Presos são transferidos de penitenciárias do Ceará para Mossoró RN

Vinte presos, no Ceará, foram transferidos, na madrugada de quarta-feira (9/01), para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, numa ação conjunta entre o governo estadual, o Departamento Penitenciário Nacional e a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o Ministério da Justiça, a ação teve início às 2h da manhã e foi finalizada às 4h30.

As vagas no presídio, foram disponibilizadas na última sexta (4), mas a transferência só foi efetivada após definições dos presos e pedidos feitos pelo estado. A transferência envolveu ainda o Ministério Público e o Poder Judiciário do Ceará, além da Justiça Federal de Mossoró.

A partir do presídio federal, os presos serão redistribuídos entre as demais quatro unidades prisionais do Ministério da Justiça. “Novas vagas poderão ser deferidas para o estado”, informou a pasta.

O pedido de transferência foi feito pelo governo do Ceará em meio a uma onda de violência que atinge mais de 40 municípios, incluindo a região metropolitana de Fortaleza. O governador Camilo Santana informou hoje que as forças de segurança do estado já haviam efetuado a prisão de 168 pessoas suspeitas de envolvimento em ataques criminosos dos últimos dias no Ceará. (ABr)

Quarta-feira, 09 de janeiro, 2019 ás 11:00

Cesta básica subiu em todas as capitais pesquisadas pelo Dieese

No ano passado, o preço da cesta básica subiu nas 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A informação foi divulgada Terça-feira (8/01) pelo Dieese.

De acordo com a instituição, entre dezembro de 2017 e dezembro do ano passado, as maiores altas ocorreram em Campo Grande (15,46%), Brasília (14,76%) e Belo Horizonte (13,03%) e as menores, em Recife (2,53%) e Natal (3,09%).

Os preços que mais subiram nesse período foram os do leite integral, tomate, pão francês, da carne bovina de primeira, do arroz agulhinha e da batata. As maiores quedas foram registradas no café em pó e no açúcar.

Dezembro

Considerando apenas o mês de dezembro, o valor da cesta básica aumentou em 15 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese. Os preços subiram mais em Goiânia (5,65%), Salvador (4,13%) e Natal (2,77%). Houve queda de preço em Fortaleza (-3,48%), Vitória (-1,17%) e São Luis (-0,40%).

No mês passado, a cesta mais cara foi a de São Paulo, que custava, em média, R$ 471,44. Em seguida aparecem, as do Rio de Janeiro (R$ 466,75), de Porto Alegre (R$ 464,72) e de Florianópolis (R$ 457,82). Os menores valores médios de cestas básicas foram observados em Recife (R$ 340,57), Natal (R$ 341,40) e Salvador (R$ 343,82).

Em novembro e dezembro do ano passado, o preço da batata subiu em todas as capitais analisadas, porque o clima seco prejudicou a produção no centro-sul do país. O óleo de soja subiu em 16 das 18 capitais pesquisadas porque parte do óleo bruto foi usada para fabricação do biodiesel. O preço da carne bovina de primeira, que está em período de entressafra e bateu recorde de exportação, subiu em 15 cidades. Já o do leite integral caiu em 17 cidades por causa da oferta crescente.

Salário mínimo

Com base na cesta mais cara do país – a de São Paulo – o Dieese calculou em R$ 3.960,57 o valor do salário mínimo necessário em dezembro para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O valor equivale a 4,15 vezes o salário mínimo vigente em dezembro (R$ 954). (ABr)

Quarta-feira, 09 de janeiro, 2019 ás 00:05

Força Nacional de Segurança não faz diferença, mas dá o maior ibope para o governo

A Força Nacional de Segurança (FNS) constituída em 2004 no governo Lula, está mais para invenção de marqueteiro do que para projeto sério de combate ao crime. Serve para o governo federal fazer pose de preocupação com a criminalidade fora do controle, mas o impacto é mínimo, até do ponto de vista estatístico. Apenas os desavisados acham que 300 homens da FNS fariam diferença em um Estado como o Ceará, cuja Policia Militar tem um contingente superior 17.500 policiais.

A Força Nacional nada resolve, mas os governadores ficam felizes porque também podem fingir empenho na solução do problema.

Ainda que 40% da PM do Ceará (7.000 homens) estivessem “de folga”, como circula nas redes, os 300 da FNS seriam quase irrelevantes.

