GOVERNO PUBLICA REGRAS PARA LEILÕES DE ENERGIA NOVA

 

O Ministério de Minas e Energia publicou na quarta-feira (13/7) as regras para os leilões de energia A-5 e A-6 deste ano, voltados à contratação de novos projetos de geração.

 

Marcados para 16 de setembro, os certames visam viabilizar a implantação de usinas com início do fornecimento a partir de janeiro de 2027 e de 2028, respectivamente, com objetivo de atender à demanda das distribuidoras de energia, que suprem consumidores finais, principalmente residências e pequenos comércios.

 

Estes serão os primeiros leilões a contratar as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) previstas na Lei 14.182/2021, que permitiu a privatização da Eletrobras.

 

Segundo regramento publicado no Diário Oficial da União, 50% da demanda de energia declarada pelas distribuidoras deverá ser contratada em PCHs.

 

Além das pequenas hídricas, poderão participar do certame A-5 as fontes eólicas, solar fotovoltaica, térmica movida a biomassa, carvão mineral nacional e a biogás, e projetos de recuperação de resíduos sólidos urbanos.

 

Já no caso do A-6, a energia solar ficou de fora, apesar dos pleitos de agentes do setor, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A fonte é a que mais cresce atualmente no país, principalmente em projetos voltados para o mercado livre ou na modalidade de geração distribuída, devido à queda de custos e bons índices de irradiação solar.

 

Todas as outras tecnologias de geração foram contempladas no A-6 e mais as térmicas a gás natural.

 

Os leilões negociarão contratos regulados com prazos de 15 e 20 anos.

 

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foram cadastrados para participar dos certames mais de 2 mil projetos, totalizando cerca de 115 gigawatts (GW) de oferta.

*Reuters

Quarta-feira, 13 de julho 2022 às 15:35

EDP BRASIL ANUNCIA APORTE PARA DESENVOLVIMENTO DA USINA FOTOVOLTAICA NOVO ORIENTE SOLAR

 

A EDP Energias do Brasil anunciou nesta quarta-feira que fará um co-investimento em partes iguais em conjunto com a EDP Renováveis (EDPR) na usina fotovoltaica Novo Oriente Solar, com capacidade instalada de 254 MWac.

 

A usina fica localizada em Ilha Solteira (SP), já está outorgada e tem previsão de início de operação em 2024. O projeto tem contrato de venda de energia (PPA) de 120 MWac.

 

“Este investimento reforça a orientação estratégica da EDP Brasil, que foi apresentada ao mercado no Plano Estratégico 2021-25, sendo o maior projeto de larga escala a fim de ampliar sua participação no segmento de geração solar.”

(Reuters)

Quarta-feira, 20 de abril 2022 às 20:43

 

 A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira o projeto de lei que cria um marco legal para a mini e microgeração própria de energia, o que promete alavancar os investimentos em energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos, afirmam integrantes desse mercado.

 

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator do PL 5829/19, o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), rejeitou quase todas as emendas apresentadas pelo Senado, que haviam sido criticadas pelas distribuidoras de energia.

 

A única emenda do Senado aprovada é a que permite usinas solares flutuantes, instaladas em reservatórios e lagos, serem fracionadas para se enquadrar nos novos limites de potência estabelecidos para a geração distribuída.

Para a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), a aprovação do PL traz segurança jurídica ao setor, ao manter as regras atuais até 2045 para quem já instalou usinas próprias de geração e para quem solicitar acesso à distribuidora até 12 meses após a publicação da lei.

 

O texto também prevê um período de transição para que novos projetos comecem a pagar a tarifa de uso do sistema de distribuição, o “fio B”.

 

“A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica”, disse o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, em nota.

 

Ainda na quinta-feira, o Senado aprovou o projeto de lei 712/19 com a emenda acatada na Câmara que prorroga até 2040 a compra de energia gerada por termelétricas movidas a carvão. Originalmente, o texto dava apenas subvenção econômica às distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte.

 

A matéria, que também segue para sanção presidencial, vai na contramão da tendência de transição energética e descarbonização da economia.

 

De acordo com cálculos da Associação de Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o subsídio às cooperativas é da ordem de 140 milhões de reais por ano. Já o subsídio para usina a carvão foi estimado em 840 milhões de reais por ano.

 

O texto também cria uma política de transição para a energia limpa, com amparo ao setor carbonífero de Santa Catarina, que produz o mineral utilizado nas termelétricas que ganharam extensão contratual.

*IstoÉ

Quinta-feira, 16 de dezembro 2021 às 15:07

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