Inflação do aluguel acumula alta de 0,20% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), avançou 0,64% em março, ante 0,07% no mês anterior. No ano, o índice acumula alta de 1,47% e nos últimos 12 meses, de 0,20%. O índice dos últimos 12 meses é a referência para a maioria dos reajustes de contratos imobiliários.

Em março de 2017, o índice havia subido 0,01% e acumulava alta de 4,86% em 12 meses.  Os dados foram divulgados hoje (28) pela Fundação Getulio Vargas.

Preços ao produtor

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) variou 0,89% em março, após registrar queda de 0,02% no mês anterior. Os preços dos bens finais avançaram 0,57% em março, após recuarem 0,71% em fevereiro, com o principal destaque para o subgrupo de alimentos in natura, com a variação passando de -2,24% para 9,86%.

A taxa de variação do grupo bens intermediários passou de 0,87% em fevereiro para 0,69% em março, sendo o destaque para o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, com o percentual passando de -0,61% para -2,58%.

Os dados mostram também avanço de 1,54% no índice do grupo matérias-primas brutas. Em fevereiro, o índice havia registrado queda de 0,23%. As principais contribuições para a alta partiram de: soja em grão (-0,11% para 5,78%), milho em grão (0,15% para 11,41%) e leite in natura (-2,47% para 5,98%). Em sentido oposto, as principais quedas foram nos itens minério de ferro (0,38% para -1,88%), mandioca (7,82% para -2,39%) e suínos (-1,17% para -7,23%).

Preços ao consumidor

O estudo mensal da FGV mostrou ainda que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,14% em março, ante 0,28% em fevereiro. Seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram recuo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo transportes (1,16% para 0,40%), com destaque para a gasolina, cuja taxa passou de 2,10% para 0,18%.

Também apresentaram recuo em suas taxas de variação os grupos educação, leitura e recreação (1,01% para -0,29%); alimentação (0,07% para -0,08%); saúde e cuidados pessoais (0,51% para 0,36%); comunicação (-0,05% para -0,17%) e despesas diversas (0,20% para 0,12%). As principais influências observadas partiram dos seguintes itens: cursos formais (2,05% para 0,00%), carnes bovinas (-1,24% para -2,26%), medicamentos em geral (0,24% para 0,00%), tarifa de telefone móvel (0,24% para -0,57%) e cartório (1,18% para 0,13%).

Por outro lado, tiveram aumento os grupos habitação (-0,21% para 0,19%) e vestuário (-0,56% para 0,53%). Os maiores aumentos ficaram por conta de tarifa de eletricidade residencial (-1,74% para 0,83%) e roupas (-0,46% para 0,79%).

Custo da Construção

O estudo da FGV apontou também que o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,23% em março, contra 0,14% em fevereiro. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços ficou em 0,50%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,32%. O índice que representa o custo da mão de obra não registrou variação entre fevereiro e março. (ABr)

Quinta-feira, 29 de março, 2018 ás 00:05

Professores e servidores da educação são presos por fraude em concurso

A Justiça do Distrito Federal decretou a prisão temporária de seis professores e cinco servidores da área de educação convocados em janeiro pelo Governo do Distrito Federal, depois de serem aprovados em concurso público promovido em 2016 pelo Cebraspe. Esta é a terceira etapa da Operação Panoptes, denominada Magister, deflagrada na manhã (28/03), que apura fraude em seleções para cargos na administração pública.

Além do cumprimento de 11 mandados de prisão, os policiais civis vão executar 12 de busca e apreensão. A investigação está a cargo da Divisão de Combate ao Crime Organizado (Draco) da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (CECOR) da Polícia Civil. A suspeita é de que os alvos tenham comprado, por meio de pagamentos à organização criminosa que seria liderada por Hélio Garcia Ortiz, o gabarito das provas do concurso da Secretaria de Educação, concluído em 2016.

Segundo a investigação, os suspeitos foram aprovados nas primeiras colocações do concurso graças ao pagamento à Máfia de Ortiz. Pela participação no esquema, ingressaram na rede pública de ensino do DF e vão dar aulas para estudantes de várias faixas etárias.

