A caneta de Bolsonaro nos três primeiros dias de governo

Reajuste do salário mínimo

Em um de seus primeiros atos como presidente da República, Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de 954 reais para 998 reais este ano. Embora seja o primeiro aumento real em três anos, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de 1.006 reais.

Estrutura de governo

A Medida Provisória 870 define toda estrutura do governo Bolsonaro. O texto confirma a estrutura de governo anunciada ainda na transição, com 22 ministros de Estado. Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.

Novas funções

Entre as novidades, a MP 870 cria cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados do presidente que não se reelegeram nas últimas eleições.

De fora

Dois importantes conselhos ligados à Presidência da República foram extintos: o de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, e o de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) também ficou sem funções práticas no novo governo.

Agricultura turbinada

A responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle ruralista. Com a mudança, ficam esvaziados a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Caça às bruxas

Na Casa Civil, foram exonerados e dispensados cerca de 320 servidores vinculados à pasta. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, que chefia pasta, a medida visa acabar com resquícios da gestão PT, que acabou em 2016 — ou, em suas palavras “despetizar” o governo. Ele também sugeriu a iniciativa a seus colegas de Esplanada.

Demissão de servidores

Um decreto exonera, a partir do dia 30 de janeiro, servidores comissionados dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e do Trabalho — pastas que foram extintas para formar o todo-poderoso Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes.

Torneira fechada

Pouco tempo depois de assumir a caneta do Ministério dos Direitos Humanos, Damares Alves suspendeu um contrato de 44,9 milhões de reais assinado pela Funai, que agora está sob sua responsabilidade. Chamou a atenção da ministra a “vultosa” quantia de dinheiro envolvida.

Ensino militar

Ao definir a estrutura do Ministério da Educação, o governo determinou que caberá à pasta promover o modelo de escolas “cívico-militares” nos sistemas de ensino municipais. Falta definir como a ideia irá funcionar na prática.

Sem diversidade

A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) foi extinta no MEC. Em seu lugar, entra a Secretaria de Modalidades Especializadas, que terá diretorias voltadas para pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Mas a coordenação de ações voltadas à diversidade sociocultural não terá espaço na nova estrutura da pasta.

Polêmica

A ausência da sigla LGBT entre as atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos causou revolta — o texto fala em “minorias sociais”. Mas a formulação de políticas específicas para este público é descrita em decreto próprio para detalhar o funcionamento da pasta — algo que ainda não foi editado pelo governo — e não na MP que define sua estrutura.

A conferir

O ministro Osmar Terra (Cidadania) prometeu criar um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Falta definir de onde virá o dinheiro.

Em sua posse, Paulo Guedes afirmou que a reforma da Previdência, as privatizações e a redução de impostos são prioridades do novo governo.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir.

Ele também disse que o governo estuda aumentar a alíquota do IR para rendas mais altas. Já a ampliação da faixa de isenção dependa do ajuste fiscal.

Luiz Henrique Mandetta (Saúde) disse que pretende abrir os postos de saúde para atendimento à noite, em um terceiro turno de funcionamento.

O ministro Sergio Moro (Justiça) prometeu medidas mais duras contra a corrupção e o crime organizado, incluindo operações policiais disfarçadas e progressão de regime mais restrita.

Bolsonaro pretende assinar um decreto que permitirá ao Banco Central autorizar diretamente a entrada de capital estrangeiro em instituições financeiras no país. (VEJA)

Sexta-feira, 04 de janeiro, 2019 ás 12:00