ANP repassa informações sobre abastecimento de combustíveis em Goiás durante greve nacional

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Goiás recebeu segunda-feira (28/5) boletim de acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) informando que, no Estado de Goiás, a situação em relação ao abastecimento de diesel e gasolina é “normal, com alguns problemas no interior do Estado”. Foi informado ainda que o Procon está monitorando o abastecimento a pedido do MP-GO.

O acompanhamento da agência tem o objetivo de fornecer informações atualizadas sobre abastecimento de combustíveis no País durante a greve dos caminhoneiros. A ANP comunicou ainda que está atuando de forma a abrandar os impactos da greve por meio de alterações regulatórias excepcionais e ações de acompanhamento e fiscalização em campo.

Além disso, o MP e o Procon Goiás divulgaram nota conjunta advertindo que o aumento sem justa causa dos preços de quaisquer produtos ou serviços configuram práticas abusivas e, portanto, proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, que veda a exigência de vantagem manifestamente indevida (artigo 39, incisos V e X, da Lei nº 8.078/90).

(Com informações / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Terça-feira, 29 de maio, 2018 ás 11:00

Caminhoneiros mantêm bloqueios nesta segunda-feira em todo o País

A paralisação dos caminhoneiros entra nesta segunda-feira, 28, no oitavo dia. A categoria ainda mantém bloqueios em todo o País, o que causa o desabastecimento de produtos e combustível nas cidades. Polícias estaduais, Polícia Federal e tropas do Exército negociam a saída dos manifestantes das estradas e fazem escoltas para liberar a saída de caminhões-tanque de refinarias.

Na noite de domingo, 27, o presidente Michel Temer anunciou seis medidas em resposta às reivindicações dos caminhoneiros:

1) A redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel. Isso corresponde aos valores do PIS/Cofins e da Cide, somados. Segundo Temer, o governo irá cortar do orçamento, sem prejuízo para a Petrobras;

2) A garantia de congelamento do preço do diesel por 60 dias. Depois disso, o reajuste será mensal, de 30 em 30 dias;

3) Será editada uma Medida Provisória para a isenção de eixo suspenso em praças de pedágios, tanto em rodovias federais, como nacionais;

4) O estabelecimento de uma tabela mínima de frete, conforme previsto no PL 121, em análise no Congresso;

5) A garantia de que não haverá reoneração de folha de pagamento no setor de transporte de carga;

6) A reserva de 30% do transporte da carga da Conab para motoristas autônomos.

Mais cedo, o Comando Militar do Sul (CMS) do Exército Brasileiro havia afirmado, em um vídeo divulgado em sua página oficial na internet, que espera resolver o “problema” causado com a greve de caminhoneiros na região pela negociação, e não pelo emprego da força. O CMS pede que os caminhoneiros colaborem e afirma que é “necessário que se entenda” que é por meio do diálogo que se chegará a uma solução que beneficie a todos.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, demonstrou preocupação com a paralisação de caminhoneiros. Segundo ele, com o movimento, que completa sete dias, “a economia brasileira está sendo asfixiada”. “Todos estamos na iminência de um grave conflito social”, relatou em comunicado.

O governo vê participação de patrões, empresários do transporte e distribuição na greve. Já foram abertos 37 inquéritos, em 25 Estados, para investigar a prática de locaute. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, 400 multas já foram aplicadas, que juntas somam pouco mais de R$ 2 milhões.

Estadão Conteúdo

Segunda-feira, 28 de maio, 2018 ás 10:00

STF deve julgar em 6 de junho uso de voto impresso nas eleições

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 6 de junho se aceita um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições deste ano. O julgamento foi marcado na sexta-feira (25/5) pela ministra Carmem Lúcia, presidente da Corte.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Raquel Dodge pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Para ela, a medida cautelar é necessária para evitar gastos desnecessários na proximidade das eleições.

O relator inicial da ADI era o ministro Luiz Fux, mas após assumir a presidência do TSE, em fevereiro, ele declarou-se suspeito para julgar a ação. O processo foi redistribuído para Gilmar Mendes, que resolveu não decidir sozinho sobre a concessão de liminar e enviou a ADI diretamente ao plenário do Supremo.

Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o TSE informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para tal. A Corte Eleitoral assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total.

“Risco de fraude” x “inegável retrocesso”

Entidades que defendem o uso do voto impresso argumentam que ele é necessário como forma de garantir idoneidade ao processo eleitoral, pois a apuração por meio unicamente eletrônico não tem como ser acompanhada pelo cidadão comum.

“A sociedade já percebeu a possibilidade de fraude nas eleições”, escreveu o jurista Modesto Carvalhosa, que representa a União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), em pedido para ingressar como interessado na ação.

Em manifestação enviada ao STF, a área técnica do TSE classificou de “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições” a adoção do voto impresso neste ano, enumerando diversos riscos decorrentes da impressão, como a possível identificação do eleitor.

A adoção do voto eletrônico teve início no Brasil nas eleições de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas são eletrônicas, sem impressão do voto. (ABr)

Domingo, 27 de maio, 2018 ás 00:05

MP articula com Procons e Polícia Militar fiscalização de aumento abusivo de combustíveis em Goiás.

O Ministério Público de Goiás, em conjunto com o Procon Goiás e o Procon Goiânia, articulou sexta-feira (25/5) operação de fiscalização para combate ao aumento abusivo dos preços praticados por postos revendedores de combustíveis em todo o Estado de Goiás. A fiscalização contará com a efetiva participação da Polícia Militar, cujas viaturas em patrulhamento nos municípios goianos foram orientadas a registrar eventuais aumentos abusivos nos preços praticados por postos e repassá-los ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Terceiro Setor do MP-GO, que fará o devido direcionamento aos órgãos de fiscalização.

A iniciativa decorre das consequências imediatas da greve dos caminhoneiros, em virtude da qual vários municípios brasileiros têm sofrido com desabastecimento de diversos produtos, dentre eles os combustíveis. Em razão dos indícios de que alguns estabelecimentos, têm aumentado excessiva e injustificadamente seus preços, o que configura prática abusiva e exploratória dos consumidores (artigo 39, incisos V e X, da Lei nº 8.078/90), o CAO Consumidor intermediou contato com os órgãos de fiscalização estadual e municipal para mobilização de suas respectivas equipes no intuito de se constatar, inibir e repelir a prática.

Além disso, o Centro de Apoio, como sugestão de atuação aos promotores para enfrentamento do caso, elaborou material de apoio próprio consistente em modelo de portaria de procedimento administrativo e modelo de recomendação, o qual foi encaminhado a todas as Promotorias de Justiça por meio de ofício circular.

(Com Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Sábado, 26 de maio, 2018 ás 00:05

Conta de luz terá bandeira tarifária mais cara em junho

As contas de luz em junho terão bandeira tarifária vermelha no patamar 2, o maior patamar entre as faixas tarifárias. Com isso, haverá cobrança extra nas contas de luz de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A cobrança da nova bandeira foi anunciada sexta-feira (25/5) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com a Aneel, a decisão foi tomada em razão do fim do período chuvoso e a redução no volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, há a necessidade de usar energia produzida pelas usinas termelétricas, que têm maior custo de produção.

"Com o fim do período úmido, os reservatórios do Sul apresentaram redução de volume provocando o aumento do risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD). Além disso, a previsão de chuvas é baixa quando comparada à média histórica. O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada", disse a agência.

Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, em que não há cobrança extra na conta de luz.

Na terça-feira (22), o presidente da Aneel, Romeu Rufino chegou a afirmar que a tendência era de manutenção da bandeira amarela. Segundo Rufino não houve alterações relevantes nas condições que levaram a agência a adotar a bandeira amarela agora em maio.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.

Com a adoção da bandeira vermelha, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado, entre outros. (ABr)

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 18:00

MDB leva a maior fatia de recursos previstos no fundo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou na quinta-feira (24/5) as diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, além de divulgar a fatia que cada partido terá. O valor total previsto para este ano é de R$ 1,7 bilhão.

