Governadores do Norte e Nordeste vêm a Brasília para garantir verbas

Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão Terça-feira (4/12), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

Antes, às 10h, os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.

"A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo", disse Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.

Projetos

Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Gás e petróleo

Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios na receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões.

"São projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas receitas", informa o comunicado, divulgado pela assessoria do governador do Piauí.

Supremo

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

Wellington Dias disse, no comunicado divulgado pela assessoria, que a expectativa é que ocorra o julgamento no STF. (ABr)

Segunda-feira, 03 de dezembro, 2018 ás 08:00

Lentidão do STF para decidir auxílio-moradia na Justiça teve custo bilionário

O deputado Rubens Bueno (PPS-SP) está entre os brasileiros mais indignados com o aumento de 16,3% da Justiça, sancionado pelo presidente Michel Temer, e com o desinteresse do Supremo Tribunal federal (STF) de decidir sobre o indecoroso auxílio-moradia. Para ele, o caso deveria ter sido julgado sem demora, mas o relator não quis. “A demora do ministro Luiz Fux custou R$5,4 bilhões ao País”, estima.

Relator da comissão especial sobre teto constitucional para salários no setor público, Rubens Buenos está otimista com o fim da farra.

O ex-líder do PPS propõe no relatório o fim dos penduricalhos que aumentam os salários da magistratura: “Tudo ficará dentro do teto”.

Bueno quer o relatório votado ainda este ano, mas apesar da gravidade da situação o líder do governo pediu adiamento por cinco sessões. (DP)

Domingo, 02 de dezembro, 2018 ás 00:05

Diga-me com quem governas e eu te direi quem és!

Bolsonaro, o presidente eleito, está montando sua tropa de elite no figurino lapidar da caserna. Boa parte do primeiro escalão tem esse perfil, à imagem e semelhança do capitão reformado que seguiu para a reserva, mirou a política como destino e assume o poder do País a partir de janeiro próximo. Quase uma dezena de ministros vestindo uniforme verde-oliva mudará o panorama de Brasília, que nunca esteve tão militarizada desde os tempos repressivos da ditadura — embora uma circunstância nada tenha a ver com a outra, uma vez que o time bolsonaristaalcança o Planalto pela via do voto, sem armas ou ruptura institucional.

De todo modo, é de se esperar uma virada de temperança nas tratativas. Com o Congresso certamente. Um general comandará a articulação com os parlamentares. Algo fora do tom habitual de quem, pelo posto no controle do Executivo, deveria buscar o diálogo e, normalmente, nessas circunstâncias, escolheria um entre os pares da Casa para tamanho trabalho, conforme manda a experiência. Não aconteceu. E se o objetivo foi intimidar, começou mal. Uma coisa é repudiar a politicagem barata e rasteira da coalizão por interesse, na base do toma lá, dá cá. Outra é partir para a porta lacrada à negociação nas pautas de interesse nacional. Se assim ocorrer, deve haver troco. Um Legislativo arredio, barrando demandas ou protelando votações, seguindo estritamente o regimento para sabotar quem não lhe trata bem, já mostrou em muitas ocasiões o quanto pode atrapalhar. Perigo de novo no horizonte.

Bolsonaro cercou-se daqueles que o confortam com os fundamentos da farda e compartilham, ao seu lado, de uma visão de mundo nacional-estatista e conservadora. Direito legítimo optar pelos camaradas em quem confia. Algo conveniente e ao mesmo tempo arriscado. Não é de bom tom discriminar interlocutores de outras platitudes. Há um inegável déficit de articulação política, tanto em relação ao Congresso quanto junto ao Judiciário. E o generalato não ajuda em nada nesse sentido. No plano da economia, no entanto, a história é outra.

Aqui, o presidente expressa, por enquanto, alguma sabedoria. Flertou com o modelo neoliberal desde que conheceu o economista Paulo Guedes e enxergou nele a tampa da panela. Juntos cozinharam a pajelança do desmonte do setor público em doses homeopáticas de privatização. Se levarão adiante é outra história. Bolsonaro acredita piamente, desde a fase como parlamentar, no princípio do Estado indutor, com uma agenda de valores e costumes que zela pelos interesses da população, com bancos públicos exercendo funções sociais e o petróleo compondo a partitura de bens estratégicos. Já Guedes, da escola ultraliberal de Chicago, infestou o governo com seus companheiros de mercado, todos de uma competência indiscutível no campo da livre iniciativa, com visão muito peculiar sobre as prerrogativas de um Estado mínimo. Se as duas correntes vão se chocar ou se fundir é um mistério.

