A
organização do governo de transição conta com a participação de integrantes das
equipes do presidente Michel Temer e de seu sucessor, Jair Bolsonaro. Para
organizar as atividades na economia, foram definidas 15 áreas, que tratam desde
privatizações à situação dos servidores públicos e a relação com os organismos
internacionais.
As
informações públicas podem ser acessadas em um documento disponibilizado pelo
Ministério do Planejamento na internet. O relatório contém 176 páginas e
discrimina cada setor em detalhes.
O
texto discrimina as seguintes áreas: Reformas e Orçamento; Regra de Ouro;
Reformas Microeconômicas; Plano Plurianual e Estratégia Nacional; Estruturas e
Modelos Organizacionais; Perfil da Força de Trabalho; Remuneração dos
Servidores e Centralização das Atividades de Gestão.
Também
detalha os setores de Gestão de Patrimônio; Governo Digital; Investimentos
Prioritários; Concessões e Parcerias e Perspectivas das Estatais, além de
Privatização da Eletrobrás e Organismos Internacionais.
De
acordo com o Planejamento, o objetivo é “subsidiar o processo de transição de
governo 2018-2019, de forma transparente e republicana”. Os textos se
entrelaçam para fornecer à nova equipe a abrangência e estratégia de cada setor.
Mas podem ser avaliados separadamente.
Pela
Lei 10.609, de 20 de dezembro de 2002, o acesso restrito destina-se à equipe de
transição. A gestão dos acessos é realizada pelo coordenador da equipe de
transição, o ministro extraordinário, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa
Civil na gestão Bolsonaro.
A
norma diz que “sem prejuízo dos deveres e das proibições estabelecidos pela Lei
no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os titulares dos cargos de que trata o
Art. 4º deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que
tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação
específica”. (ABr)
Domingo
25 de novembro, 2018 ás 19:00
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