Em vez de enviar PMs para locais que não conhecem, na operação “me engana que eu gosto”, o dinheiro seria mais útil nas mãos das PMs. (DP)

Terça-feira, 08 de janeiro, 2019 ás 9:00

Mais médicos: brasileiros devem se apresentar a partir de hoje

Profissionais com registro no Brasil inscritos na segunda chamada do Programa Mais Médicos devem se apresentar a partir de segunda-feira (7/01) aos municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, o prazo vai até a próxima quinta-feira (10/01).

Médicos que decidirem não comparecer mais às atividades devem informar ao município onde trabalharia, que fica encarregado de comunicar a desistência ao governo federal.

Segundo o Ministério da Saúde, candidatos que desistirem dos postos terão as vagas colocadas de volta ao edital do Mais Médicos. O sistema será atualizado com as vagas disponíveis para os profissionais formados no exterior.

A previsão é que a lista de médicos brasileiros homologados que deram início às atividades seja publicada no próximo dia 14.

A seleção

O ministério lançou, desde novembro, editais para a substituição de 8.517 cubanos que atuavam em 2.824 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Inicialmente, concorreram apenas médicos brasileiros com registro no país. Um novo edital, em andamento, seleciona também profissionais formados no exterior.

Novo ministro

Ao assumir o comando da pasta, o médico Luiz Henrique Mandetta disse, na última quarta-feira (2/01), que pretende revisar o Mais Médicos e rebateu a afirmação de que faltam profissionais no Brasil. Segundo ele, o país conta com aproximadamente 320 faculdades de medicina e 26 mil médicos graduados em 2018, com previsão de aumento desse contingente em 10% ao ano até chegar a 35 mil profissionais formados.

“Quem forma essa quantidade toda de profissionais? Muitos deles endividados pelo Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e muitos formados em escola pública. Não temos uma proposta ou política de indução para que eles venham para o sistema público de saúde. ” (ABr)

Segunda-feira, 07 de janeiro, 2019 ás 10:30

“Endureceremos cada vez mais contra o crime”

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), avisou que vai endurecer no combate ao crime e à violência que se agravaram nos últimos dias no estado. Pelo último levantamento, 86 suspeitos de envolvimento com a onda de ataques foram presos na capital e em mais 23 municípios. Por determinação do Ministério da Justiça e Segurança, foram enviados homens das Forças de Segurança que se unirão aos agentes de segurança do estado.

“O momento é, mais do que nunca, de união de todas as forças. Governos, Poder Legislativo, Justiça, Ministério Público, OAB e de toda a sociedade civil”, afirmou o governador em mensagem à população. “Serei duro contra o crime”, finalizou.

Há cinco dias, uma série de episódios violentos são registrados em Fortaleza e se estendem para várias cidades do Ceará. Para o defensor público Emerson Castelo Branco, que atua em presídios no estado, os incidentes se intensificaram depois de a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária ter anunciado “endurecimento” na atuação nos presídios, 12 no total.

A imprensa local do Ceará informa que a onda de violência chegou a Jericoacoara, paraíso de turistas por causa das praias, pois um ônibus foi incendiado nas proximidades de uma creche. Não há informações de vítimas.  

Ordens

“Por minha determinação, todas as forças de segurança do Ceará [Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e Pefoce] estão em regime permanente de plantão para coibir essas ações, prender os bandidos e proteger a nossa população”, afirmou o governador.

Apenas do Ceará, serão 29 mil profissionais destinados ao trabalho, de acordo com Camilo Santana. De acordo com ele, o foco é o combate ao combate ao crime organizado, fora e dentro de unidades prisionais. Para o governador, os criminosos têm um objetivo específico: pressionar o estado a recuar nas medidas adotadas. “Não há nenhuma possibilidade de acontecer. Pelo contrário: endureceremos cada vez mais contra o crime. ”

O governador reiterou que haverá uma secretaria especialmente para a atuação nos presídios. Houve o reforço no sistema de segurança com a contratação de quase 10 mil profissionais nos últimos quatro anos e mais 600 foram convocados para atuação imediata. Também foram comprados equipamentos, mais de 2.100 viaturas e ampliado o esquema de tecnologia e inteligência.

