Acordo para compensar perdas da poupança depende de decisão do plenário do STF

Assinado há quase dois meses, o acordo que compensará as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos dependerá do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. Responsável por validar a principal ação que encerrará os processos na Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeterá a decisão aos demais ministros da corte.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 é o processo mais importante sobre o tema, por questionar a validade de planos econômicos. De acordo com o STF, o encaminhamento da ADPF ao plenário do Supremo está entre as prioridades do ministro para o início do ano Judiciário 2018, que começou no dia 1º de fevereiro.

Diferentemente de outros ministros do STF, que homologaram monocraticamente (sozinhos) as ações sobre o acordo, Lewandowski decidiu levar o caso para os colegas. Na última semana, o ministro Gilmar Mendes validou dois acordos em ações referentes a perdas com valores bloqueados das contas no Plano Collor 1 e por perdas com inflação geradas no Plano Collor 2, na década de 1990. (ABr)

Terça-feira, 13 de fevereiro, 2018 ás 10hs30

Receita e polícia de fronteira apreendem maconha e armas em ônibus

Um ônibus de Caxias do Sul foi parado, ontem, por agentes da Receita Federal de Foz do Iguaçu e do batalçhao de policiamento de fronteira (Bpfron), que encontraram um grande carregamento de cigarros contrabandeados e maconha para ser vendida no Brasil.

Hoje, ao realizar a vistoria de praxe no veículo apreendido, os agentes encontraram um fundo falso onde foram encontrados armamentos pesados como fuzis e pistolas, além de inúmeros carregadores. Ao todo foram sete fuzis Colt 556, um cano e ferrolho de 762 e vários carregadores para os fuzis e pistolas Glock 9mm.

Algumas das armas possuem alusões aos Estados Unidos e ao Rio de Janeiro, inclusive com imagens do Cristo Redentor. É possível que o carregamento fosse, após cruzar a fronteira, levado para traficantes cariocas.

Receita e Bpfron têm atuado em conjunto para coibir o contrabando de drogas e armas, bem como produtos pirateados vindos, em grande parte, do Paraguai.

Segunda-feira, 12 de fevereiro, 2018 ás 11 hs00

Câmeras de segurança em sala de aula não tiram autonomia de professor

A instalação de câmeras de vigilância em salas de aula não compromete a liberdade de cátedra ou a autonomia do professor, não limita a sua atuação pedagógica nem as relações entre os seus alunos. Antes, a presença de equipamentos de monitoramento e segurança faz parte da rotina de qualquer pessoa que habita as cidades brasileiras.

A constatação é da maioria dos integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e serviu para reformar sentença que condenou uma escola de Porto Alegre a retirar suas câmeras de monitoramento e a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 75 mil, por violar direitos coletivos dos trabalhadores da educação.

Ficou vencida na votação a relatora do recurso, desembargadora Cleusa Regina Halfen. Para ela, o videomonitoramento nas salas de aula afronta, sim, o princípio da liberdade de cátedra (artigo 206, inciso II, da Constituição) e contraria o próprio ideal de desenvolvimento sociocognitivo buscado pela atividade educacional, além de desvalorizar o professor, violando o artigo 206, inciso V, da Carta Magna.

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Domingo, 11 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

MEGA-SENA ACUMULA PELA 8ª VEZ E PODE PAGAR R$ 70 MILHÕES AMANHÃ

Pela oitava vez neste ano ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, o sorteio ocorreu da última quinta-feira (8/02), o prêmio acumulou e pode pagar sábado R$ 70 milhões.

Até agora, a Caixa pagou apenas um prêmio de Mega-Sena, em 2018, em 13 de janeiro, quando três ganhadores levaram o prêmio de R$12 milhões cada. Esses sucessivos acúmulos têm despertado suspeitas de apostadores.

Os números sorteados foram 08-11-27-35-36-51. A quina saiu com 107 apostas e os jogadores vão receber cada um, R$ 32.506,98. A quadra teve 6.828 apostas vencedoras que levaram R$ 727,72 cada.

Para quem quiser tentar a sorte, as apostas podem ser feitas até às 19h, horário de Brasília, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

O sorteio será no sábado (10) às 20h, no horário de Brasília. O valor mínimo da aposta é R$ 3,50.

Sábado, 10 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

Governo não permitirá que bombas não reflitam quedas da Petrobras

O presidente Michel Temer disse na sexta-feira (9/02) que considera uma “agressão ao consumidor” o fato de que as reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras nas refinarias não são repassadas às bombas. Segundo ele, o governo não vai permitir esse comportamento e foi determinado que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que fiscalizem os postos.

