O
juiz federal Marcelo Brêtas, responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de
Janeiro, aproveitou a decisão que proferiu na quinta-feira (21/03) de prender o
ex-presidente Michel Temer, para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal:
para o juiz, um magistrado decidir quais crimes merecem ser investigados é
próprio de “sistemas inquisitoriais” e “é totalmente vedado a qualquer membro
do Poder Judiciário”. Ele se refere à decisão do STF de mandar investigar
ameaças a ministros do STF, além da decisão de enviar para a Justiça Eleitoral
casos que contenham crimes eleitorais.
Na
quarta das 46 páginas da decisão, Brêtas inicia sua crítica a decisão do STF de
manter os casos eleitorais com a Justiça Eleitoral. Segundo ele esse é “um novo
entendimento consagrado pelo STF”. Para o magistrado da Lava Jato no Rio, cabe
ao Ministério Público acusar e o juiz julga: “não deve agir de ofício, apenas
mediante provocação”. Para Brêtas “não é permitido aos magistrados afirmarem,
ab initio (desde o início), quais crimes merecem ser investigados.
Segundo
a decisão do juiz, “cabe exclusivamente às autoridades investigativas e
persecutórias a delimitação do objeto de qualquer investigação criminal”.
Apenas ao final do processo penal que o magistrado poderia realizar a correção
da imputação, ou seja
O
juiz deixa claro, após suas críticas, que não há elementos que podem indicar a
existência de crimes eleitorais no caso de Michel Temer e que a competência da
Justiça Federal para julgar esse caso específico “deve ser reafirmada”. (DP)
Quinta-feira,
21 de março, 2019 ás 19:05
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