O
programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF) estará disponível a partir das 8h de segunda-feira (25), no site da
Receita Federal. A declaração deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de março e
as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet.
Também
a partir de segunda-feira, os contribuintes poderão preencher a declaração por
meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda. O
serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na
página da Receita Federal, com uso de certificado digital.
O
serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para
quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
A
Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações – no ano passado,
foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que
entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em
2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.
Uma
novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais rápido, e o
contribuinte poderá ter acesso ao status do processamento na noite em que fizer
a declaração, ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências.
Entretanto,
o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir,
alertou que o contribuinte deve esperar “um pouco” para verificar se existe
alguma inconsistência, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora
ou o plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os
cruzamentos de dados. Espere um pouco mais”, disse Adir, dirigindo-se ao
contribuinte.
Obrigatoriedade
Está
obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no
ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao
ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte,
cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Deve
declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de
bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de
valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de
residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de
dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o
ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da
venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país,
no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
No
caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor
superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou
posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio
ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de
dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de
valor total superior a R$ 300 mil.
CPF de dependentes
Neste
ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e
alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação
gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para
dependentes a partir de 8 anos.
Desconto simplificado
A
pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução
de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O
limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao
reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. A dedução
por dependente é de no máximo R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os
contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como
internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse
caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e
informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As
chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As
doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais,
distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário
sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Aqueles
que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de
Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) -
podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
Multa
Quem
não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou
fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do Imposto Devido
nela apurado, ainda que integralmente pago.
A
multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do
Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de
declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.
Restituições
Segundo
a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a
partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo,
no dia 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto, no dia 16 de setembro;
o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto, no dia 18 de novembro; e o sétimo, no
dia 16 de dezembro. (ABr)
Domingo,
24 de fevereiro, 2019 ás 11:00
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