O MDB é o partido que receberá a maior fatia do Fundo Eleitoral: R$ 234,2 milhões, o que representa 13,65% do total. Em seguida está o PT, com R$ 212,2 milhões, e o PSDB, com R$ 185,9 milhões.  O PP vem logo depois e recebe R$ 131 milhões. Já o PSB tem direito a R$ 118,8 milhões do FEFC.

O PDT de Ciro Gomes receberá R$ 61,5 milhões, cerca de 3,6% do total, enquanto o PSL do presidenciável Jair Bolsonaro leva R$ 9,2 milhões do fundo.

De acordo com o TSE, 2% do total do Fundo Eleitoral é dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal; 35% é dividido entre as siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, de acordo com o porcentual de votos obtidos na última eleição; 48% é divido entre os partidos seguindo o número de representantes na Câmara; e 15% é dividido entre os partidos na proporção de representantes no Senado.

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 00:05

TSE define quanto cada partido receberá para financiar campanhas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quinta-feira (24/5), por unanimidade, uma resolução para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de R$ 1,716 bilhão, para financiar campanhas.

Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contestação pela Justiça Eleitoral.

De acordo com os critérios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso no dia 28 de agosto de 2017, o TSE calculou qual a porcentagem dos recursos que caberá a cada partido. A legenda que mais receberá recursos será o MDB (13,64%), que deve ficar com R$ 234,19 milhões.

O segundo partido que receberá mais recursos será o PT (12,36%), com R$ 212,2 milhões, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milhões; PP (7,63%), com R$ 130,9 milhões; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milhões. Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão as legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, tendo direito a R$ 9,7 milhões cada.

Uma vez liberados, os valores devem ser transferidos para uma conta única do diretório nacional de cada partido, que deverá, então, promover a distribuição entre os candidatos, conforme os critérios divulgados anteriormente. Posteriormente, nas prestações de contas eleitorais, a Justiça Eleitoral verificará se tais critérios foram obedecidos. 

Apesar do valor total do Fundo Eleitoral já ter sido definido pelo Congresso no ano passado, a planilha divulgada pelo TSE não traz valores em reais, somente as porcentagens de cada partido.

Segundo o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, isso se dá por precaução, pois a Justiça Eleitoral prefere aguardar o efetivo depósito dos recursos em uma conta específica, pois imprevistos que podem alterar o valor efetivamente disponibilizado e o cálculo poderia não ser preciso.

“Estamos estabelecendo os porcentuais, depois quando vier a disponibilidade total vamos divulgar os valores. Sem que venha antes [o dinheiro], nós podemos mencionar valores que podem não corresponder à realidade”, disse Fux.

A resolução aprovada nesta quinta prevê ainda que 30% dos recursos de cada partido deve ser aplicado na candidatura de mulheres, conforme confirmado na semana passada pelo próprio TSE.

De acordo com a lei que criou o Fundo Eleitoral, os critérios para a distribuição para cada partido foram:

I - 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;

II - 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;

III - 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;

IV - 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares. (ABr)

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 18:00

Temer volta a se reunir com ministros para discutir preço dos combustíveis

Antes de viajar para Porto Real (RJ) e Belo Horizonte (MG), o presidente Michel Temer coordena quinta-feira (24/5), a partir das 8h45, no Palácio do Planalto, reunião para discutir o impasse em torno dos preços dos combustíveis. A conversa ocorre no dia seguinte ao anúncio da Petrobras de redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias.

Temer convocou para a reunião os ministros Eduardo Guardia (Fazenda), Moreira Franco (Minas e Energia), Valter Casemiro (Transportes, Portos e Aviação), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Com a decisão de ontem (23/5) da Petrobras, o governo espera conseguir negociar com o movimento dos caminhoneiros, que nesta quinta atinge o quarto dia de greve, paralisando o abastecimento de vários setores no país. Os caminhoneiros se queixam do preço final do diesel.

Trégua

Após a reunião do presidente Temer com os ministros, a previsão é de que outra conversa ocorra ao longo do dia. Será a vez de os ministros se reunirem com as lideranças dos caminhoneiros, a exemplo do que ocorreu ontem, no Palácio do Planalto. O objetivo é conseguir um acordo para encerrar a paralisação e acabar com o bloqueia das rodovias e a ameaça de desabastecimento em vários setores.