Camilo Santana disse que conversa de forma permanente com os ministros da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e Defesa, general Fernando Azevedo, para ações conjuntas. “É papel de todos proteger a população, deixando de lado vaidades e interesses pessoais ou partidários”, destacou. “O bem-estar da população do Ceará sempre estará em primeiro lugar e lutarei com todas as minhas forças por isso. ” (ABr)

Domingo, 06 de janeiro, 2019 ás 8:30

Ceará chega a quarto dia de violência com 87 ataques

As cidades de Sobral e Massapê, na região norte do estado do Ceará, foram alvos de ataques criminosos na madrugada de sábado (5/01), segundo a Polícia Militar (PM) no município de Sobral. O número de ataques criminosos chegou a 87, desde o início da onda de violência até este sábado.

De acordo com a corporação, as ações criminosas nesta madrugada foram contra o prédio da Guarda Municipal, onde um ônibus da instituição foi incendiado.

Na ação contra Centro de Referência de Assistência Social, que funciona na Vila União, os policiais conseguiram impedir que os criminosos incendiassem o prédio e prenderam quatro suspeitos.

A PM informou ainda nos dois ataques foram registrados apenas danos materiais. Desde a madrugada, o policiamento está reforçado na cidade de Sobral.

Em Massapê, a polícia informou que quatro veículos tipo van foram incendiados, mas os criminosos conseguiram fugir.

Durante o ataque ao caminhão de frangos, os criminosos ordenaram que o motorista e o ajudante deixassem o veículo. Os bandidos jogaram combustível e queimaram o veículo e toda a carga.

A proprietária do caminhão, Rosângela Freitas, disse que os frangos estavam em 300 caixas. A carga seria entregue em um estabelecimento para comercialização. Rosângela informou que ainda está contabilizando o prejuízo.

A polícia e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas já encontraram o caminhão totalmente em chamas. Os suspeitos fugiram.

Ao todo, 86 pessoas foram presas, conforme a Secretaria da Segurança Pública do Ceará.

Ajuda federal

Na noite dessa de sexta-feira (4/01), começaram a chegar a Fortaleza 300 homens da Força Nacional de Segurança, que embarcaram de Brasília em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). O emprego do efetivo federal foi autorizado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, por um período inicial de 30 dias, após pedido do governador do Ceará, Camilo Santana.

Foram designados agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e homens da Força Nacional e das Forças Armadas. As forças atuarão em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e as polícias locais. Também foram deslocadas 30 viaturas que darão apoio às tropas na segurança pública no estado.

(Com informações da Agência Brasil)

Sábado, 05 de janeiro, 2019 ás 16:00

Depois do Ceará, Pará também pede socorro a Moro

O ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública (MJSP), recebeu e determinou a análise de um pedido do governo do Pará para o envio de tropas da Força Nacional ao Estado como um reforço na segurança. O pedido vem no mesmo dia em que o MJSP autorizou o envio de 300 homens e 30 viaturas da Força Nacional para o Ceará, a pedido do governo estadual, para conter uma crise interna.

Em uma cerimônia interna que marcou a posse do novo diretor da Força Nacional - o coronel da PM Antônio Aginaldo de Oliveira - o ministro não falou sobre a nova solicitação, do Pará, mas comentou que muitos Estados devem fazer pedidos semelhantes ao que o Ceará fez.

"Nos poucos dias desde que assumimos o ministério, já pudemos perceber o quanto a Força Nacional vai ser demandada e o quanto nós vamos ter de trabalhar com ela, para que ela possa prestar o melhor serviço possível e que ela tenha as melhores condições para realizar o melhor serviço à população", disse Sergio Moro.

O ex-juiz da Lava Jato ainda enalteceu o papel da Força Nacional e disse que não vai negligenciar as suas necessidades.

"A Força Nacional é uma tropa de elite, hoje é o braço-forte não do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, mas o braço-forte das forças de Segurança Pública do Brasil. Pode-se dizer que, se ela não fosse tão boa, ela não seria tão demandada. Hoje ela é uma esperança para Estados, Distrito Federal, populações locais muitas vezes atingidas por uma criminalidade violenta, uma escalada de violência", afirmou o ministro.