 O presidente eleito, de todo modo, não comprou por completo as teses do czar da economia e já lhe passou pitos públicos quando ele esboçou uma proposta de reedição da CPMF e mesmo quando tratou da reforma previdenciária em modelo mais estendido. O presidente dá corda aos pendores reformistas de Guedes — até porque conhece pouco ou nada de Banco Central independente, negociação de dívida pública, instrumentos contra oscilações monetárias e outras chatices dessa natureza —, mas segue com um pé atrás. Resistiu à nomeação de Joaquim Levy para o BNDES e cedeu com ressalvas: “Quem ferrou o Brasil foram os economistas”, tascou como uma espécie de aviso premonitório de que, lá na frente, pode vir a mexer na escalação do golden boy. Há outras nuances na composição do seu governo.

O nepotismo, por exemplo. Não há como negar a força e influência que os três filhos do mandatário terão daqui para frente. Observe-se o comportamento do deputado Eduardo Bolsonaro que, nos últimos dias, liderou uma comitiva diplomática a Washington, tal qual um chanceler informal, e de lá emitiu decisões peremptórias. A embaixada brasileira será em Jerusalém, estabeleceu unilateralmente contra toda e qualquer resistência que havia se formado desde que a ideia foi aventada apenas como possibilidade pelo próprio futuro chefe da Nação.

 Eduardo, de sua parte, não hesitou em cravar. Pergunta-se: que outro auxiliar, assessor informal, ou seja, lá a futura função que venha a assumir no governo em formação, teria tamanha ousadia em estabelecer uma escolha dessa envergadura sem o beneplácito do mandatário? Apenas alguém da família que goza de plena autonomia para tanto. Seu irmão, Carlos Bolsonaro, também exibe uma onipresença que irrita aliados e é tido como o mais próximo conselheiro do pai.

Já travou batalhas com o ministro Gustavo Bebianno, que irá comandar a Secretaria-Geral de Governo, e atira para todos os lados na rede social contra quem se interpõe a ele. Esse formato peculiar de governo — com tantas variáveis militares, familiares e quetais — começa a ser testado dentro de pouco tempo. Não se pode dizer que é um modelo moldado ao fracasso. É apenas diferente. O tempo dirá o quão bem-sucedido ele eventualmente pode vir a ser. (IstoÉ)

Sábado, 1º de dezembro, 2018 ás 09:30

Deputados federais gastaram este ano R$35,3 milhões em autopromoção

Os pagadores de impostos pagam até a “divulgação de atividades” dos deputados federais, que não coçam o próprio bolso para nada. Só este ano, foram R$35,3 milhões gastos para trombetear uma atividade parlamentar na maioria dos casos medíocre, para não dizer inexistente. Além disso, no ano eleitoral de 2018, ainda tivemos de desembolsar quase R$3 bilhões para abastecer os fundos partidário e eleitoral.

Vale tudo nos gastos com promoção pessoal dos deputados, da contratação de assessores ao financiamento de publicações.

Os maiores “divulgadores” da própria imagem foram deputados do PRB Jhonatan Jesus e César Halum. Juntos, torraram mais de R$570 mil.

Arlindo Chinaglia (PT-SP), que bate boca até com a própria sombra, gastou R$273,6 mil para divulgar sua atuação. Quase perdeu a eleição.

Protagonista de inúmeros escândalos de corrupção, o PT foi o partido que mais usou dinheiro público em propaganda: mais de R$4 milhões. (DP)

Sábado, 1º de dezembro, 2018 ás 00:05

Confira o cronograma de pagamento dos servidores do Estado de Goiás

A Secretaria da Fazenda de Goiás inicia a liberação da folha salarial de novembro dos servidores a partir do dia 6 de dezembro. Na próxima quinta-feira (6/12) serão repassados os pagamentos dos funcionários do Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos (Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público).

A folha integral do Detran, Ipasgo, GoiásPrev (ativos) e Juceg será creditada no dia 7 de dezembro. Os servidores do Executivo que ganham até R$ 3,5 mil, que representam 70% do quadro, terão os vencimentos repassados no dia 7 também. Devido ao final de semana, o dinheiro estará disponível na conta na segunda-feira (10/12).

O escalonamento do pagamento dos servidores é necessário tendo em vista que, devido ao encerramento do exercício, o Governo do Estado está intensificando os repasses para áreas como Saúde e Educação, visando o cumprimento das vinculações constitucionais.

(Com o Jornal Opção)

Sexta-feira, 30 de novembro, 2018 ás 11:00

PIB brasileiro cresce 0,8% e chega a R$ 1,716 trilhão no terceiro trimestre

O Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – cresceu 0,8% na passagem do segundo para o terceiro trimestre de 2018, na série com ajuste sazonal. Em relação ao terceiro trimestre de 2017, o crescimento foi de 1,3%.

