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14 de dezembro de 2014

AIRBUS DE DILMA É CHAMADO NA FAB DE ‘VASSOURÃO’


Militares ganham pouco, ralam muito, são maltratados, sobretudo quem serve no Grupo de Transportes Especiais (GTE), responsável pelos aviões utilizados pela Presidência da República, mas conseguem se divertir. Mostrando que esculacho não garante respeito, militares da FAB ridicularizam grosserias rotineiras de que são alvo chamando o jatão Airbus, que transporta Dilma Rousseff, de “Vassourão”.

Dilma está longe de ser uma Miss Simpatia a bordo dos aviões da FAB. A vingança veio a jato: passaram a se referir a ela como “Bruxa”.

Os apelidos “Bruxa” e “Vassourão” são oficialmente negados, mas em setores da cúpula da FAB é assim que se referem a Dilma e ao Airbus.

O batismo do avião de Dilma segue a designação do velho Boeing 707 da FAB, já em desuso, chamado de “Sucatão” pelo ex-presidente FHC

(Diário do poder)


Domingo, 14 de dezembro, 2014. 


13 de dezembro de 2014

PRESIDENTE DA AMAB PALESTRA NO DNIT SOBRE OS REFLEXOS DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-070


Aconteceu nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede do DNIT, o workshop Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade. O evento foi direcionado aos órgãos de trânsito, controle, empresas, técnicos, gestores e legisladores preocupados com questões relacionadas à segurança viária.

O workshop contou com a participação de profissionais do DNIT, Ministério dos Transportes, Policia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Transito, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Agencia Nacional de Transportes Terrestres, Departamentos Estaduais de Transito, Departamentos Estaduais de Rodovias, centros de pesquisas, universidades, empresas e profissionais atuantes na área.

O presidente da AMAB Hildo do Candango foi um dos convidados para palestrar no Workshop, com o tema “O Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade e seus reflexos na segurança viária”. Na ocasião falou sobre a importância dos redutores de velocidade na diminuição de acidentes da BR-070, apresentou índices positivos da redução no número de acidentes e mortos em comparativo aos anos anteriores à instalação dos redutores de velocidade.

Da Assessoria

Sábado, 13 de dezembro, 2014



12 de dezembro de 2014

LAVA JATO: PGR JANOT ENDURECE O DISCURSO.


Depois das reuniões secretas com empreiteiras e com o próprio governo, ao que tudo indica o procurador geral da República, Rodrigo Janot, finalmente entendeu que não há como fugir da sua responsabilidade, dada a competência dos seus jovens procuradores e do juiz Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato. Ontem, na coletiva em Curitiba, quando foi comunicado o indiciamento de 36 corruptos, Janot fez a sua fala mais firme e mais determinada desde o início das investigações, completando o que havia dito no dia anterior, na frente do ministro da Justiça, irritando Dilma Rousseff ao sugerir a demissão da diretoria da Petrobras. A matéria abaixo é da Folha de São Paulo.

O momento da apresentação das denúncias contra parte dos acusados na Operação Lava Jato, nesta quinta-feira (11), em Curitiba, foi usado pelo Ministério Público Federal para passar, principalmente, dois recados. Um deles é que instituição não está aberta a concessões às empresas envolvidas no caso. O outro, de que a cúpula da Procuradoria está unida com os membros da força-tarefa e dá apoio ao trabalho.

O fato que mais chamou a atenção foi a presença do chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na entrevista coletiva em que foram apresentadas as denúncias contra os suspeitos. Janot afirmou que as cinco acusações formais apresentadas à Justiça são apenas "o começo de uma investigação", fazendo referência à complexidade dos fatos e sua dimensão, e que o Ministério Público Federal irá "até o final".

Estão sob a responsabilidade do procurador-geral as delações premiadas de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef. Ambos apontaram os políticos que teriam sido beneficiados pelo esquema na Petrobras, cujos nomes ainda são mantidos sob sigilo. Essas investigações, por envolverem ocupantes de cargos políticos que têm foro privilegiado, serão feitas pela Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), numa próxima fase da Operação Lava Jato.

