Moro: governo vai liderar projeto para mudar tradição da impunidade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o governo tem que assumir a liderança de um projeto de mudança da tradição de impunidade da corrupção. Em entrevista ao programa Impressões, da TV Brasil, que estreou  terça-feira (16/04), Moro afirmou que o projeto anticrime, encaminhado para o Congresso Nacional, é um passo nesse sentido.

“A lei serve para proteger o vulnerável, mas também para responsabilizar o poderoso. Isso é algo que não tínhamos. Temos que consolidar avanços da Operação Lava Jato, como a execução [da pena] [depois] da condenação em segunda instância. O governo tem que ser uma liderança nesse projeto de mudança e pretende fazer junto com o Congresso Nacional”, acrescentou Moro.

O ex-juiz, que comandou a Lava Jato antes de assumir a pasta da Justiça, disse que o governo tem a responsabilidade primária de dar essa resposta para a sociedade. “O governo pretende fazer isto junto com o Congresso”, completou.

Apesar de admitir que parlamentares possam optar por deliberar sobre o projeto ao longo de todo este ano, o ministro acredita que a aprovação do texto possa ser mais célere ainda que com modificações propostas pelo Congresso. “Diante desses escândalos de corrupção, é preciso aprovar leis que enfrentem o problema. Não só de corrupção, mas também do crime organizado e do crime violento”, afirmou.

Na conversa com a jornalista Roseann Kennedy, o ministro disse que, no Executivo, tem exigências de mais iniciativa e coordenação, diferentemente do que viveu ao longo dos mais de 20 anos como juiz. No comando da pasta, além do projeto anticrime, Moro tem comandado o planejamento de um projeto piloto que será implementado em cinco cidades a partir do segundo semestre, em que a União terá uma atuação maior no enfrentamento ao crime nestes locais, convergindo ações e políticas públicas.

“A ideia é aliar policiamento ostensivo – no que se refere tanto à Força Nacional como as policias estaduais –, concentrarmos esforços de polícia judiciária para investigar gangues responsáveis por crimes violentos e, por outro lado, buscarmos a convergência com políticas locais”, explicou. (ABr)

Quarta-feira, 17 de abril, 2019 ás 18:00

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AGU autoriza repasse de recursos para estados e prefeituras

O governo federal anuncia a autorização do repasse de recursos de emendas parlamentares individuais impositivas pela Advocacia-Geral da União (AGU). O parecer emitido é válido ainda que existam dívidas com a União, e tem efeito vinculante, isto é, deverá ser observado por todos os gestores do Poder Executivo Federal.

De acordo com a AGU, a transferência de recursos oriundos das emendas parlamentares independe da adimplência dos entes desde 2016, em virtude da Emenda Constitucional nº 86/2015 – que tornou obrigatória a execução dos valores.

O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL), líder do Governo na Câmara, trabalhou pessoalmente junto à AGU em prol da mudança, e afirma: “Esse entendimento vai impactar diversos Estados e Municípios. Assim como aconteceu em Goiás e em vários outros estados, os governadores herdaram dívidas, e isso impedia o recebimento dessas verbas”.

O parecer foi ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o qual destacou a iniciativa do parlamentar em suas redes sociais: “Parabenizo o líder do Governo, deputado Major Vitor Hugo, pela vitória conseguida. […] Com o fim desse impedimento, ganham os parlamentares, os prefeitos, mas principalmente os cidadãos”, escreveu.

Segundo o documento, as únicas hipóteses que autorizam a administração pública a não executar os recursos das emendas são: impedimento de ordem técnica ou contingenciamento admitido pela Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). (Com o Jornal Opção)

Quarta-feira, 17 de abril, 2019 ás 11:41

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