Porém, líderes dos caminhoneiros disseram ontem que o anúncio da Petrobras, de redução de 10% do preço do diesel por 15 dias, não resolve e que, assim, a paralisação continuará.

Impactos

A Petrobras avalia que, a partir da medida, a redução média será de R$ 0,23 por litro nas refinarias, resultando numa queda média de R$ 0,25 por litro nas bombas dos postos de combustível.

A diminuição do preço deve ser maior para o consumidor, porque o imposto incidente acabará sendo menor.

O custo do combustível nas refinarias será de R$ 2,1016, valor fixado para os próximos 15 dias. Ao fim do período, a tarifa será corrigida de forma progressiva até voltar a operar de acordo com a política de preços adotada pela estatal. (ABr)

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 11:00

Partidos devem destinar 30% do fundo partidário para candidaturas femininas

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (22/5) que os recursos do Fundo Partidário destinado aos partidos políticos devem ser distribuídos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% para o financiamento de campanhas de mulheres. Pela decisão, o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV também deverá ter a mesma divisão.

A questão foi decidida por meio de uma consulta levada ao TSE pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e outras parlamentares. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março, julgou inconstitucional a limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política, as parlamentares pediram ao TSE que o entendimento fosse aplicado na Justiça Eleitoral.

Ao votar sobre a questão, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, disse que a Justiça Eleitoral sempre estimulou ações afirmativas para aumentar a participação das mulheres na política. Além de defender a igualdade na distribuição de recursos, Rosa citou dados que mostram que o Brasil tem cerca de 10% de representação feminina na Câmara dos Deputados e 14% no Senado, números inferiores em relação a parlamentos de países que restringem a participação da mulher na sociedade, como Afeganistão, Iraque, Paquistão, Arábia Saudita e Nigéria.

“Em virtude do princípio [constitucional] da igualdade, não pode o partido político criar distinções na distribuição desses recursos, exclusivamente baseado no gênero. Assim, não há como deixar de reconhecer, como sendo a única intepretação constitucional admissível aquela que determina aos partidos políticos a distribuição dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos", afirmou a ministra.

Em março, o STF considerou inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas. (ABr)

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Aumento do preço do diesel pode elevar passagens de ônibus

Os sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis podem afetar não só o bolso daqueles que precisam abastecer seus automóveis, mas também a parcela da população que usa o transporte público diariamente. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o aumento no diesel pode levar a aumentos emergenciais das passagens de ônibus.

De acordo com a associação, o reajuste médio de 11% nos primeiros cinco meses deste ano no preço do diesel já causou um prejuízo de R$ 1 bilhão no setor de transporte público. O impacto dos reajustes é de 23% nos custos para o setor.

As empresas de ônibus urbano estão tendo dificuldades para comprar o combustível, alerta a NTU. "Somos um setor regulado, com reajustes anuais nos contratos, e agora, temos que arcar com os custos desses aumentos, que têm sido diários", afirma o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha.

Com o combustível custando onze vezes mais que a inflação do período, a NTU solicitou uma audiência na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda para discutir o assunto. No encontro, a associação vai propor que o setor tenha um outro tratamento na política de reajuste de preços do combustível. Dessa maneira, não há necessidade de aumento nas tarifas.

Desde julho do ano passado, a Petrobras usa uma nova metodologia na política de ajuste de preços, levando em consideração itens como a variação do preço internacional e do dólar. Com o novo formato, os reajustes acontecem com uma frequência ainda maior, chegando a ocorrer até diariamente.

Só nos últimos 45 dias, o preço do diesel aumento 25,42% nas refinarias. "Esse índice indica que os preços estão represados e em breve serão repassados ao consumidor. As empresas não têm como arcar com esses custos, diante do cenário de crise que país enfrenta e do alto índice de endividamento do setor de ônibus urbano. Pesquisa realizada com as empresas de ônibus urbano, revela que 33% das 1.800 empresas do setor estão endividadas", aponta Cunha.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 18:00