Em nome dos nove integrantes da força-tarefa do Ministério Público, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou na entrevista que não há possibilidade de um "acordão" da instituição com as empreiteiras para que elas paguem indenizações em troca do arquivamento dos processos. "O Ministério Público Federal rejeita qualquer tentativa de blindagem coletiva das empresas. É ilegal e imoral", afirmou o procurador.

Dallagnol também disse, logo no início do anúncio, que o grupo vê a imprensa como "aliada nessa guerra contra a impunidade e a corrupção".


Sexta-feira, 12 de dezembro, 2014.

11 de dezembro de 2014

COMISSÃO DA VERDADE INSISTE QUE JK FOI ASSASSINADO


Para a Comissão Estadual da Verdade, de São Paulo (CEV/SP), o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar. A conclusão, divulgada hoje (11), contradiz a versão apresentada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), em abril deste ano, de que Juscelino morreu em acidente de carro. Para a CNV, o ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, não foram vítimas de homicídio. Eles morreram em decorrência das lesões causadas pela batida entre o Opala que transportava o presidente e um caminhão Scania, que vinha no sentido oposto da Rodovia Presidente Dutra, local do acidente, no município de Resende (RJ), em 22 de agosto de 1976.


Embasada por relatório preparado por uma equipe de mais de 20 professores e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a CEV/SP enfatiza que “a investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre o caso JK é de baixa qualidade técnica, em razão do que ignora, em razão do que escolhe arbitrariamente analisar e em razão do que escolhe arbitrariamente concluir”.

As investigações, segundo a CEV/SP, abrangeram desde as ameaças de morte sofridas pelo ex-presidente até a alteração do veículo e a não preservação do local do acidente para perícia. Também houve, segundo a comissão, tentativa de pagamento de suborno ao motorista do ônibus, que fechou o carro em que estava o ex-presidente, antes que viesse a colidir com o caminhão. “Houve adulteração do local, houve adulteração do posicionamento dos veículos, houve o bloqueio a qualquer registro idôneo (…), houve tentativa de comprar confissões (…), houve perícia em automóvel, que não é o do ex-presidente”, diz trecho do relatório.

A Comissão Estadual declara também que Juscelino foi “vítima de perseguição política pela ditadura militar, teve seu mandato de senador e seus direitos políticos cassados, foi exilado, publicamente humilhado, encarcerado, difamado, foi vítima de campanha pública visando a destruir sua reputação e sua honra, vítima de espionagem no Brasil e no exterior e vítima de complô para assassiná-lo”.

A comissão municipal paulistana também já contestou a versão oficial sobre a morte do ex-presidente, dizendo que ela foi “forjada” durante a ditadura militar. Para o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini, uma das principais evidências de que o que ocorreu foi um crime, e não um acidente, é o fato de uma perícia mencionar a existência de um fragmento metálico no crânio do motorista, o que poderia, segundo Natalini, indicar que o motorista foi vítima de um tiro.

Mas a CNV contesta a versão de assassinato, e sustenta que “a cabeça do motorista Geraldo Ribeiro não foi atingida por um tiro. A CNV foi aos arquivos dos processos e encontrou, no Museu do Tribunal de Justiça, o fragmento metálico encontrado no crânio do motorista Ribeiro, quando seus restos mortais foram exumados em 1996. O material foi escaneado pela Polícia Federal e trata-se do mesmo tipo de liga metálica utilizada em peça de metal, usada para afixar forros de caixões. O tamanho do fragmento é infinitamente menor que um projétil de calibre .38, por exemplo”.

O relatório da CEV/SP, de aproximadamente mil páginas, será entregue à presidenta Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com pedido para que seja alterada a certidão de óbito de Juscelino, declarando que ele foi assassinado pela ditadura militar, e pede que seja alterado o relatório conclusivo da CNV sobre a morte de JK. Sugere ainda que seja feita uma cerimônia de revogação da cassação de JK e subsequente cerimônia de sepultamento oficial.