Para comprar a vaga, os suspeitos contaram com um agente infiltrado no Cebraspe, Ricardo Silva do Nascimento, ex-funcionário da entidade, que preenchia as provas com o gabarito correto dentro da banca examinadora.

Como nas etapas anteriores da Operação Panoptes, a Magister foi autorizada pela Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras.

MEMÓRIA

As investigações sobre a Máfia dos Concursos tiveram início com a Operação Galileu, deflagrada em 2005, pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO), que já apontava a participação e liderança de Hélio Ortiz. No ano passado, uma investigação da Polícia Civil detectou que, 12 anos depois, Ortiz continuava ativo e atuando em fraudes em concursos no DF e em outras unidades da federação. Foi deflagrada, assim, a Operação Panoptes, que está hoje na terceira fase.

Desde 2005, esta é a primeira vez que os beneficiários da fraude, que pagaram para obter uma vaga em concurso, são presos. Isso ocorreu também na Operação Galileu. Eles foram denunciados ao lado dos operadores do esquema, mas a legislação da época não previa a tipicidade penal para enquadrar quem paga para quem paga para entrar no serviço público por meio de fraude. Hoje isso já é possível.

Na operação Panoptes, tudo começou com uma tentativa de fraude no concurso do Corpo de Bombeiros do DF. A Policia Civil descobriu o modus operandi da organização criminosa. Os investigadores apontaram evidências de que Ortiz e seu grupo fraudaram vários concursos do DF e de órgãos públicos vinculados à administração federal, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de vestibulares, principalmente para o curso de medicina.  (Correio Brasiliense)

Quarta-feira, 28 de março, 2018 ás 8:00

Fachin, relator da lava jato, diz que ele e sua família sofrem ameaças

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, relatou estar sofrendo ameaças, dirigidas a ele e a sua família. Preocupado, o magistrado pediu providências à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para reforçar sua segurança e de seus familiares.

"Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que tem sido dirigida a membros da minha família", disse, em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, da GloboNews.

O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças nem as relacionou a nenhum fato.

Terça-feira, 27 de março, 2018 ás 18:00

Gestão de verba destinada à merenda escolar é alvo de auditoria do TCU

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no segundo semestre do ano passado, aponta falhas no uso de recursos destinados à merenda escolar em dez estados brasileiros. Somadas, as verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados visitados chegam a R$ 608 milhões.

Ao todo, o TCU visitou 130 escolas nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia. Além disso, o Tribunal usou questionários para analisar a situação de outras 13 mil escolas nos mesmos dez estados.

A blitz não chegou a considerar desvios de verba. Foram apontadas apenas irregularidades que, se não forem corrigidas, geram multas. O relatório alerta para número insuficiente de nutricionistas em relação à quantidade de alunos; refeições servidas sem estarem previstas no cardápio; cardápio fora das exigências legais; não aplicação do mínimo de 30% do total de recursos para a compra de produtos da agricultura familiar. Em algumas escolas, não foram encontradas nem cozinhas com condições de higiene ideais.

O Tribunal de Contas da União reinicia em 60 dias as fiscalizações nas escolas visitadas para verificar se as irregularidades foram corrigidas. O TCU determinou ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tome medidas para coibir as irregularidades identificadas pela auditoria.

Terça-feira, 27 de março, 2018 ás 8:00

TRF-4 NEGA RECURSO DA DEFESA DE LULA E MANTÉM CONDENAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade o recurso da defesa de Lula contra a condenação em segunda instância. Em janeiro deste ano, o Tribunal decidiu pela confirmação da condenação e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, São Paulo.

Com a decisão do TRF-4 segunda (26/3), Lula já poderia ser preso. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu provisoriamente na semana passada pelo impedimento da prisão do petista até a próxima quarta (4), quando o Supremo julga o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa.

