Em
todo o ano passado, o Tesouro Nacional pagou R$ 4,82 bilhões em dívidas
atrasadas de estados e municípios, informou terça-feira (15/01) o órgão. Do
total, R$ 4,03 bilhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio de
Janeiro, R$ 777,7 milhões dizem respeito a mais quatro estados (Minas Gerais,
Goiás, Roraima e Piauí), e R$ 17,49 milhões deixaram de ser honrados pela
prefeitura de Natal.
Apenas
em dezembro, a União quitou R$ 613,95 milhões de pagamentos em atraso pelos
entes subnacionais. Desse total, R$ 604,47 milhões cabem ao estado do Rio; R$
9,48 milhões, ao estado de Roraima; e R$ 4,36 milhões, à prefeitura da capital
do Rio Grande do Norte.
As
garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos
estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do
Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução de algumas contra garantias
do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e
pagamentos a fornecedores.
Em
relação aos demais estados inadimplentes, o Tesouro quitou garantias de R$
553,1 milhões de Minas Gerais no ano passado, R$ 126,95 milhões do Piauí, R$ 64
milhões de Roraima e R$ 33,6 milhões de Goiás.
Com
a adesão do estado do Rio ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o
estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas
quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente.
Os demais governos locais enfrentam restrições para pegarem empréstimos com
aval da União.
Goiás
e Piauí estão impedidos de contrair empréstimos com garantia do Tesouro até
setembro; Minas Gerais, até agosto; e Roraima, até dezembro. Para a prefeitura
de Natal, o impedimento vai até 28 de dezembro de 2019. (ABr)
Terça-feira,
15 de janeiro, 2019 ás 17:12
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