MPF vai investigar pedidos de intervenção militar entre caminhoneiros grevistas

O Ministério Público Federal vai investigar se houve violação, por parte de empresários e lideranças locais dos caminhoneiros, do artigo 17 da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo prevê pena de até 15 anos de prisão para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”.

Além do artigo 17, o MPF vai apurar ainda crimes como sabotagem e incitação “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais e instituições civis”, previstos respectivamente nos artigos 15 e 23 da lei, e cujas penas, somadas, podem chegar a 14 anos de reclusão.

As ordens para os procedimentos investigatórios foram enviadas nesta quarta-feira (30/5) pela Câmara Criminal do MPF a São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, estados onde foram registrados atos e declarações em que pessoas insuflam manifestantes a pedirem uma intervenção militar no país.

Nos despachos, aos quais a Agência Brasil teve acesso, são descritas condutas de empresários, líderes de caminhoneiros e de pessoas sem ligação com a paralisação que tentam, por meio da paralisação, promover o movimento da intervenção militar.

Entre as pessoas citadas estão desde um empresário varejista do Sul que autorizou o incêndio de caminhões próprios para insuflar protestos até um sargento da reserva que produziu vídeos incentivando um golpe militar. O material circula em grupos de WhatsApp de manifestantes. Algumas pessoas também são ligadas a partidos políticos.

48 inquéritos

O MPF do Espírito Santo também solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar a prática dos mesmos crimes no estado porque “após concessões feitas pelo governo federal, o movimento não se dissipou, desviando o foco com a intenção de forçar a mudança no regime político: de democracia representativa para ditadura militar, regime autocrático”, conforme informou a Procuradoria da República capixaba.

Além desses casos, o MPF determinou que procuradores locais investiguem outros crimes federais previstos no Código Penal, como paralisar trabalho de interesse coletivo, atentar contra segurança e funcionamento de serviços de utilidade pública como água e luz e desobedecer a ordem legal de funcionário público. A PF já instaurou 48 inquéritos policiais para apurar esses tipos de delito.

(Com informações da Agência Brasil.)

Sexta-feira, 1º de junho, 2018 ás 14:00

Pedro Parente pede demissão da presidência da Petrobras

Pedro Parente pediu, na manhã de sexta (1º/6), demissão do cargo de presidente da Petrobras. Parente foi escolhido para assumir a presidência da estatal pelo presidente Michel Temer, em 2016.

Nesta sexta, Parente se reuniu com Temer para discutir o fim da greve dos caminhoneiros, deflagrada na última segunda (21/5). Durante a paralisação, a política de reajuste de preço da Petrobras foi duramente criticada. Mesmo assim, Parente não cedeu a pressão e afirmou que o método continuaria como está.

Em nota, a Petrobras informou que a nomeação de um CEO interino será examinada pelo Conselho de Administração da estatal será feita ainda nesta sexta. Os demais membros da diretoria executiva da companhia não sofrerão alterações.(DP)

Sexta-feira, 1º de junho, 2018 ás 11:30

Governo do DF reajusta para R$1,28 valor do ICMS da gasolina

A Secretaria da Fazenda do governo do Distrito Federal decidiu aumentar em oito centavos sua parte em cada litro de combustíveis vendido no Distrito Federal. A partir de 1º de junho, para cada litro de gasolina comum vendido aos postos do DF, hoje fixado em R$4,35, o governo local vai levar R$1,28. Atualmente, o valor do butim é R$1,20. O reajuste é repassado ao consumidor, objeto final da exploração.

O “PMPF” (preço médio ponderado ao consumidor final) de combustíveis é reajustado em reais quinzenalmente, todos os dias 1º e 16 de cada mês. O valor atual de R$1,20 (exatos R$1,2018) foi definido no último dia 16 de maio. O reajuste para R$1,2869 vai vigorar a partir desta sexta-feira (1º).

Os reajustes são fixados em reais, do total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser tomado dos consumidores de combustíveis, independentemente do preço cobrado na bomba. Esse tipo de critério desestimula promoções de redução de preço para o consumidor: seja qual for o valor cobrado pelo posto, o ICMS será o mesmo.

Numa demonstração de que não há critério na definição desse reajuste, que é vulnerável a fatores políticos, desta vez não haverá aumento do seu butim em cada litro de diesel vendido no DF, e ainda promoverá redução de irrisória de 1 centavo no ICMS na gasolina Premium e 2 centavos no litro de etanol. (DP)

Quinta-feira, 31 de maio, 2018 ás 00:05

Desde as 6h, policiais cumprem mandados na Câmara

Em Brasília, desde as 6h de hoje (30/5), os gabinetes dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) estão sendo alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. Os parlamentares não estão nos gabinetes. Os policiais chegaram ao anexo IV da Câmara e isolaram o acesso aos gabinetes, que ficam no segundo e no quinto andar do prédio.

