ANEEL ANUNCIA BANDEIRA VERMELHA NAS CONTAS DE LUZ A PARTIR DE AGOSTO

As contas de luz terão bandeira vermelha no mês de agosto. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (28), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a bandeira vermelha, a tarifa de energia terá cobrança adicional no mês que vem, de R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos.

O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pelo órgão regulador, que avalia o preço da energia, o volume de chuvas e a situação dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País para tomar uma decisão.

De acordo com a Aneel, houve necessidade de aumento dos gastos de geração de energia previstos para agosto. O custo da usina termelétrica mais cara a ser acionada no mês que vem será de R$ 513,51 por megawatt-hora (MWh) – a usina termelétrica Bahia 1.

O primeiro patamar da bandeira vermelha é acionado quando a energia fica acima de R$ 422,56 por Mwh. “Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios”, afirmou a Aneel.

Quando o valor supera R$ 610,00 por MWh, é acionado o segundo patamar da bandeira vermelha, que adiciona R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

No mês de julho, vigorou a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 a cada 100 kWh de consumidos. Em junho, foi acionada a bandeira verde, que não traz custo adicional ao consumidor.

Nos meses maio e abril, vigorou a bandeira vermelha em seu primeiro patamar. Em março, foi acionada a bandeira amarela. Em janeiro e fevereiro deste ano, vigorou a bandeira verde. (AE)

Sexta-feira, 28 de julho, 2017 ás 14hs45

COMPLEMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES DO EXECUTIVO DEVEM SER REDUZIDOS

O governo prepara uma revisão nas regras de concessão de penduricalhos que funcionam como complemento salarial, para os servidores públicos do Executivo federal. A medida objetiva reduzir as despesas e melhorar o resultado fiscal, principalmente em 2018.

Por ano, o governo chega a desembolsar R$3,878 bilhões para o pagamento de 562 mil auxílios-alimentação, 84 mil auxílios pré-escola e 191 mil auxílios-transporte. Os auxílios não devem ser extintos, mas reduzidos. Cada servidor público do executivo, se cumprir as regras, tem direito a R$458 por mês de auxílio-alimentação, R$321 de auxílio pré-escola e R$204,19 de auxílio-transportes.

A área econômica está fazendo uma revisão das despesas em 2017 e 2018 para encontrar margem de redução dos gastos e não ter que mudar a meta fiscal, que prevê um déficit de no máximo R$ 139 bilhões este ano. O peso dos auxílios é maior no Legislativo e no Judiciário, mas o Executivo não tem autonomia para propor mudanças nas regras de outros Poderes. Além disso, o valor dos benefícios é maior nos dois primeiros. Para se ter uma ideia, um servidor do Senado recebe R$ 982,28 de auxílio-alimentação, mais do que o dobro do Executivo.

Muitos complementos têm feito com que servidores acabem ganhando acima do teto funcionalismo, que é de R$ 33,763 mil (remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal). O problema é maior no Judiciário e Ministério Público. Já existem propostas de lei para incluir no cálculo do teto esses complementos salariais (exceto recursos indenizatórios e comprovados) tramitando no Congresso, mas elas não avançam diante da resistência dessas classes, que exercem grande influência entre os parlamentares.

Uma das propostas que inclui alguns benefícios na remuneração limitada ao teto chegou a ser aprovada no Senado no fim do ano passado, mas ainda não tem relator definido na Câmara dos Deputados, o que travou o andamento. Há outras iniciativas, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por 35 senadores, que veta o recebimento de valores acima do teto e ainda limita o período de férias no serviço público a 30 dias.

Consultores do Senado já fizeram as contas e identificaram uma economia potencial de R$ 1,2 bilhão ao ano caso os “penduricalhos” passem a contar para o teto do funcionalismo – cifra considerada razoável por fontes da equipe econômica. O governo vai trabalhar agora para que uma dessas propostas para fazer valer o teto salarial seja aprovada pelo Congresso.

Sexta-feira, 28 de julho, 2017 ás 10hs30

ENTIDADES DA INDÚSTRIA ELOGIAM QUEDA DE JUROS, MAS COBRAM REFORMAS

A redução dos juros básicos da economia para um dígito pela primeira vez em quatro anos ajuda a aliviar a recessão e a recuperar empregos, avaliam entidades da indústria. As associações de empresários elogiaram a queda das taxas, mas cobraram a continuidade das reformas estruturais que, segundo elas, aumentarão a competitividade da economia brasileira.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou acertada a decisão do Banco Central de cortar a taxa Selic de 10,25% para 9,25% ao ano. A entidade destacou que a aproximação das taxas de juros nominais das reais (diferença entre juros e inflação) melhorará as condições financeiras das famílias e estimularão o consumo e o investimento.

A confederação, no entanto, pediu empenho do governo no corte de gastos e do Congresso na tramitação das reformas econômicas para que os juros não aumentem no futuro. “A recuperação do consumo e dos investimentos deve ser acompanhada das reformas estruturais, como a da Previdência Social, que são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e a consolidação do crescimento sustentável do país”, informou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considerou acertada a redução da Selic, mas criticou o aumento recente nos tributos sobre os combustíveis. Para a entidade, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) prejudica o combate à inflação e a retomada do crescimento.

“A saída para a crise fiscal não passa por mais aumento de impostos, mas pela adequação dos gastos públicos ao novo cenário econômico. E isso depende das reformas, em especial a da Previdência. Essa é a única saída para a recuperação da confiança de empresas e consumidores, condição necessária para a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos”, informou a nota da Firjan. (ABr)

Quinta-feira, 27 de julho, 2017 ás 10hs00