Janela partidária para quem vai disputar eleições começa na quinta

A partir da próxima quinta-feira (5/03), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição).  Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio político para as campanhas.

Calendário das eleições

Outras datas previstas no calendário eleitoral devem ser seguidas pelos candidatos e partidos que vão disputar o pleito. No dia 4 de abril, todos os partidos que pretendem disputar as eleições devem estar com registro aprovado pelo TSE.

No mesmo mês, o tribunal vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro. (ABr)

Domingo, 1º de Março, 2020 ás 11:00

O CONGRESSO NACIONAL SEQUESTROU O ORÇAMENTO

Desde o governo Sarney, o Brasil vive em um peculiar sistema semiparlamentarista que foi denominado “presidencialismo de coalizão“. Em essência, para garantir a governabilidade, os presidentes dividiram a estrutura do governo (ministérios e entidades estatais) entre os partidos políticos da base aliada, proporcionalmente ao número de congressistas de cada partido. Esse sistema garantia a aprovação de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Executivo, além de protegê-lo contra eventuais denúncias. Por outro, foi exatamente isso (a política do “é dando que se recebe”) que levou aos estratosféricos níveis de corrupção no governo federal.

Pois bem. O presidencialismo de coalizão entrou em crise profunda com a Lava Jato, que expôs ao público as suas entranhas. No segundo mandato da Dilma, ele deixou de funcionar, sendo restaurado brevemente no governo Temer.

O governo Bolsonaro destruiu completamente o presidencialismo de coalizão. Não há mais loteamento de cargos para os partidos da base aliada. Não há mais mensalões ou qualquer sistema estabelecido de corrupção do Legislativo.

O problema é que esse sistema não foi substituído por nenhum outro. Tornar o País governável sem o “toma lá, dá cá” requereria uma espécie de revolução institucional, com ao menos algumas emendas constitucionais para reformar o sistema político. Isso não aconteceu, tanto por, obviamente, falta de apoio do governo no Congresso quanto por outras razões.

A conta não tardou a chegar. Já em 2019 foram aprovadas emendas constitucionais que, longe de reformar o sistema político, garantiam aos parlamentares mais verbas para suas bases eleitorais, retirando parte considerável dos escassos recursos do governo federal (lembrem-se: o governo tem liberdade para gastar apenas 8% do orçamento, o resto é despesa obrigatória).

O golpe de misericórdia foi dado entre novembro e dezembro do ano passo passado. A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias criou, sem qualquer base constitucional, duas espécies de emendas parlamentares: as de comissão e as do relator-geral. Quando a Lei Orçamentária Anual foi publicado no início de fevereiro deste ano, os ministérios se deram conta de que QUASE TODO SEU ORÇAMENTO FOI TRANSFERIDO PARA ESSAS EMENDAS.

Do dia pra noite, o Congresso passou a controlar, segundo estimativas, 93% DO ORÇAMENTO DISCRICIONÁRIO FEDERAL. Isso é absolutamente sem precedentes. Alguns ministérios não conseguem nem mais pagar passagens aéreas nacionais para os seus servidores viajarem a trabalho. Vários programas podem ser interrompidos já nos próximos dias.

De fato, o que aconteceu foi uma mudança de regime político: sem perceber, nos tornarmos parlamentaristas. Obviamente, o poder de controlar o orçamento não pertence ao Legislativo, que não tem a competência para executar as políticas públicas. Isso é inconstitucional, por afrontar a separação de poderes, e operacionalmente inviável de se realizar.

Enfim, o País pode entrar no caos em questão de semanas, pela ausência de execução de políticas públicas essenciais à população, e o governo pode ficar literalmente paralisado, incapaz de fazer nada.

O responsável não é o Congresso Nacional como um todo, mas um grupo que está conduzindo esse processo de forma insidiosa. Se nada for feito agora, não é apenas o governo federal que será destruído, mas o próprio País, que se tornará ingovernável, refém dos piores interesses políticos.

Cada Poder agora precisa agir com decência e rapidez para evitar o pior. Ao Executivo, cabe não aceitar acordos espúrios e dialogar com os parlamentares que demonstraram não aceitar a manobra (e não são poucos!). Não há opção além da luta pela retomada do controle do orçamento. Ao Legislativo, cabe corrigir seu próprio erro, revogando imediatamente o sequestro orçamentário, sob pena de cair em descrédito maior ainda com a população. Ao STF, se chamado, cabe declarar liminarmente a inconstitucionalidade da manobra por ofensa à separação de poderes. À população, finalmente, cabe pressionar o Presidente para que não ceda e os parlamentares para que honrem seus mandatos; a pressão das redes sociais pode ser decisiva neste momento.

(Com o Terça Livre) 

Sábado, 29 de fevereiro, 2020 ás 18:00

SE TENTAREM UM GOLPE CONTRA O GOVERNO, AS TROPAS IRÃO PARA AS RUAS, COM OU SEM A AUTORIZAÇÃO DE BOLSONARO

Ação teria sido encabeçada por deputados e senadores que queriam instituir o parlamentarismo no Brasil

Em entrevista para a revista [antipatriótica] Veja, o ministro José Dias Toffoli narrou que entre os meses de abril e maio houve uma tentativa de golpe para tentar depor o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do STF disse que precisou intervir junto a outros nomes de peso da República para abortar o ‘golpe’ contra Bolsonaro.

Toffoli não salvou Bolsonaro de absolutamente nada … foi o Serviço de Inteligência do Exército que evitou que o MECANISMO pudesse derrubar o presidente eleito.

Nos corredores de Brasília, corre a informação de que o ‘braço do Exército’ dentro do STF, General Ajax Porto Pinheiro (assessor de Toffoli) teria se dirigido ao presidente do STF e dito (em alto e bom tom) que se tentassem um GOLPE contra o governo democraticamente eleito, as tropas iriam para as ruas, com ou sem a autorização de Bolsonaro.

Ato contínuo, Toffoli teria alertado imediatamente Rodrigo Maia, David Alcolumbre e parlamentares pró GOLPE PARLAMENTARISTA BRANCO que a ideia não vingaria.

Mais uma vez (caso se confirme a veracidade do fato narrado acima), nossa glorioso Exército Brasileiro salvou a democracia do país dos golpistas de plantão. 

Vale destacar que para proteger seus rabos, eles não vão desistir de dar um golpe.

(Com o Diário do Brasil)

Sexta-feira, 28 de fevereiro, 2020 ás 18:00