Nos embargos protocolados em fevereiro deste ano, a defesa de Lula argumenta que a decisão do TRF-4 possui 38 "omissões em relação a elementos que constam no processo", 16 "contradições com os seus próprios termos" e cinco "obscuridades". Os advogados pedem ainda que as correções alterem “o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01, com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".

O desembargador Gebran Neto, relator do caso, leu os itens apontados pela defesa e deu parcial provimento sem alterar a sentença. O magistrado retificou os pontos que tratam do nome da OAS. O desembargador Victor Laus e Leandro Paulsen acompanharam na íntegra o voto do relator. (G1)

Segunda-feira, 26 de março, 2018 ás 14:00

Sistema único de segurança pública pode ser votado nesta terça

Também destaque da agenda da última terça (20/03), o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) pode ser votado na terça (27/3) no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que integra dados e ações entre órgãos de segurança pública, é tratada como prioridade do Congresso Nacional neste ano.

Sob responsabilidade do Ministério da Segurança Pública, o Susp será composto por Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis dos estados, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos e peritos.

As instituições poderão trabalhar em conjunto e dividir informações. Há ainda a previsão de a padronização dos registros de ocorrência e investigações, que poderão ser consultados por todos os participantes do Susp em uma rede integrada de informações.

Segundo o relator da proposta, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto não deve gerar novas despesas aos cofres públicos. No entanto, a União precisará implementar o sistema padronizado para troca de informações entre os órgãos integrantes do Susp. Cada estado, município e o Distrito Federal será responsável pela adoção dos programas, ações e projetos de segurança pública.

O texto prevê ainda a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Públicas, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O objetivo é armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança pública, defesa social, sistema prisional, execução penal e enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

Segunda-feira, 26 de março, 2018 ás 07:00

Criada aliança entre governo e sociedade para preservar Bacia do Descoberto

Com o objetivo de preservar a maior bacia hidrográfica do Centro-Oeste, uma coalizão entre 21 instituições governamentais e da sociedade foi formada na sexta-feira (23/03) no 8º Fórum Mundial da Água.

A Aliança pelo Descoberto visa ampliar as atividades de proteção ambiental já desenvolvidas no local, além de apoiar o desenvolvimento da agricultura sustentável.

O pacto integrará órgãos federais, do Distrito Federal e do estado de Goiás.

A Aliança pelo Descoberto será chefiada por uma unidade de gestão de projetos, formada por representantes das instituições signatárias.

A seção será responsável por elaborar o regimento interno da aliança e coordenar os grupos de trabalho internos, divididos por área temática.

Sartori enfatiza a importância da bacia. “O intuito da coalisão é garantir a segurança hídrica do Descoberto, tanto por ser um polo de produção de alimento, como o principal manancial de abastecimento do DF”, diz.

O acordo de cooperação não prevê repasses de verbas, vez que engloba projetos já desenvolvidos com recursos dos órgãos participantes.

Domingo, 25 de março, 2018 ás 00:05

TCU constata que bandeiras tarifárias não garantem redução de consumo

O sistema de bandeiras tarifárias aplicado nas contas de luz não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o custo da eletricidade e a economizar energia. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. De acordo com o tribunal, o sistema de três bandeiras – verde, amarela e vermelha –, não contribui para que os usuários possam tomar a decisão de reduzir o consumo em caso de taxa extra na cobrança da luz, diminuindo a demanda energética.

Em razão disso, o tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas pretendidas. A decisão, publicada hoje (23/3), foi tomada na última quarta-feira (21/3).

De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o sistema não tem alcançado o objetivo de reduzir a demanda por energia. “O consumidor é induzido a acreditar que seria ele o maior beneficiário do sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os momentos das políticas públicas”, disse o ministro.

O TCU determinou ainda que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), elabore e publique relatórios mensais com as informações necessárias à verificação, “por qualquer interessado”, dos dados e valores que subsidiaram a bandeira tarifária do respectivo mês.

