PEC DA REFORMA ELEITORAL É PROMULGADA NO CONGRESSO

 

O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (28/9) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022.

 

Aprovada no Senado na semana passada, entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

 

A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

 

Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”.

 

"No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022", argumentou o parlamentar.

 

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Medida semelhante é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos. (ABr)

Quarta-feira, 29 de setembro, 2021 ás 9:26

 

MORO RECEBE PESQUISA E SE EMPOLGA: “EU VOU SER PRESIDENTE”

 

Moro ficou muito satisfeito com a reunião que teve com aliados do Podemos. Enquanto parlamentares e caciques da sigla insistem em lançá-lo para o Planalto em 2022, o encontro o deixou animado. Isso porque, o ex-juiz recebeu uma pesquisa interna, encomendada pelo grupo, que o coloca em posição confortável.

 

O DCM teve acesso a parte dos resultados desse levantamento que não foi divulgado e que deixou Moro satisfeito. Nesta pesquisa, ele aparece com 10% dos votos, pouco à frente de Ciro e mais distante de Dória. Isso o colocaria como a grande força da terceira via, que tenta emplacar um adversário a Lula e a Bolsonaro.

 

Mas esses dados já são públicos, uma vez que as pesquisas divulgadas recentemente apontam para caminho semelhantes. O que chamou a atenção de Moro foi a possibilidade de ele receber migração de votos do eleitor de Bolsonaro.

Moro candidato

 

Uma das questões da pesquisa perguntou ao eleitor de Bolsonaro se ele votaria em Moro. A resposta indica que metade do eleitorado do presidente é potencial votante para o ex-ministro da Justiça. Além de garantir que, assim, ele tem um potencial crescimento, as chances de ir ao segundo turno crescem.

 

Na reunião, falou-se que Moro pode chegar aos 25% de intenções de voto e isso o colocaria em disputa. Porque, em votos válidos poderia ser algo em torno de 30%, o que garantiria segundo turno. Se for, ele acredita que a sociedade o escolheria contra Lula. “Eu vou ser presidente”, teria dito o ex-juiz ao final da reunião.

 

Oficialmente, no entanto, ele pediu até novembro para tomar a decisão. Isso porque, Moro é contratado de uma empresa e não pode lançar candidatura até que o contrato termine, daqui a dois meses.

 

Por: DCM

Terça-feira, 28 de setembro, 2021 ás 11:06

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MINISTÉRIO INAUGURA PRIMEIRA ESTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL

 

O Ministério das Comunicações inaugurou Segunda-feira (27/9) a primeira torre de televisão digital em Tenente Ananias (RN). A medida faz parte do programa Digitaliza Brasil, que deve levar transmissão digital para 1.638 municípios do país que ainda utilizam sinal analógico. A inauguração faz parte de um dos eventos em alusão aos 1.000 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro.

 

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, até dezembro do ano que vem, nenhum município do país estará sem cobertura de TV digital, que possui melhor qualidade de som e imagem. Pelo programa, será distribuído aos beneficiários do Cadastro Único um kit digital para acoplamento no aparelho de TV.

 

“Hoje, as pessoas que moram nas cidades mais longe da capital são obrigadas a assistir programação do Sudeste, de São Paulo, do Rio, e não assistem a programação local. Além disso, o canal analógico”, afirmou.

 

No mesmo evento, também foram assinados termos de adesão ao Programa Digitaliza Brasil com as prefeituras das cidades de Doutor Severiano, Portalegre, Rafael Fernandes e Umarizal. A implantação da infraestrutura de transmissão ocorrerá sem custos para os municípios. (ABr)

Segunda-feira, 27 de setembro, 2021 ás 20:14

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