O novo diretor da Força Nacional, Antônio Aginaldo de Oliveira, era o comandante do Batalhão de Policiamento Especializado (BPE) da Polícia Militar do Estado do Ceará. Ele assume o comando da Força Nacional no lugar do coronel da Brigada Militar Kleber Rodrigues Goulart.

Há três dias empossado como ministro, Moro disse nesta sexta-feira  que autorizou o envio de forças ao Ceará após uma "ponderada avaliação" e afirmou que as forças de seguranças federais vão atuar de forma integrada com as estaduais para "servir e proteger a população" cearense.

"O crime organizado não tem como vencer o poder público organizado", disse Moro após publicar uma portaria em que autorizou o envio e permanência por 30 dias de 300 homens e 30 viaturas da Força Nacional. O prazo de permanência, segundo a portaria, poderá ser prorrogado se houver necessidade.

A decisão de enviar tropas da Força Nacional ao Ceará em meio a uma onda de ataques do crime organizado foi tomada por Moro depois de a equipe dele concluir que as forças estaduais não conseguiriam debelar a crise. Segundo duas fontes ouvidas pela reportagem, o que levou à mudança de percepção quanto à necessidade do reforço foi a constatação de que a situação no Estado não se acalmou como se esperava.

O próprio Moro citou, na portaria ministerial, "ataques a ônibus a prédios públicos, inclusive federais, e tentativas de explosão de obras públicas" e "as dificuldades das forças estaduais de atenderem sozinhas às demandas decorrentes da ação do crime organizado". Ele também disse que os fatos são graves e há a necessidade de manutenção da segurança pública e proteção da população e do patrimônio público.

Ações

O governo do Pará anunciou nesta semana reforço do policiamento em alguns bairros da capital, Belém, como Benguí, Cabanagem, Guamá e Terra-firme. Segundo a assessoria do governo, foram mobilizados 400 homens das forças policiais do estado. Também haverá policiamento extra nos municípios de Castanhal, Abaetetuba, Marabá, Santarém, Altamira e Redenção.

Segundo o Atlas da Violência 2018, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a taxa de homicídios do Pará no último dado disponível (relativo a 2016) era de 50,8 por 100 mil habitantes. O estado foi o quarto no ranking nacional neste indicador, perdendo para Rio Grande do Norte (53,2), Alagoas (54,2) e Sergipe (64,7).

Ainda segundo o Atlas, entre 2006 e 2016, o aumento da taxa de homicídios no Pará foi 74,4%. Tiveram alterações maiores no mesmo período Ceará (86,3%), Bahia (97,8%), Acre (93,2%), Tocantins (119%), Sergipe e Maranhão (121%) e Rio Grande do Norte (256,9%).

(Por Estadão Conteúdo)

Sábado, 05 de janeiro, 2019 ás 00:05

Jair Bolsonaro sanciona lei que permite faltar à aula por motivo religioso

Estudantes poderão faltar aulas e provas por motivos religiosos. É que estabelece lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (4/01). A lei entrará em vigor em 60 dias, em março. A partir desse mês, as escolas terão ainda dois anos para tomar as providências e fazer as adaptações necessárias para colocar a medida em prática.

A nova lei estabelece que estudantes de escolas e universidades públicas e privadas poderão se ausentar de provas ou aulas, em dias que, “segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”. Para isso, os estudantes terão que apresentar um requerimento com a devida antecedência.

Para repor as atividades, as instituições de ensino poderão aplicar prova ou aula de reposição, conforme o caso. Poderão ainda solicitar dos alunos um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa. Os estudantes que fizerem essas atividades terão garantida a presença.

A lei não se aplica, no entanto, às escolas militares. Isso porque o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.

De acordo com Agência Senado, a estimativa de líderes religiosos é que cerca de 2 milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol. (ABr)

Sexta-feira, 04 de janeiro, 2019 ás 19:30

A caneta de Bolsonaro nos três primeiros dias de governo

Reajuste do salário mínimo

Em um de seus primeiros atos como presidente da República, Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de 954 reais para 998 reais este ano. Embora seja o primeiro aumento real em três anos, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de 1.006 reais.

Estrutura de governo

A Medida Provisória 870 define toda estrutura do governo Bolsonaro. O texto confirma a estrutura de governo anunciada ainda na transição, com 22 ministros de Estado. Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.

Novas funções

Entre as novidades, a MP 870 cria cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados do presidente que não se reelegeram nas últimas eleições.