Os dados foram divulgados neste momento pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que no resultado acumulado nos quatro trimestres terminados em setembro (3º trimestre do ano), o PIB subiu 1,4% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Já no acumulado do ano, o PIB cresceu 1,1%, em relação a igual período de 2017. Em valores correntes, o PIB no terceiro trimestre de 2018 alcançou R$ 1,716 trilhão, sendo R$ 1,464 trilhão do valor adicionado a preços básicos e R$ 252,2 bilhões dos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. A taxa de investimento foi de 16,9% e a taxa de poupança foi de 14,9%.

Os dados das Contas Trimestrais, divulgados hoje pelo IBGE, indicam altas de 0,7% na agropecuária, 0,5% nos serviços e 0,4% na indústria. Nas demais comparações, as variações foram de 1,3% em relação ao mesmo período de 2017, 1,4% no acumulado em quatro trimestres e 1,1% no acumulado de janeiro a outubro de 2018.

“Apesar de a agropecuária ter apresentado o maior crescimento, foram os serviços que mais influenciaram a taxa, já que são o setor de maior peso no PIB”, explicou a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. (ABr)

Sexta-feira, 30 de novembro, 2018 ás 10:00

Bolsonaro diz que não colocará "tropa na rua sem retaguarda jurídica"

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse quinta-feira (29/11) que não pretende colocar o Exército para combater criminosos se houver risco de punição a militares que atirarem contra bandidos. A declaração foi feita em um quiosque na orla da praia na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, próximo à entrada de seu condomínio. Bolsonaro voltava de um evento na Vila Militar, mas parou para tomar uma água de coco e foi questionado por jornalistas sobre o futuro da intervenção federal na segurança pública do estado fluminense.

"Não é possível você pegar um garoto de 20 anos de idade, servindo as Forças Armadas, engajado, e, havendo um confronto, você submetê-lo a uma auditoria militar para pegar 30 anos de cadeia. Isso é inadmissível", disse.

Conforme o decreto em vigor, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro deverá se encerrar em dezembro. Uma eventual prorrogação dependeria de um novo decreto a ser assinado por Bolsonaro após sua posse. Ontem, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que a intervenção no Rio não continuará em 2019. Ele disse preferir recorrer a operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando as Forças Armadas são acionadas pelo presidente para manter a segurança pública no território nacional.

"Não colocarei minha tropa na rua sem retaguarda jurídica. Não quero visitar soldado humilde, com 20 anos de idade, na cadeia por ter atirado em um bandido. E isso passa pelo parlamento brasileiro", disse.

O presidente eleito disse ainda que policiais civis e militares estão correndo risco de vida. "Estamos enfrentando bandidos fortemente armados. Temos que ter retaguarda jurídica, porque o policial civil e militar tem família, tem responsabilidades. Ao raciocinar se vai atirar ou não no bandido, há um lapso de tempo que pode significar a vida dele ou 30 anos de cadeia. Não queremos mais isso. Bandido armado na rua pode atirar e a responsabilidade é do presidente da República".

Bolsonaro também confirmou que estará em São Paulo no domingo (2) para assistir a partida entre Palmeiras e Vitória pela última rodada do campeonato brasileiro. Ele recebeu um convite da diretoria do clube paulista. "O Palmeiras já é campeão e o Vitória está rebaixado. Então é um jogo de compadres". (ABr)

Quinta-feira, 29 de novembro, 2018 ás 18:00

Bolsonaro diz que existe a possibilidade de Trump comparecer à sua posse

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse quinta-feira (29/11) que existe a possibilidade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vir à sua posse, o que dependeria de outros compromissos que possam existir no dia 1º de janeiro. “Eu ficaria muito honrado”, acrescentou.

Bolsonaro avaliou positivamente o encontro que teve na manhã nesta quinta com o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. A reunião durou cerca de uma hora. “Foi mais um passo do Brasil em direção aos Estados Unidos e dos Estados Unidos em direção a nós”, avaliou.

O presidente eleito pretende ir aos Estados Unidos nos primeiros meses de seu governo, o que ainda deverá ser organizado. Bolsonaro confirmou, porém, que a primeira viagem ao exterior que fará como presidente terá três países da América do Sul no roteiro: Paraguai, Argentina e Chile. Ele também comentou a forma como pretende lidar com a Venezuela.

“É uma questão que vem lá de trás e temos que buscar soluções. Ela nem poderia ter entrado no Mercosul. Medidas têm que ser tomadas. Sabemos que lá existem aproximadamente 80 mil cubanos. A Venezuela hoje em dia tem mais esse agravante. É difícil tirar ela da situação em que se encontra. Mas nós faremos o possível pelas vias legais, obviamente, e pacífica, porque nós sentimos reflexo da ditadura que se instala na Venezuela”.

