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29 de março de 2019

Presidente da AMAB participa de audiência pública sobre criação da Região Metropolitana do DF


O presidente da Associação dos Municípios Adjacente a Brasília (AMAB), Hildo do Candango, participou na manhã de quinta-feira (28/03) de uma audiência pública sobre a Região Metropolitana do Distrito Federal. A reunião que ocorreu no auditório Petrônio Portela no Senado Federal, contou com a participação de representantes do DF, de Goiás, de Minas Gerais e membros da sociedade civil.

A Medida Provisória para criação da Região Metropolitana do Distrito Federal foi assinada no final de 2018, pelo ex-presidente Michel Temer, e apesar do grande efeito positivo o prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. 

Na audiência, Hildo que também é prefeito de Águas Lindas de Goiás falou sobre as carências enfrentadas pela população do Entorno. “Temos na região 10 cidades que estão entre as 100 com maior índice de vulnerabilidade social do país. Vivemos a realidade de uma região com renda per capita 13 vezes menor que a do Distrito Federal. ”, disse Hildo.
De acordo com o presidente da AMAB as dificuldades que os municípios hoje enfrentam podem ser atendidas por meio desta Medida Provisória. Os demais prefeitos das cidades que compõem a Associação também participaram da audiência levando seu apoio a Hildo e a causa que trará grandes benefícios aos municípios.

O relator da MP, deputado José Nelton, disse que não pretende deixar que a medida perca a validade e prometeu trabalhar junto às bancadas de Goiás, Minas e DF para aprovar um texto que ajude a região.

Ao final da reunião, a senadora Leila do Vôlei disse que apresentará requerimento para nova audiência pública com os governadores para tratar da Região Metropolitana de Brasília.

Sexta-feira, 29 de março, 2019 ás 18:00


 


Governo publica decreto com regras para concursos públicos



O Diário Oficial da União traz sexta-feira (29/03) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 9.739  estabelece normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

Caberá ao sistema organizar as atividades de desenvolvimento organizacional de órgãos e entidades tanto da administração pública federal direta, como autárquicas e fundacionais.

O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administração.

O documento aponta diretrizes a serem adotadas visando o fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades, bem como procedimentos e trâmites a serem adotados para a apresentação de propostas de medidas para a organização e a inovação das instituições.

Além disso, apresenta regras para concursos públicos e contratação excepcional de pessoal para atender necessidades temporárias que sejam do interesse público. O decreto também apresenta regras para criação, transformação ou extinção de cargos; para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades; para a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais; bem como para o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.

Clique aqui para a íntegra do documento. (ABr)

Sexta-feira, 29 de março, 2019 ás 11:02