(Aline Scarso/ABr)


Quinta-feira, 11 de dezembro, 2014

DEPUTADOS NÃO CHEGAM A CONSENSO E ADIAM VOTAÇÃO DE PROJETO DE PORTE DE ARMA


Como foi realizada uma obstrução da votação do parecer do relator, a comissão adiou a análise da proposta que prevê mais facilidade na aquisição de arma de fogo para o dia 17 de dezembro
Obstruções marcaram a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados convocada na última quarta-feira, dia 10 de dezembro, para votar o parecer do relator, Claudio Cajado (DEM-BA), ao Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Após cerca de três horas de leitura do relatório, a reunião foi encerrada e uma nova foi convocada para a próxima quarta-feira (17), às 14 horas.

Após o encerramento da reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o fato de que o relatório seguirá para votação sem uma discussão mais profunda sobre o tema. Molon tentou aprovar requerimento de audiência pública, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). "É um absurdo tentar revogar uma lei que está em vigor há 11 anos, com uma única discussão. O único debate [referindo-se à audiência pública do dia 26/11] foi desequilibrado, com cinco pessoas de um lado e três do outro. Isso não é razoável, não é responsável", lamentou o parlamentar.

Entre as mudanças trazidas no substitutivo apresentado pelo relator estão:

o endurecimento das penas já existentes e previsão de novos crimes, como o porte ostensivo ilegal de arma de fogo e a ofensa com simulacro ou arma de brinquedo

a regulação das armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas, popularmente, como "arma de choque"

a alteração para renovação do registro, que acontecerá a cada oito anos, em vez de três anos

a diminuição de taxas cobradas pelo governo, como por exemplo, a da renovação do porte, que passará de R$ 1.000 para R$ 100


Desde o início dos trabalhos na quarta-feira, deputados do Psol e do PT protocolaram requerimentos na tentativa de marcar uma nova audiência ou, até mesmo, cancelar a reunião.

Se na próxima quarta-feira (17) o parecer for aprovado, seguirá para análise do plenário da Câmara.

(Agência Câmara)

Quinta-feira, 11 de dezembro, 2014




DILMA ESPERA ‘LISTA NEGRA’ PARA DEFINIR MINISTROS


É a pior possível a expectativa de Dilma Rousseff em relação aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ela mandou avisar aos líderes governistas que só definirá os novos ministros após conhecer a “lista negra” de políticos enrolados na roubalheira na Petrobras. Até porque presume que quase todos integram sua base aliada. Nesta quinta (11), o Ministério Público Federal deve formalizar a denúncia.

Dilma vai esperar o listão dos políticos corruptos “para evitar constrangimentos e desgaste”, observou importante senador carioca.

O procurador-geral Rodrigo Janot estará em Curitiba, nesta quinta, para dar seu apoio à denúncia a ser formalizada pelos procuradores.

Janot tenta convencer os procuradores da Lava Jato a concederem entrevista coletiva, hoje. Promete acompanhá-la sem abrir a boca.

Exausto, Janot fará em Curitiba sua última aparição pública do ano. Depois segue com a família para BH, onde ficará até o réveillon.(A/E)


Quinta-feira, 11 de dezembro, 2014.


10 de dezembro de 2014

IVANA FARINA SERÁ EMPOSSADA NO NOVO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS


A procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena será empossada, nesta quarta-feira (10/12), como integrante do recém-criado Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A posse aos membros do órgão será dada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em solenidade marcada para as 15 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília.

No dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em referência à mesma data do ano de 1948, em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPGO, Ivana foi indicada para integrar a entidade de direitos humanos pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministério Públicos (CNPG), como representante dos órgãos de todos os Estados.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos foi instituído pela Lei Federal nº 12.986/2014, que reformatou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Com a alteração, o novo órgão ganhou autonomia e novas prerrogativas legais. A instituição do Conselho Nacional ocorreu após 19 anos de tramitação do projeto de lei no Congresso.

Formato

O novo Conselho passou a ser composto por representantes de 22 instituições, 11 delas governamentais e 11 da sociedade civil. O anterior CDDPH contava com 15 membros. Entre as instituições que integram o novo órgão está justamente o CNPG, como representante da sociedade civil.