Também são alvos da Operação Registro Espúrio as sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais. A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias dos parlamentares e dos partidos políticos e aguarda manifestação.

Registro Espúrio

A ação da PF cumpre 64 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados são cumpridos no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Goiás, do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, de Santa Catarina e Minas Gerais.

Segundo a Polícia Federal, que investiga o caso há um ano, foi descoberto “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”. São apurados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. (ABr)

Quarta-feira, 30 de maio, 2018 ás 11:00

 (Blog Girau)

ANP repassa informações sobre abastecimento de combustíveis em Goiás durante greve nacional

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Goiás recebeu segunda-feira (28/5) boletim de acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) informando que, no Estado de Goiás, a situação em relação ao abastecimento de diesel e gasolina é “normal, com alguns problemas no interior do Estado”. Foi informado ainda que o Procon está monitorando o abastecimento a pedido do MP-GO.

O acompanhamento da agência tem o objetivo de fornecer informações atualizadas sobre abastecimento de combustíveis no País durante a greve dos caminhoneiros. A ANP comunicou ainda que está atuando de forma a abrandar os impactos da greve por meio de alterações regulatórias excepcionais e ações de acompanhamento e fiscalização em campo.

Além disso, o MP e o Procon Goiás divulgaram nota conjunta advertindo que o aumento sem justa causa dos preços de quaisquer produtos ou serviços configuram práticas abusivas e, portanto, proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, que veda a exigência de vantagem manifestamente indevida (artigo 39, incisos V e X, da Lei nº 8.078/90).

(Com informações / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Terça-feira, 29 de maio, 2018 ás 11:00

Caminhoneiros mantêm bloqueios nesta segunda-feira em todo o País

A paralisação dos caminhoneiros entra nesta segunda-feira, 28, no oitavo dia. A categoria ainda mantém bloqueios em todo o País, o que causa o desabastecimento de produtos e combustível nas cidades. Polícias estaduais, Polícia Federal e tropas do Exército negociam a saída dos manifestantes das estradas e fazem escoltas para liberar a saída de caminhões-tanque de refinarias.

Na noite de domingo, 27, o presidente Michel Temer anunciou seis medidas em resposta às reivindicações dos caminhoneiros:

1) A redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel. Isso corresponde aos valores do PIS/Cofins e da Cide, somados. Segundo Temer, o governo irá cortar do orçamento, sem prejuízo para a Petrobras;

2) A garantia de congelamento do preço do diesel por 60 dias. Depois disso, o reajuste será mensal, de 30 em 30 dias;

3) Será editada uma Medida Provisória para a isenção de eixo suspenso em praças de pedágios, tanto em rodovias federais, como nacionais;

4) O estabelecimento de uma tabela mínima de frete, conforme previsto no PL 121, em análise no Congresso;

5) A garantia de que não haverá reoneração de folha de pagamento no setor de transporte de carga;

6) A reserva de 30% do transporte da carga da Conab para motoristas autônomos.

Mais cedo, o Comando Militar do Sul (CMS) do Exército Brasileiro havia afirmado, em um vídeo divulgado em sua página oficial na internet, que espera resolver o “problema” causado com a greve de caminhoneiros na região pela negociação, e não pelo emprego da força. O CMS pede que os caminhoneiros colaborem e afirma que é “necessário que se entenda” que é por meio do diálogo que se chegará a uma solução que beneficie a todos.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, demonstrou preocupação com a paralisação de caminhoneiros. Segundo ele, com o movimento, que completa sete dias, “a economia brasileira está sendo asfixiada”. “Todos estamos na iminência de um grave conflito social”, relatou em comunicado.

O governo vê participação de patrões, empresários do transporte e distribuição na greve. Já foram abertos 37 inquéritos, em 25 Estados, para investigar a prática de locaute. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, 400 multas já foram aplicadas, que juntas somam pouco mais de R$ 2 milhões.

Estadão Conteúdo

Segunda-feira, 28 de maio, 2018 ás 10:00

STF deve julgar em 6 de junho uso de voto impresso nas eleições

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 6 de junho se aceita um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições deste ano. O julgamento foi marcado na sexta-feira (25/5) pela ministra Carmem Lúcia, presidente da Corte.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Raquel Dodge pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Para ela, a medida cautelar é necessária para evitar gastos desnecessários na proximidade das eleições.

O relator inicial da ADI era o ministro Luiz Fux, mas após assumir a presidência do TSE, em fevereiro, ele declarou-se suspeito para julgar a ação. O processo foi redistribuído para Gilmar Mendes, que resolveu não decidir sozinho sobre a concessão de liminar e enviou a ADI diretamente ao plenário do Supremo.

Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o TSE informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para tal. A Corte Eleitoral assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total.