“Determinamos ao Cade e à Polícia Federal que fiscalizem os postos”, disse, em entrevista à Rádio Guaíba. O presidente explicou que “a Petrobras decidiu fazer os aumentos ou as reduções de acordo com os preços internacionais. Quando tem aumento, a bomba de gasolina registra o aumento e quando tem redução, não registra a redução. Não vamos permitir isso. Vamos colocar a Polícia Federal, o Cade, atrás dessa fiscalização para impedir essa espécie de quase agressão ao consumidor. Essa providência está sendo tomada”, disse. (ABr)

Sexta-feira, 09 de janeiro, 2018 ás 12hs00

Por unanimidade, STF mantém lei que obriga operadoras a ressarcirem o sus

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (7/02) manter a validade da lei que obriga as operadoras de planos de saúde a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A Lei nº 9.656/1998 regulamentou as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A lei foi questionada na Corte pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares. Durante sustentação na tribuna do STF, o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confederação, argumentou que a Constituição determinou que o Estado tem o dever de garantir atendimento de saúde gratuitamente à população e as falhas de atendimento não podem ser repassadas à iniciativa privada.

"Ao invés de a instituição privada poder concorrer, oferecendo saúde, passa a ser obrigada a ressarcir quando um contratante seu exerceu o direito que ele tem, como pagador de impostos, de um [atendimento] no hospital público. ”, disse.

A norma prevê que, após um cidadão conveniado a um plano de saúde ser atendido em um hospital público, a ANS deve cruzar os dados do sistema do SUS para cobrar os valores dos procedimentos médicos das operadoras. Após período de contestação, a agência notifica as empresas para fazer o pagamento de 15 dias.

No ano passado, a ANS arrecadou cerca de R$ 458 milhões das operadoras de planos de saúde pelo ressarcimento por uso da rede pública. (EBC)

Quinta-feira, 08 de janeiro, 2018 ás 00hs05

Brasil tem 98 mortes por febre amarela e 353 casos da doença desde julho

O número de casos de febre amarela registrados no Brasil subiu para 353, 140 a mais do que havia sido contabilizado na semana passada. As mortes provocadas pela doença também avançaram. Dados do último boletim, divulgado na quarta-feira (7/02), pelo Ministério da Saúde, mostram que 98 pessoas morreram em decorrência da infecção, 17 a mais do que o informado no último informe.

Os números de febre amarela se referem a um período iniciado em 1º de julho e contabilizados até 6 de fevereiro deste ano. Mas a maioria começou a ser registrada a partir da primeira semana de 2018. Para se ter uma ideia, somente este ano foram 351 casos e 97 óbitos. (AE)

Quarta-feira, 07 de janeiro, 2018 ás 00hs05

Gastos do governo com saúde e educação caíram 3,1% em 2017

As despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1% no ano passado em relação a 2016, se descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total nas duas áreas ficou congelado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feito com base em dados do Tesouro.

O recuo chama a atenção por ter sido o primeiro ano de vigência da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação. Saúde e educação ficaram de fora da nova regra no ano passado justamente para que tivessem um fôlego antes de serem incluídas no teto de gastos este ano. A promessa do governo era que essas duas áreas teriam no ano passado um volume de gastos maior do que em 2016, o que não ocorreu. O volume desembolsado em 2017 passará a ser corrigido pela inflação a partir deste ano até a vigência da regra do teto.

Na saúde, o gasto efetivo foi de R$ 107,2 bilhões, quando o piso estabelecido era de R$ 109 bilhões. Isso não significa, no entanto, que o governo tenha descumprido a exigência constitucional porque o que valia era o valor que foi empenhado (primeira etapa do gasto público). Foram empenhados R$ 114,7 bilhões – valor que está acima do piso. Já na educação, o gasto efetivo em 2017 foi de R$ 84,04 bilhões, ante R$ 84,19 bilhões em 2016, uma queda nominal de 0,2% e real de 3,5%.

Em termos reais, as despesas têm caído um pouco a cada ano na área da saúde, mas em 2017 o recuo foi maior. Na educação, a queda tem sido mais forte, principalmente na virada de 2014 para 2015 e de 2016 para 2017. Durante as negociações para aprovar o teto de gasto, os parlamentares tinham a preocupação de que o piso se transformasse num teto para os gastos das duas áreas. Para evitar esse cenário, foi criada uma regra de transição, mantendo em 2017 as vinculações dos gastos à receita. (AE)

Terça-feira, 06 de janeiro, 2018 ás 07hs00

Governo lança projeto piloto de Documento Nacional de Identidade

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado segunda-feira (5/02), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. (ABr)

Segunda-feira, 05 de janeiro, 2018 ás 17hs00

Arrecadação de tributos em 2018 pode ter crescimento de 4,17%

A arrecadação de tributos pode surpreender em 2018. Estudo do Ministério do Planejamento aponta que a aceleração da arrecadação federal no segundo semestre do ano passado deu maior vigor à coleta de impostos e deve garantir uma “herança” positiva para este ano.

Pelos cálculos do governo, a arrecadação poderá ter crescimento de 4,17% só por conta do chamado “carregamento estatístico” de um ano para o outro. Na prática, esse indicador funciona como uma espécie de ponto de partida. Isso significa que, mesmo se a variação da arrecadação federal for zero ao longo deste ano, as receitas com tributos devem crescer nessa magnitude, só por conta desse efeito estatístico. (AE)

Segunda-feira, 05 de janeiro, 2018 ás 00hs05