Juízes federais querem veto à Lei de Abuso de Autoridade

Associações de juízes federais manifestaram repúdio à Lei de Abuso de Autoridade e disseram esperar que Jair Bolsonaro vete os novos crimes.

Em nota, afirmaram que não são contrários à responsabilização de atos abusivos, mas que o projeto “tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção”.

“Prejudica fortemente as instituições de Estado destinadas à aplicação da lei e à persecução de práticas criminosas, vulnera a separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público e fornece poderosa ferramenta de retaliação contra Juízes/as, Promotores/as, Policiais e Fiscais em benefício de pessoas acusadas não apenas de corrupção e crimes econômicos, mas de outros de igual ou maior gravidade para o convívio social”, diz o texto.

“Além disso, ao criminalizar supostas violações às prerrogativas dos Advogados, criminaliza também a própria atividade jurisdicional, o trabalho do Ministério Público, das Polícias e, inclusive, das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).”

Assim a Ajufe e as associações estaduais do Rio Grande do Sul, Bahia, Minas, Espírito Santo, São Paulo, Piauí, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. (Revista Crusoé)

Quinta-feira, 15 de agosto, 2019 ás 19:22

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Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados quinta-feira (15/08) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares "estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos. (ABr)

Quinta-feira, 15 de agosto, 2019 ás 9:22

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