A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que as investigações contra políticos que perderão a condição de
foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para
instâncias judiciais inferiores. A petição da PGR foi enviada à Suprema Corte terça-feira
(27/11) e foi apresentado no âmbito da investigação sobre as doações ilegais de
campanha eleitoral feitas pelo grupo J&F entre 2006 e 2014.
Os
investigados não reeleitos têm foro privilegiado até fevereiro de 2019, quando
termina a atual legislatura. Além do resultado das eleições deste ano, Raquel
pede que o Supremo considere os casos que já se tornaram inquéritos, os fatos
que prescreveram (referentes às eleições de 2006) e sugere a extinção de
punibilidade de três investigados que já faleceram.
A
procuradora observou ainda que as investigações de caixa dois referentes a dez
parlamentares devem permanecer no STF e continuar como petições autônomas,
devido a peculiaridades apontadas em cada doação eleitoral, conforme relatos
prestados pelos colaboradores da J&F durante o processo.
A
solicitação abarca processos que envolvem os deputados federais Onyx Lorenzoni
(DEM-RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen
(PP/SR), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI) e os senadores Ciro
Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e
Eduardo Braga (MDB/AM).
A
procuradora argumenta na solicitação que o objetivo é dar celeridade às
investigações que tratam de autoridades que manterão prerrogativa de foro
perante o STF e otimizar o trabalho do tribunal. Raquel Dodge também ressaltou
que o foro privilegiado, de acordo com novo entendimento, é aplicado apenas em
casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do
cargo. (ABr)
Quarta-feira,
28 de novembro, 2018 ás 18:00
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