“Risco de fraude” x “inegável retrocesso”

Entidades que defendem o uso do voto impresso argumentam que ele é necessário como forma de garantir idoneidade ao processo eleitoral, pois a apuração por meio unicamente eletrônico não tem como ser acompanhada pelo cidadão comum.

“A sociedade já percebeu a possibilidade de fraude nas eleições”, escreveu o jurista Modesto Carvalhosa, que representa a União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), em pedido para ingressar como interessado na ação.

Em manifestação enviada ao STF, a área técnica do TSE classificou de “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições” a adoção do voto impresso neste ano, enumerando diversos riscos decorrentes da impressão, como a possível identificação do eleitor.

A adoção do voto eletrônico teve início no Brasil nas eleições de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas são eletrônicas, sem impressão do voto. (ABr)

Domingo, 27 de maio, 2018 ás 00:05

MP articula com Procons e Polícia Militar fiscalização de aumento abusivo de combustíveis em Goiás.

O Ministério Público de Goiás, em conjunto com o Procon Goiás e o Procon Goiânia, articulou sexta-feira (25/5) operação de fiscalização para combate ao aumento abusivo dos preços praticados por postos revendedores de combustíveis em todo o Estado de Goiás. A fiscalização contará com a efetiva participação da Polícia Militar, cujas viaturas em patrulhamento nos municípios goianos foram orientadas a registrar eventuais aumentos abusivos nos preços praticados por postos e repassá-los ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Terceiro Setor do MP-GO, que fará o devido direcionamento aos órgãos de fiscalização.

A iniciativa decorre das consequências imediatas da greve dos caminhoneiros, em virtude da qual vários municípios brasileiros têm sofrido com desabastecimento de diversos produtos, dentre eles os combustíveis. Em razão dos indícios de que alguns estabelecimentos, têm aumentado excessiva e injustificadamente seus preços, o que configura prática abusiva e exploratória dos consumidores (artigo 39, incisos V e X, da Lei nº 8.078/90), o CAO Consumidor intermediou contato com os órgãos de fiscalização estadual e municipal para mobilização de suas respectivas equipes no intuito de se constatar, inibir e repelir a prática.

Além disso, o Centro de Apoio, como sugestão de atuação aos promotores para enfrentamento do caso, elaborou material de apoio próprio consistente em modelo de portaria de procedimento administrativo e modelo de recomendação, o qual foi encaminhado a todas as Promotorias de Justiça por meio de ofício circular.

(Com Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Sábado, 26 de maio, 2018 ás 00:05

Conta de luz terá bandeira tarifária mais cara em junho

As contas de luz em junho terão bandeira tarifária vermelha no patamar 2, o maior patamar entre as faixas tarifárias. Com isso, haverá cobrança extra nas contas de luz de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A cobrança da nova bandeira foi anunciada sexta-feira (25/5) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com a Aneel, a decisão foi tomada em razão do fim do período chuvoso e a redução no volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, há a necessidade de usar energia produzida pelas usinas termelétricas, que têm maior custo de produção.

"Com o fim do período úmido, os reservatórios do Sul apresentaram redução de volume provocando o aumento do risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD). Além disso, a previsão de chuvas é baixa quando comparada à média histórica. O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada", disse a agência.

Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, em que não há cobrança extra na conta de luz.

Na terça-feira (22), o presidente da Aneel, Romeu Rufino chegou a afirmar que a tendência era de manutenção da bandeira amarela. Segundo Rufino não houve alterações relevantes nas condições que levaram a agência a adotar a bandeira amarela agora em maio.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.

Com a adoção da bandeira vermelha, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado, entre outros. (ABr)

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 18:00

MDB leva a maior fatia de recursos previstos no fundo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou na quinta-feira (24/5) as diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, além de divulgar a fatia que cada partido terá. O valor total previsto para este ano é de R$ 1,7 bilhão.

O MDB é o partido que receberá a maior fatia do Fundo Eleitoral: R$ 234,2 milhões, o que representa 13,65% do total. Em seguida está o PT, com R$ 212,2 milhões, e o PSDB, com R$ 185,9 milhões.  O PP vem logo depois e recebe R$ 131 milhões. Já o PSB tem direito a R$ 118,8 milhões do FEFC.

O PDT de Ciro Gomes receberá R$ 61,5 milhões, cerca de 3,6% do total, enquanto o PSL do presidenciável Jair Bolsonaro leva R$ 9,2 milhões do fundo.

De acordo com o TSE, 2% do total do Fundo Eleitoral é dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal; 35% é dividido entre as siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, de acordo com o porcentual de votos obtidos na última eleição; 48% é divido entre os partidos seguindo o número de representantes na Câmara; e 15% é dividido entre os partidos na proporção de representantes no Senado.

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 00:05