Na
primeira entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser
ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou terça-feira (6/11), em
Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para combater
a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o
magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção
proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no Congresso
Nacional, além de outras iniciativas apresentadas por organizações da sociedade
civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência Internacional.
“A
ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas
em breve tempo, sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas em
momento posterior ou paralelamente”, explicou. Ele citou alguns exemplos do que
pretende enviar ao Congresso, mas ressaltou que a versão final das propostas,
ainda em estudo, deverão ser precedidas de um acordo interno que será
construído com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Entre
as medidas propostas por Moro, está a alteração das atuais regras de prescrição
dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento da
prisão após condenação em segunda instância.
A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi
apontada pelo futuro ministro. “Já existe um precedente da 1ª turma do Supremo
Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre crime de
homicídio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave
de epidemia de homicídios, me parece importante essa medida”, afirmou.
Moro
também sugeriu a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova
de ligação do preso com organizações criminosas. “Se existem provas de que o
preso mantem vínculos com organizações criminosas, significa que ele não está
pronto pra ressocialização”, argumentou. Ele também falou em uma regulamentação
mais clara para a utilização de policiais disfarçados em operações para
desbaratar o crime organizado. ” A nossa legislação, embora permita esse tipo
de comportamento, não é totalmente clara”, justificou.
Desafio
Ao
explicar os motivos de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça,
Sergio Moro disse que não se trata de um projeto pessoal, mas a perspectiva de
implementar uma agenda ampla de combate à corrupção e o crime organizado. Ele
disse que, apesar de a Operação Lava Jato ter quebrado uma “tradição de impunidade”
no Brasil, ele temia uma regressão nos mecanismos de combate à corrupção.
“Foram
diversos momentos em que surgiram informações sobre projetos de lei em trâmite
no Congresso, que poderiam afetar o trabalho que se realizava e o projeto de
abuso de autoridade, que sem cuidados poderia ser uma criminalização da
atividade hermenêutica”, comentou.
Convite
Moro
revelou que foi sondado no dia 23 de outubro pelo economista Paulo Guedes,
futuro ministro da Economia, se teria interesse em participar do governo. Na
quinta-feira passada (1º), já eleito, Bolsonaro e Moro se reuniram no Rio de
Janeiro para sacramentar a indicação para o ministério.
“Isso
[o convite] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das
eleições”, rebateu, em relação às críticas de que ele teria agido politicamente
na condenação do ex-presidente, que abriu caminho para a sua prisão e
consequente inabilitação para concorrer às eleições de outubro.
“Interpretaram
minha ida como uma espécie de recompensa, [mas] minha decisão foi tomada em
2017, sem qualquer perspectiva de que o deputado federal [Bolsonaro] fosse
eleito presidente da República. […] Não posso pautar minha vida numa fantasia,
num álibi falso de perseguição política”, afirmou. (ABr)
Terça-feira,
06 de novembro, 2018 ás 20:00
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