O colegiado já fazia parte do CDDPH como convidado desde 2002 e, com a mudança legal, foi consolidado como membro efetivo. Na antiga composição do CDDPH, Ivana Farina já fazia parte do órgão, também por indicação do CNPG.

Entre as atribuições do Conselho Nacional, segundo o MPGO, estão a de receber representações ou denúncias de condutas contrárias aos direitos humanos, acompanhar ações cíveis ou criminais sobre violações desses direitos e recomendar a inclusão de matéria específica sobre o tema nos currículos escolares, especialmente nos cursos de formação de policiais.

A primeira reunião ordinária do novo órgão já está agendada, para os dias 11 e 12, na Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.


Quarta-feira, 10 de dezembro, 2014

DF: VICE DE ROLLEMBERG DENUNCIADO!


Ministério Público ajuiza ação de improbidade administrativa contra Renato Santana por suposto direcionamento de licitação em 2007, quando ele era funcionário da Administração de Ceilândia
"Nunca fui candidato a nada, apesar de sempre ter militado politicamente. Aí, no dia em que fui anunciado como vice, um processo de 2007 toma celeridade e se movimenta", Renato Santana, vice-governador eleito do DF...

Eleito vice-governador para o próximo mandato, Renato Santana (PSD) assumirá o cargo com problemas na Justiça. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ele, uma engenheira, um empresário e três empresas. De acordo com a ação, quando Santana era presidente da Comissão de Licitações da Administração de Ceilândia, em 2007, uma licitação teria sido direcionada para a vitória de uma empresa de engenharia. Santana nega ter havido irregularidade.

O processo envolvendo o nome de Renato Santana tem três volumes, com mais de 400 páginas. Apesar de a licitação ter sido feita há sete anos, o documento só chegou à 2ª Vara da Fazenda Pública do DF em julho deste ano, quando ele registrou a candidatura como vice-governador de Rodrigo Rollemberg (PSB). A ação resultou de uma investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). De acordo com os documentos, enquanto servidor público da Administração de Ceilândia, Renato Santana conduziu um processo licitatório para executar obras de recuperação de pavimentação nas CNMs 1 e 2 e na Avenida Hélio Prates. A escolha da empresa, no entanto, foi direcionada, segundo a ação do promotor Eduardo Gazzinelli.

Os documentos indicam que, “na condição de presidente da comissão de licitações, (Renato Santana) autuou o procedimento administrativo, expediu ofícios de consulta às empresas ‘participantes’ do procedimento e presidiu a reunião de abertura dos envelopes do certame, visando à montagem dos processos para contratação direcionada de serviços junto da empresa Froylan Engenharia Projetos e Comércio”. A ação denuncia que “tudo não passou de simples montagem de processo de contratação, com o fim de materializar a escolha preordenada da empresa Froylan, conferindo aos expedientes apenas aparência de legalidade”.

Parte das provas em que o MP se baseou para ajuizar a ação de improbidade foi colhida pela Polícia Civil, por meio de buscas da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) em várias administrações regionais, em 2010. As buscas foram expedidas, à época, pela 3ª Vara Criminal de Taguatinga. Apesar das suspeitas de irregularidades no processo licitatório, o contrato para execução da obra foi assinado em 14 de dezembro de 2007, com valor total de R$ 146.217,45. O objetivo era “oferecer condições de trânsito livre, acessibilidade de pedestre e cadeirante no centro de Ceilândia”.

Por meio da assessoria de imprensa, o MPDFT informou que o promotor responsável pelo caso não se pronunciará. O TJDFT também explicou que não falará sobre a ação. Afirmou apenas que o processo está na fase de ouvir os envolvidos para que o juiz decida se aceita a ação. Só então, Renato Santana e os outros envolvidos poderão virar réus. A reportagem tentou contato com as empresas citadas na ação, mas, até o fechamento desta edição, não conseguiu retorno.