De acordo com o presidente eleito, a mudança da embaixada brasileira em Israel para a cidade de Jerusalém é uma possibilidade que existe e já há conversas em andamento. Ele também reiterou sua posição sobre a Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-25), destinada a negociar a implementação do Acordo de Paris.

O Brasil havia se candidatado para sediar o evento, que deve ocorrer em novembro de 2019, mas retirou sua candidatura. Na quarta (28//11), Bolsonaro já havia dito ter participado dessa decisão. (ABr)

Quinta-feira, 29 de novembro, 2018 ás 14:00

PGR quer tirar foro privilegiado de políticos que não se reelegeram

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para instâncias judiciais inferiores. A petição da PGR foi enviada à Suprema Corte terça-feira (27/11) e foi apresentado no âmbito da investigação sobre as doações ilegais de campanha eleitoral feitas pelo grupo J&F entre 2006 e 2014.

Os investigados não reeleitos têm foro privilegiado até fevereiro de 2019, quando termina a atual legislatura. Além do resultado das eleições deste ano, Raquel pede que o Supremo considere os casos que já se tornaram inquéritos, os fatos que prescreveram (referentes às eleições de 2006) e sugere a extinção de punibilidade de três investigados que já faleceram.

A procuradora observou ainda que as investigações de caixa dois referentes a dez parlamentares devem permanecer no STF e continuar como petições autônomas, devido a peculiaridades apontadas em cada doação eleitoral, conforme relatos prestados pelos colaboradores da J&F durante o processo.

A solicitação abarca processos que envolvem os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/SR), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI) e os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM).

A procuradora argumenta na solicitação que o objetivo é dar celeridade às investigações que tratam de autoridades que manterão prerrogativa de foro perante o STF e otimizar o trabalho do tribunal. Raquel Dodge também ressaltou que o foro privilegiado, de acordo com novo entendimento, é aplicado apenas em casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. (ABr)

Quarta-feira, 28 de novembro, 2018 ás 18:00

Advogado pró-armas e anti-MST é cotado para o Meio Ambiente

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), fez terça-feira (27/11), uma série de consultas para definir o nome que vai chefiar o Ministério do Meio Ambiente. Em entrevista coletiva, ele disse que pretende anunciar a escolha ainda nesta quarta-feira, 28. Entre os cotados está o advogado Ricardo Salles, de 43 anos. Um dos criadores do Movimento Endireita Brasil (MEB), Salles foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e este ano concorreu a deputado federal pelo Novo, mas não se elegeu.

Antes de Salles, a preferência para ocupar a pasta era pelo doutor em ecologia Evaristo de Miranda, diretor da Embrapa, que alegou motivos pessoais para não aceitar o convite. No início da tarde desta terça, Bolsonaro recebeu Salles no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha a equipe de transição. “Por enquanto é só conversa. Não tem nada concreto”, disse o advogado à reportagem.

O general Augusto Heleno Ribeiro, futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), telefonou para representantes do agronegócio em São Paulo para ouvir avaliações sobre a eventuais indicações de Salles. A equipe de Bolsonaro também cogitou o nome do engenheiro agrônomo Xico Graziano, oriundo do PSDB paulista, que enfrenta resistências do núcleo militar do novo governo.

Desde a fundação do movimento, Ricardo Salles provocou polêmicas com declarações sobre ditadura militar e aborto e na defesa da pena de morte e do porte de armas. Durante a campanha, foi repreendido pelo seu partido por apologia à violência em uma peça de campanha. No material, ele anunciava sua candidatura prometendo segurança no campo: “contra a praga do javali”; “contra a esquerda e o MST” e apontava como “solução” uma caixa de munição com calibre alusivo a seu número de campanha.

Como secretário de Alckmin, ele teve uma gestão marcada por divergências políticas com o PSDB. A favor do advogado, aliados de Bolsonaro disseram que ele reduziu o número de cargos políticos, enxugando a secretaria. Antes de se candidatar pelo Novo nas eleições deste ano, Salles tentou sem sucesso se eleger deputado estadual em 2010 pelo PP.

Grupo de trabalho

O diretor da Embrapa Evaristo de Miranda disse a Bolsonaro e aos futuros ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Agricultura, Tereza Cristina, que poderá contribuir com o governo na inteligência e análise territorial. Ele é o responsável pela criação de um grupo técnico na transição que faz uma radiografia da estrutura dos órgãos ambientais do governo e do setor.

No próximo dia 5 de dezembro, Miranda entregará a Bolsonaro o resultado do trabalho feito pelo grupo “exclusivo e específico” para cuidar da área. “O grupo trabalhou muito e vai deixar tudo digitalizado”, disse. “O que assusta é como o dinheiro não chega aos parques e a outras áreas do meio ambiente”, completou Miranda.

(Por Estadão Conteúdo)

Quarta-feira, 28 de novembro, 2018 ás 09:00