Instituídas em 2005 pela Aneel, as bandeiras tarifárias arrecadaram, até julho de 2017, aproximadamente R$ 20,5 bilhões. Em 2013 e 2014, funcionou apenas com caráter informativo, não resultando em nenhum acréscimo à tarifa do consumidor. A cobrança extra começou a vigorar em 2015.

FUNÇÃO

De acordo com a agência reguladora, a finalidade das bandeiras tarifárias é sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica, “permitindo que o consumidor tenha a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”. O repasse extra nas tarifas considera o aumento do custo de geração de energia com o acionamento e usinas térmicas, em razão de problemas na geração das hidrelétricas.

Cedraz destacou que uma pesquisa realizada em 2015 mostrou que menos de 10% dos entrevistados sabiam o significado da bandeira vermelha. Para 33% dos entrevistado a bandeira vermelha foi atrelada ao alto consumo de energia e não a problemas com o custo da geração; 45% consideravam ainda que cada domicílio tinha a sua cor de bandeira tarifaria.

BANDEIRAS

Desde janeiro de 2018, a bandeira verde está em vigor no país. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos (atualmente a cobrança é de R$ 1 a cada 100 kWh).

Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência, com acréscimo de R$ 3,50 em outubro e R$ 5 em novembro, já que a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018.

Em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh.

O TCU apontou que de 2015 até hoje, o sistema já foi alterado cinco vezes. Além disso, foi criado um novo patamar de bandeira (vermelha patamar 2) e a metodologia de acionamento foi revista em três oportunidades.

O ministro disse ainda que além de não alcançar o objetivo de provocar o consumo consciente de energia nos períodos em que a geração está mais cara, as bandeiras estão "assumindo um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo", disse.

(Com informações da Agência Brasil)

Sábado, 24 de março, 2018 ás 00:05

Resultado do P-Fies será divulgado na próxima segunda-feira

O Ministério da Educação (MEC) adiou o anúncio da lista de pré-selecionados na modalidade P-Fies, do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para a próxima segunda-feira, (26/03). Serão oferecidas 75 mil vagas, nos primeiros seis meses de 2018 aos candidatos com renda mensal de até cinco salários mínimos por pessoa da família. Nesta versão, o agente financeiro do empréstimo será um banco privado.

O P-Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. As condições para concessão de financiamento ao estudante serão definidas entre o agente financeiro operador do crédito (banco), a instituição de ensino superior e o estudante.

Segundo as regras gerais do Fies, o valor mínimo a ser financiado é R$ 50 por mês. O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita e do valor da mensalidade.

Sexta-feira, 23 de março, 2018 ás 11:00

Ministros do STF decidem deixar lula livre até o dia 4 de abril

Logo depois de dar conhecimento ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender a sessão e, por seis votos a cinco, impedir a expedição de um mandado de prisão contra o petista até a retomada do julgamento no próximo dia 4 de abril.

Por volta das 18h30, o ministro Marco Aurélio Mello disse ter um compromisso no Rio de Janeiro e que iria se ausentar antes do julgamento do mérito do habeas corpus, suscitando uma suspensão da sessão. Apesar de hoje ser dia 22 de março, não haverá sessão na semana que vem devido ao feriado da Páscoa, na sexta (30), e a próxima reunião do STF será apenas na quarta (4 de abril).

Assim que foi anunciada a suspensão até o dia 4 de abril, o advogado José Roberto Batochio pediu uma liminar para impedir a expedição do mandado de prisão após o julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para a próxima segunda (26).

O ministro Marco Aurélio, que disse ter compromisso inadiável e passagem comprada para às 19h40, votou pela suspensão e deferimento da liminar impedindo a prisão de Lula e foi embora. Em seguida, votou o relator, ministro Edson Fachin, votou pelo indeferimento da liminar e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber foi a segunda a votar a favor do salvo conduto para Lula.

Os ministros Luiz Fux e a presidente, ministra Cármen Lúcia, votaram contra a liminar pedida pela defesa, mas os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello foram favoráveis a impedir a prisão do ex-presidente Lula.

Quinta-feira, 22 de março, 2018 ás 19:00