De fora

Dois importantes conselhos ligados à Presidência da República foram extintos: o de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, e o de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) também ficou sem funções práticas no novo governo.

Agricultura turbinada

A responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle ruralista. Com a mudança, ficam esvaziados a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Caça às bruxas

Na Casa Civil, foram exonerados e dispensados cerca de 320 servidores vinculados à pasta. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, que chefia pasta, a medida visa acabar com resquícios da gestão PT, que acabou em 2016 — ou, em suas palavras “despetizar” o governo. Ele também sugeriu a iniciativa a seus colegas de Esplanada.

Demissão de servidores

Um decreto exonera, a partir do dia 30 de janeiro, servidores comissionados dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e do Trabalho — pastas que foram extintas para formar o todo-poderoso Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes.

Torneira fechada

Pouco tempo depois de assumir a caneta do Ministério dos Direitos Humanos, Damares Alves suspendeu um contrato de 44,9 milhões de reais assinado pela Funai, que agora está sob sua responsabilidade. Chamou a atenção da ministra a “vultosa” quantia de dinheiro envolvida.

Ensino militar

Ao definir a estrutura do Ministério da Educação, o governo determinou que caberá à pasta promover o modelo de escolas “cívico-militares” nos sistemas de ensino municipais. Falta definir como a ideia irá funcionar na prática.

Sem diversidade

A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) foi extinta no MEC. Em seu lugar, entra a Secretaria de Modalidades Especializadas, que terá diretorias voltadas para pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Mas a coordenação de ações voltadas à diversidade sociocultural não terá espaço na nova estrutura da pasta.

Polêmica

A ausência da sigla LGBT entre as atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos causou revolta — o texto fala em “minorias sociais”. Mas a formulação de políticas específicas para este público é descrita em decreto próprio para detalhar o funcionamento da pasta — algo que ainda não foi editado pelo governo — e não na MP que define sua estrutura.

A conferir

O ministro Osmar Terra (Cidadania) prometeu criar um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Falta definir de onde virá o dinheiro.

Em sua posse, Paulo Guedes afirmou que a reforma da Previdência, as privatizações e a redução de impostos são prioridades do novo governo.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir.

Ele também disse que o governo estuda aumentar a alíquota do IR para rendas mais altas. Já a ampliação da faixa de isenção dependa do ajuste fiscal.

Luiz Henrique Mandetta (Saúde) disse que pretende abrir os postos de saúde para atendimento à noite, em um terceiro turno de funcionamento.

O ministro Sergio Moro (Justiça) prometeu medidas mais duras contra a corrupção e o crime organizado, incluindo operações policiais disfarçadas e progressão de regime mais restrita.

Bolsonaro pretende assinar um decreto que permitirá ao Banco Central autorizar diretamente a entrada de capital estrangeiro em instituições financeiras no país. (VEJA)

Sexta-feira, 04 de janeiro, 2019 ás 12:00

Moro determina que PF, PRF e Depen auxiliem na segurança do Ceará

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinou, na quinta-feira (301) que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tomem as providências necessárias para auxiliar o Ceará no combate aos atos de violência ocorridos ao longo do dia.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça, a decisão visa dar apoio imediato ao estado, solicitado pelo governador Camilo Santana. O governador enviou ao Ministério da Justiça pedido de envio de homens da Força de Segurança Nacional após a explosão de uma bomba em uma pilastra de um viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e o incêndio de dois ônibus.

Moro decidiu que a PF, PRF e o Depen “atuarão na investigação e repressão aos crimes registrados, incluindo a disponibilização de vagas no sistema penitenciário federal” e sugeriu que Santana formasse um gabinete de crise, com a integração das forças policiais federais e estaduais.

Quanto ao pedido de envio da Força Nacional para o Ceará, a nota do Ministério da Justiça informa que ela está “mobilizada para se deslocar ao estado em caso de deterioração da segurança”.

Ao longo dia, ocorreram mais crimes contra patrimônios públicos na capital cearense e região metropolitana. Sete adultos foram presos e quatro adolescentes, apreendidos por suposta participação nas ações criminosas, que teriam sido convocadas por facções criminosas. (ABr)

Sexta-feira, 04 de janeiro, 2019 ás 00:05