No
documento “Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas”, a equipe
do presidente Michel Temer informou que “os altos níveis de gastos do governo
são impulsionados pelos altos salários do serviço público”, e não pelo número
excessivo de servidores.
A
atual equipe recomendou a adequação da remuneração do serviço público à
praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes
programados para 2019. Como as MPs dependem de aprovação, o adiamento requer
negociações com o Congresso Nacional.
As
medidas buscam conter o crescimento das remunerações dos servidores nos
próximos anos. Nas contas do governo, o aumento dos salários do funcionalismo
custará só no próximo ano R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.
“Isso
se verifica principalmente na esfera federal, na qual os salários são
significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos
subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado”,
afirma o texto.
Pelos
números apresentados, o Poder Executivo federal dispunha, em julho de 2018, de
1.275.283 servidores, dos quais 634 mil ativos. No geral, os servidores
representam 24% dos empregos formais no país.
O
relatório destaca, porém, que as altas remunerações no serviço público
preocupam muito mais do que o número de servidores.
O
gasto com pessoal do Executivo, diz o texto, consumiu R$ 172 bilhões em 2017,
sendo R$ 105,9 bilhões com servidores da ativa.
Os
números do governo também apontam que 80,3% dos servidores tiveram reajustes
abaixo da inflação nos últimos dois anos.
Em
compensação, o índice de aumento para algumas categorias, como policiais
federais, foi o dobro do acumulado pela inflação, de 2016 para cá.
O
documento aponta também que as carreiras, os cargos e as funções do serviço
público estão estruturadas em um sistema oneroso e complexo, que dispõe de
pouca mobilidade.
Para
ilustrar a complexidade do atual sistema de carreiras, o estudo diz que as
cerca de 80 carreiras no Poder Executivo existentes na década de 1990 se
transformaram em mais de 300.
Metas e resultados
O
texto propõe substituir o atual sistema de carreiras do serviço público por um
modelo mais moderno e eficaz, com “metas e resultados, desenvolvimento,
avaliação de desempenho, governança e liderança, processo seletivo e
certificações”.
Previdência
Além
dos salários altos e dos reajustes promovidos acima da inflação, o documento
enfatiza a elevação dos riscos à Previdência da categoria nos próximos anos.
Segundo
o texto, a elevada média de idade dos servidores em atividade, atualmente de 46
anos, traz alto risco de aumento na quantidade de pedidos de aposentadorias.
A
consequência disso é o surgimento de uma demanda adicional para recomposição da
força de trabalho para atender à demanda da sociedade.
Atualmente,
108 mil servidores (17% da força) já têm condições para aposentadoria e
permanecem no serviço público atraídos por incentivos, como o abono de
permanência. Dados de julho de 2018 apontam ainda que cerca de 39% dos
servidores públicos têm mais de 50 anos.
Nas
Forças Armadas, são 366.989 militares na ativa e 303.264 servidores da reserva
ou seus pensionistas.
No
ano passado, os vencimentos do pessoal da ativa somaram R$ 23,3 bilhões. A
fatia para reserva e pensões foi quase o dobro: R$ 41,5 bilhões.
Segundo
o documento, a despesa média com cada militar da ativa é de R$ 4.770,92 em
comparação a uma despesa média de R$ 10.539,22 de um militar da reserva. (DP)
Sexta-feira,
16 de novembro, 2018 ás 13:30
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