A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira o projeto de lei que cria um marco legal para a mini e microgeração própria de energia, o que promete alavancar os investimentos em energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos, afirmam integrantes desse mercado.

 

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator do PL 5829/19, o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), rejeitou quase todas as emendas apresentadas pelo Senado, que haviam sido criticadas pelas distribuidoras de energia.

 

A única emenda do Senado aprovada é a que permite usinas solares flutuantes, instaladas em reservatórios e lagos, serem fracionadas para se enquadrar nos novos limites de potência estabelecidos para a geração distribuída.

Para a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), a aprovação do PL traz segurança jurídica ao setor, ao manter as regras atuais até 2045 para quem já instalou usinas próprias de geração e para quem solicitar acesso à distribuidora até 12 meses após a publicação da lei.

 

O texto também prevê um período de transição para que novos projetos comecem a pagar a tarifa de uso do sistema de distribuição, o “fio B”.

 

“A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica”, disse o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, em nota.

 

Ainda na quinta-feira, o Senado aprovou o projeto de lei 712/19 com a emenda acatada na Câmara que prorroga até 2040 a compra de energia gerada por termelétricas movidas a carvão. Originalmente, o texto dava apenas subvenção econômica às distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte.

 

A matéria, que também segue para sanção presidencial, vai na contramão da tendência de transição energética e descarbonização da economia.

 

De acordo com cálculos da Associação de Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o subsídio às cooperativas é da ordem de 140 milhões de reais por ano. Já o subsídio para usina a carvão foi estimado em 840 milhões de reais por ano.

 

O texto também cria uma política de transição para a energia limpa, com amparo ao setor carbonífero de Santa Catarina, que produz o mineral utilizado nas termelétricas que ganharam extensão contratual.

*IstoÉ

Quinta-feira, 16 de dezembro 2021 às 15:07

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SÉRGIO MORO SE APROXIMA DE MICHEL TEMER PARA ABRIR UM CANAL DE DIÁLOGOS COM O MDB

 

Pré-candidato à Presidência pelo Podemos, o ex-juiz Sérgio Moro se aproxima do ex-presidente Michel Temer em uma tentativa de criar pontes com o MDB para a disputa em 2022. Moro, que tem a Lava Jato como bandeira, enfrenta resistência para avançar em conversas com partidos e lideranças que foram alvo da operação. Temer foi preso, em 2019, em ação da Lava Jato do Rio de Janeiro por decisão do juiz Marcelo Bretas.

 

Moro e Temer já conversam por telefone e um encontro entre os dois chegou a ser marcado, mas foi adiado por problemas de agenda. Os dois devem se encontrar até o final deste ano ou no início de 2022.

 

Desde que se filiou ao Podemos para disputar a Presidência, Moro já se encontrou com dois pré-candidatos da “terceira via”: o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o cientista político Luís Felipe d’Ávila (Novo). Não se reuniu, porém, com a senadora Simone Tebet (MS), pré-candidata do MDB, nem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nome do PSD ao Planalto.

 

Quando Moro assinou a ficha de filiação ao Podemos, em novembro, o partido convidou o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi, e a senadora Simone Tebet, mas nenhum dos dois compareceu. Rossi enviou como seu representante o deputado federal Herculano Passos (MDB-SP).

 

Em caráter reservado, lideranças emedebistas, tucanas e de partidos do Centrão avaliam que Moro terá dificuldade em montar uma base partidária de apoio em 2022.

 

Entre os aliados de Moro também prevalece o ceticismo quanto a aproximação com políticos e partidos que foram alvo Lava Jato, mas o ex-ministro tem dado sinais que pretende modelar o discurso em 2022 de forma pragmática, em vez de negar a política tradicional como fez Jair Bolsonaro em 2018.

 

No MDB há uma ala pró-Lava Jato que não resiste ao diálogo com o ex-ministro. “Neste momento, o quadro é de muitas conversas e de mandar mensagens para fora. Moro procura estabelecer pontes. Se ele concordar em ser vice da Simone Tebet, seria uma boa chapa”, disse o deputado Alceu Moreira, presidente do MDB-RS.

 

Em suas falas, Moro tem dito que o jogo político exige “diálogo no limite ético” e que o combate à corrupção segue na agenda, mas não será seu foco principal. Quando foi questionado a respeito de suas decisões como juiz, ele disse que a campanha de 2022 terá “um componente sobre o passado”.

 

 “Algumas pessoas são críticas em relação à algumas decisões que eu tomei, mas tenho tranquilidade, tanto no caso da Lava Jato como no governo. Às vezes foram decisões difíceis, mas estou pronto para defendê-las”, disse Moro em um debate organizado pela iniciativa do grupo ‘Derrubando Muros’ na segunda-feira.

 

A narrativa pragmática agradou os apoiadores lava jatistas. “Moro tem que conversar com todo mundo. A terceira via precisa se destacar. Conversar com agentes políticos é normal, mas os acordos devem ser feitos em bases republicanas”, disse Adelaide Oliveira, porta voz do Movimento Brasil Livre (MBL)

*Estadão

Quinta-feira, 16 de dezembro 2021 às 17:07

 

PF FAZ BUSCAS CONTRA CIRO GOMES E IRMÃO POR SUPOSTA CORRUPÇÃO

 

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira mandados de busca e apreensão contra o pré-candidato à Presidência pelo PDT Ciro Gomes e seu irmão, o ex-governador do Ceará Cid Gomes, para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo as obras da Arena Castelão, que passou por uma reforma para a Copa de 2014. Ao autorizar as buscas, a 32ª Vara da Justiça Federal do Ceará também determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico deles.

 

Em uma rede social, o presidenciável classificou a ação de "abusiva" e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro "transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade". Disse ainda que o Castelão "foi o estádio da Copa com maior concorrência, o primeiro a ser entregue e o mais barato construído para Copas do Mundo desde 2002" e que não teve nenhuma relação com a obra, já que não ocupou cargo público relacionado ao estádio.

 

Um outro irmão, Lúcio Gomes, também é alvo da operação, sob suspeita de ser o operador do recebimento dos pagamentos indevidos. A investigação se baseia na delação premiada de executivos da Galvão Engenharia. O GLOBO revelou, em setembro de 2018, que um dos diretores da empreiteira, Jorge Valença, relatou ter feito pagamentos em dinheiro vivo ao grupo de Ciro Gomes em troca da liberação de recursos do governo para a empresa.

 

As obras do Castelão ocorreram durante a gestão de Cid Gomes no governo cearense. A suspeita da PF é que houve "exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio" entre os anos de 2010 e 2013. A investigação aponta indícios do pagamento de R$ 11 milhões em propina, por meio de dinheiro vivo ou doações oficiais.

 

O caso está com a Superintendência da PF no Ceará. A operação mobilizou 80 policiais federais para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, São Paulo, Belo Horizonte e São Luís. Os mandados foram autorizados pela 32ª Vara da Justiça Federal do Ceará.

 

*Agência O Globo

Quarta-feira, 15 de dezembro 2021 às 11:08