Senacon cobra esclarecimentos do Facebook sobre acesso a mensagens

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça abriu investigação contra o Facebook motivada por informações publicadas na imprensa segundo as quais a empresa teria acessado indevidamente mensagens trocadas em aplicativos de mensagens da companhia, como o FB Messenger.

Segundo denúncias publicadas em veículos internacionais e confirmadas pela rede social, trabalhadores terceirizados teriam sido contratados para o trabalho. As reportagens alegaram que as pessoas teriam recebidos áudios para realizar a transcrição, sem saber, contudo, a origem do material ou a finalidade da tarefa.

A Senacon notificou a empresa quarta-feira (14/08), estipulando o prazo de 10 dias para que a rede social preste esclarecimentos sobre as alegações noticiadas. Caso haja indícios de violações a direitos dos usuários, como privacidade e proteção de dados pessoais, uma consequência poderá ser a abertura de um procedimento administrativo.

Constatadas as violações à legislação nacional, o Facebook poderá ser multado pela secretaria. A assessoria lembrou que há outros procedimentos em andamento no órgão envolvendo o tratamento de dados de consumidores.

Há algumas semanas, o Facebook foi multado em US$ 5 bilhões (o equivalente a R$ 18,6 bilhões em moeda brasileira) em razão de práticas de violação à privacidade e desrespeito à proteção de dados dos seus usuários. Em outubro do ano passado, o governo do Reino Unido também puniu a plataforma digital por violações relacionadas ao tratamento de registros de seus usuários. (Com a ABr)

Quarta-feira, 14 de agosto, 2019 ás 19:00

Em 2018, General pediu impeachment e prisão de ministros do STF

Eleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte, o General de brigada da reserva Eliéser Girão defende o afastamento e prisão de ministros do STF.

Girão quer o impeachment de ministros da Suprema Corte que foram responsáveis pela libertação de políticos corruptos, como o ex-ministro José Dirceu e os ex-governadores Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás):

“O impeachment de vários ministros será um plano de moralização das instituições da República”. Argumenta o general.

Pelo twitter, Girão declarou que o Senado Federal deve fazer a parte dele:

“Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo … destituição e prisão … o senado tem que fazer sua parte”

Para o jornal Estadão, o deputado eleito explicou que o “Brasil é um país onde a lei tem de ser respeitada por todos”

O militar também comentou sobre as recentes decisões de Gilmar Mendes:

“Aí o cara é solto pelo ministro do Supremo. E você sabe que ele não manda soltar por acaso”

Girão encerra dizendo que também defende que as invasões de terras promovidas pelos MST sejam classificadas como crime de “terrorismo”:

“O Stédile (líder do MST) foi recebido por Lula no Planalto e advogou a desobediência civil. Se eu estivesse lá, dava voz de prisão para esse cara. ” (DB)

Quarta-feira, 14 de agosto, 2019 ás 13:21

Dallagnol na PGR significa a salvação da Lava Jato

Atualmente presidida por Rachel Dodge, a Procuradoria Geral da República trocará de comando em setembro de 2019.

Até alguns meses atrás, havia indícios de que o Procurador da República, Deltan Dallagnol, teria grandes chances de chefiar a instituição, porém o presidente Bolsonaro tem se rendido aos palpiteiros de plantão, entre eles o ministro Gilmar Mendes, que já apontou seu ‘afilhado preferido’.

 Voltando ao assunto Deltan …

Coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, Dallagnol e sua equipe acusaram e tornaram réus por corrupção quase 350 pessoas, entra as quais está o ex-presidente Lula.

Cerca de 87 réus foram condenados graças ao esforço da equipe curitibana.

A afinidade do atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o procurador paranaense é grande e sua indicação seria a salvação da Lava Jato.

Embora seja hábito a escolha do novo PGR através de uma lista tríplice (definida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que pretende quebrar essa tradição.

A lei estabelece que o indicado ao cargo tenha mais de 35 anos e faça parte da carreira de procuradores.

Dallagnol preenche ambos os requisitos.

Se Bolsonaro não ouvir o clamor do povo, que pede por Deltan na PGR, estará enfraquecendo não só a Lava Jato, mas também seu mandato. (DB)

Terça-feira, 13 de agosto, 2019 ás 12:00