Fonte: Correio Braziliense, por Kelly Almeida 

9 de dezembro de 2014

PRESIDENTE DA OAS E MAIS 4 EXECUTIVOS SÃO INDICIADOS PELA PF


A Polícia Federal indiciou ontem segunda-feira (8), o presidente da Construtora OAS, engenheiro civil José Aldemário Pinheiro Filho, 63, e mais quatro funcionários da empreiteira investigada pela Operação Lava Jato. A PF apontou a ocorrência de cinco supostos crimes, incluindo fraude a licitações, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Para a PF, há indícios suficientes para denunciar e processar Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, e seus funcionários. A denúncia cabe ao Ministério Público, que pode acompanhar ou não, no todo ou em parte, as conclusões do inquérito policial.

Além do presidente os outros quatro funcionários são o engenheiro civil Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS; o administrador de empresas José Ricardo Nogueira Breghirolli; o engenheiro civil Pedro Morollo Junior; o advogado Alexandre Portela Barbosa; e o administrador de empresas, Mateus Coutinho Sá Oliveira, diretor financeiro da empreiteira.

Responsável pelos indiciamentos, a delegada da PF Erika Mialik Marena entregou seu relatório final do inquérito referente à OAS Construtora. De apenas cinco páginas, o relatório menciona “a exiguidade do tempo” que, segundo ela, tornou impossível “apresentar relatório de análise da documentação apreendida” em residências dos executivos e escritórios da empreiteira OAS em São Paulo e Salvador.

“Também destacamos contratos com algumas consultorias, desconhecidas deste feito, e cujo aprofundamento quanto a se tratarem ou não de pagamentos para outros operadores será pedido oportunamente em autos apartados”, diz o relatório.

A delegada ainda ressaltou que “chama igualmente atenção a quantidade de documentos da empresa vinculados a contratos celebrados em outros países apreendidos no avião de José Aldemário”, na Bahia.

Além disso Marena afirma que a PF “constatou a abertura de contas bancárias em nome de interpostas pessoas, o fluxo mascarado do dinheiro, a celebração de contratos ‘de papel’ para esquentar a saída de dinheiro na contabilidade dos corruptores, o uso de doleiros para propiciar a disponibilização de valores fora do país aos corruptos e a falta de uma concorrência efetiva nos certames da Petrobras”.

Por: Natallie Valleijo


Terça-feira, 9 de dezembro, 2014

MARCONI ASSINA DECRETO QUE ACELERA IMPLANTAÇÃO DA LEI ESTADUAL ANTICORRUPÇÃO


O governador Marconi Perillo assinou hoje terça-feira (9), durante discurso proferido no Seminário alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção promovido pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o decreto que constitui o Grupo de Trabalho para regulamentação da Lei Estadual Anticorrupção. “Não há prejuízo maior para nossas instituições do que a prática da dilapidação e apropriação do bem público”, disse o governador.

Marconi destacou que os seus governos têm se pautado pelo compromisso permanente de controle dos procedimentos do emprego dos recursos públicos resultantes da arrecadação de impostos. Com este objetivo, salienta, “fortalecemos nossas relações institucionais e valorizamos os organismos de controle e fiscalização das instituições públicas, com destaque, no âmbito do Poder Executivo, para a Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria-Geral do Estado”.


Nesse quesito, como avanços alcançados na atual gestão, o governador destaca a Lei de Acesso à Informação, com a estruturação do Portal da Transparência do Governo de Goiás, a criação do Sistema de Gestão de Ouvidoria Geral e a adesão ao Fórum Estadual de Combate à Corrupção, com efetiva participação em seu calendário de atividades.

Com a assinatura hoje durante a abertura do Seminário, do decreto que constitui o Grupo de Trabalho para a regulamentação da Lei Anticorrupção, aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa e do decreto de criação de outro Grupo de Trabalho, para a estruturação da Lei de Conflito de Interesses, o governador Marconi Perillo considera estar dando mais dois importantes passos no aperfeiçoamento dos instrumentos de combate à corrupção.

A Lei Estadual anticorrupção entrará em vigor dia 18 deste mês, 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado ocorrida dia 18 de novembro passado. Com este novo dispositivo legal, o governo do Estado estabelece o marco regulatório da responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública direta, indireta e fundacional dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual. (Goiás agora)


Terça-feira, 9 de dezembro, 2014