poderia solucionar problemas de caixa que dificultam a
prestação dos serviços de saúde e educação.
Chegando
ao FNS, o dinheiro seria distribuído de acordo com a necessidade de cada ente
federativo. Já os recursos que forem incorporados ao FNDE, servirão para
financiar programas de educação da União e dos demais entes da Federação.
Para
o relator da matéria na CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto
de lei é absolutamente ‘benfazeja’. No entanto, Anastasia rejeitou a mudança
sugerida pela CE que as ações realizadas com recursos recuperados façam
divulgação da procedência da verba, já que os recursos provenientes de desvio
se misturariam com os demais recursos dos fundos, não havendo a possibilidade
da discriminação.
Sábado,
20 de janeiro, 2018 ás 11hs00
