O
Diário Oficial da União traz sexta-feira (29/03) decreto presidencial que
estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto
nº 9.739 estabelece normas para concursos públicos,
finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal (Siorg).
Caberá
ao sistema organizar as atividades de desenvolvimento organizacional de órgãos
e entidades tanto da administração pública federal direta, como autárquicas e
fundacionais.
O
decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis
hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administração.
O
documento aponta diretrizes a serem adotadas visando o fortalecimento da
capacidade institucional dessas entidades, bem como procedimentos e trâmites a
serem adotados para a apresentação de propostas de medidas para a organização e
a inovação das instituições.
Além
disso, apresenta regras para concursos públicos e contratação excepcional de
pessoal para atender necessidades temporárias que sejam do interesse público. O
decreto também apresenta regras para criação, transformação ou extinção de
cargos; para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades; para a
aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais; bem como para o
remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.
Sexta-feira,
29 de março, 2019 ás 11:02
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