Portaria com novos valores dos benefícios do INSS é publicada no DO

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

O auxílio-reclusão, por exemplo, a partir de 1º de janeiro de 2020, “será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas”.

Com relação ao valor da cota do salário-família por filho até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56. (ABr)

Terça - feira, 14 de Janeiro, 2020 ás 11:00

“Auxílio alimentação de R$ 12 milhões para 11 ministros. O que eles comem?”

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) usou a tribuna da casa para criticar valores destinados a ministros STF.

Segundo o parlamentar, além dos benefícios como moradia e alimentação (além de outros mimos como passagens aéreas, antecipações, gratificação natalina, seguranças armados, carros blindados, etc…), os ministros ainda contam com auxílio-funeral e de natalidade.

Os números citados por Kajuru, assustam:

Cerca de R$ 1,5 milhão/ano para auxílio-moradia dos 11 ministros …  uma média de R$ 11 mil por mês para cada um.

Somam-se aos ‘mimos’, outros R$ 12 milhões/ano com auxílio-alimentação, cerca de R$ 90 mil por mês (por cabeça).

O senador questionou o fato:

“Eu gostaria de saber qual é a comida lá. São R$ 12 milhões para 11 ministros? Isso é um desrespeito a uma nação com quase 15 milhões de desempregados e mais de 200 empresas falidas” , destacou o parlamentar.

E tem mais, prezado internauta …

O senador também pediu explicações sobre o elevado número de funcionários por ministro.

Cada togado possui em média 222 funcionários à sua disposição, explicou Kajuru, que também questionou a necessidade de se arcar com os custos de manutenção de três caminhões. (Diario do Brasil)

Segunda - feira, 13 de Janeiro, 2020 ás 11:00

As chances de Bolsonaro em 2022

Um lugar-comum da política diz que o governante se beneficia ao lançar sua candidatura à reeleição apenas na reta final do mandato. Jair Bolsonaro não seguiu essa lógica. Não é uma surpresa, já que quase todas as suas ações têm sido marcadas pela improvisação e pela falta de racionalidade. Em apenas quatro meses, se lançou às eleições de 2022. Ainda embalado pela alta popularidade e pelo ambiente polarizado, surfou em 2019 como nome imbatível para permanecer no Planalto até 2026. Certamente é o principal nome da corrida, mas há vários sinais recentes de que o Brasil pode ter um novo cenário daqui a três anos.

Entre as incertezas, inspira dúvidas a saúde fragilizada do presidente — um problema que ele mesmo não cansa de ressaltar. Como problema central, Bolsonaro é incapaz de criar alianças, o que faz o risco de um impeachment assombrá-lo permanentemente — outro tema recorrente de suas falas. O mandatário ainda é um franco-atirador bonapartista que se fia no apoio popular para suas causas, driblando o Congresso. Este ainda está do seu lado por ele ter ampliado a distribuição de verbas no varejo e encarnar bandeiras majoritárias. Mas isso vai declinar ao longo do mandato e começam a surgir dúvidas na base sobre sua fidelidade a temas como o combate à corrupção, que ele encarnou mesmo sem merecer. As seguidas rasteiras no ministro Sergio Moro e o abandono das trincheiras da Lava Jato para proteger seus filhos trincaram sua imagem pública e o desgastaram entre seus militantes — a bancada no Congresso já havia sido implodida pela própria família Bolsonaro. Há menos adesão nas redes e cresce o desgaste do “gabinete do ódio”. O tom do presidente desde o final do ano passado é mais contido, cauteloso e acuado.

Hoje há bem menos confiança na estabilidade da administração Bolsonaro. Por isso, é fundamental ao presidente manter a adesão de Moro, ainda a figura mais popular do governo, e torcer para que a agenda do ministro Paulo Guedes avance. Isso, no entanto, ainda não está dado, já que as reformas dependem do Congresso, e o mercurial titular da Economia ainda não acertou de fato o passo com os parlamentares — basta ver sua hesitação em referendar a essencial Reforma Tributária. É muita dependência, o que fragiliza Bolsonaro e pode abrir seu flanco para nomes mais moderados. Ainda há muito tempo para que seja definido o panorama das próximas eleições presidenciais, mas a figura chave cada vez mais parece ter queimado a largada.

Ainda há muito tempo para que seja definido o panorama das próximas eleições presidenciais, mas Bolsonaro cada vez mais parece ter queimado a largada (IstoÉ)

Sábado, 11 de Janeiro, 2020 ás 18:00

INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos.

“Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora.

Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em atraso, o órgão trocou o sistema de marcação de ponto por outro, que mede a produtividade. Com isso, explicou Márcia, o INSS tem um maior número de benefícios analisados pelo mesmo servidor.

Vários tipos de requerimentos aguardam conclusão de análise do INSS. São, por exemplo, pedidos de aposentadoria por invalidez, por idade – tanto urbana quanto rural – e aposentadoria por tempo de contribuição.

A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter o pedido de benefício analisado. Caso ultrapasse esse prazo, o instituto pode ter prejuízo, porque terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária.

Márcia esclareceu, contudo, que apesar do grande número de requerimentos atrasados, cerca de 500 mil estão aguardando documentação adicional, necessária quando não é possível concluir o requerimento no ato da análise.

A diretora nega que o atraso seja por causa da mudança nas regras da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso e promulgada em novembro. Segundo ela, os sistemas do instituto já estavam sendo preparados para as mudanças antes mesmo da aprovação das novas regras. “Assim que sai uma nova regra, é necessário adequar os sistemas, é uma coisa normal. Acontece que a gente já tem, dentro das novas regras, mais de 70% da demanda sendo atendida”. (ABr)

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Sábado, 11 de Janeiro, 2020 ás 11:00

Valores pagos a mais por Dpvat começam a ser reembolsados no dia 15

A seguradora Líder informou sexta - feira (10/01) que começará a devolver na próxima semana os valores cobrados a mais de proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro Dpvat ( Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O reembolso começará a ser feito no dia 15 deste mês. A iniciativa ocorre após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e derrubado sua própria liminar, que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu os valores do seguro obrigatório Dpvat.

De acordo com a Líder, gestora do Dpvat, o reembolso ocorrerá diretamente na conta-corrente ou na conta-poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis. Para fazer a solicitação, é necessário informar o CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do proprietário, Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso.

O pedido pode ser feito na página da página da Líder. Na tarde de sexta-feira, o site da seguradora estava fora do ar.

O calendário de pagamento do Dpvat acompanha as datas de acerto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que, na maioria dos estados, vence o mês de janeiro.

Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço do seguro caiu. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o valor do seguro passou a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e de  R$ 12,25 para motocicletas, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. (ABr)

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Sexta - feira, 10 de Janeiro, 2020 ás 18:00