Bolsonaro defende redução da carga tributária

O presidente Jair Bolsonaro disse sábado (27/07), no Rio de Janeiro, que o país tem que reduzir a carga de impostos e que deve apresentar uma reforma tributária depois da aprovação da reforma da Previdência. A afirmação foi feita durante cerimônia de formatura de novos paraquedistas do Exército.

“Queremos adiantar a reforma da Previdência e apresentar nossa reforma tributária. A reforma mãe é a da Previdência. Temos que mostrar para o mundo que gastamos mais do que arrecadamos e queremos equilibrar isso aí. Depois é simplificar. A carga tributária temos que começar a diminuir, caso contrário você estimula o contrabando e a entrada desse material de outras maneiras, o que é ruim para todo mundo”, disse.

O presidente voltou a defender a nomeação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal, como embaixador brasileiro nos Estados Unidos. “Vocês acham que eu botaria um filho meu num posto de destaque como esse para pagar vexame? Eu quero um contato imediato, rápido, com o presidente norte-americano”.

Explicação

Durante entrevista, depois da cerimônia na 26ª Brigada de Infantaria Paraquedista, na Vila Militar, Bolsonaro também falou sobre o dia do casamento do filho, Eduardo Bolsonaro, em maio. No dia, de acordo com o presidente, ele e alguns membros da família foram levados à cerimônia em um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB). O presidente destacou que não cometeu nenhuma irregularidade.

“Eu fui no casamento do meu filho. Minha família da região do Vale do Ribeira estava comigo. Eu vou negar o helicóptero pra ir pra lá? E mandar de carro pra lá? Não gastei nada além do que já ia gastar”, disse o presidente.

Ele convidou os jornalistas a conferirem seus gastos com cartão corporativo e a compararem com os de governos anteriores. “Se eu errar, eu assumo meu erro e arco com as consequências. Até o momento, pelo que vejo, nada de errado aconteceu em meu governo”.

O presidente disse, ainda, que quer tornar opcional a matrícula em autoescolas para quem quiser tirar sua carteira de motorista.

“Quem quiser fazer uma autoescola que faça. Não pretendo acabar com a autoescola, pretendo [deixar que] quem quiser fazer a prova prática sem aulas, que faça”.

Segundo ele, a meta é desburocratizar o Brasil. “Eu não sabia que atestado de óbito tinha validade. É grana para cartório. Por que ninguém mexe nisso? ”, indagou. (ABr)

Link: Previdência- Bolsonaro -Exército - Jair 

Domingo, 28 de julho, 2019 ás 00:05

A farra de quem deveria fiscalizar

Tribunais de Contas driblam o teto constitucional para salários e pagam extras que incluem até auxílio-livro anual de R$ 70,9 mil

Numa prática antiga e persistente, Tribunais de Contas mantêm benefícios que elevam os salários de conselheiros, auditores e procuradores. Um dos casos mais evidentes é o do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que remunera seus conselheiros com até R$ 64,3 mil reais e paga auxílio anual para compra de livros de R$ 70.924,44, sem necessidade de comprovação dos gastos. Como não são incluídos no cálculo do salário, os complementos elevam a remuneração acima do teto constitucional, atualmente de R$ 39,2 mil, que corresponde à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TC-MT diz que as gratificações são legais. Sobre a dispensa de notas, afirma que “quando não há previsão legal exigindo prestação de contas, tal ato torna-se dispensável”. Sobre a aquisição de livros, diz que a verba tem a finalidade de aperfeiçoar os serviços e produtos entregues pelos membros do TCE-MT à sociedade. “O Tribunal se baseia em leis e resoluções estaduais e alega que as verbas têm caráter indenizatório, então não precisam seguir o teto. Sobre elas também não incide imposto”, diz Elda Mariza Valim, auditora aposentada do TCU e presidente do Observatório Social de Mato Grosso (OSMT), instituição criada para fiscalizar a gestão pública estadual. Segundo ela, o TC-MT deu um mau exemplo e acabou influenciando outras esferas públicas do estado. A OSMT prepara uma ação judicial contra o tribunal.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal também é questionado pelo pagamento de penduricalhos. A Procuradoria-Geral da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o TC-DF por causa da incorporação de uma gratificação de 25% a quem tenha ocupado a sua Presidência por ao menos um dia, prática já condenada pelo CNJ e que aumenta os salários em até R$ 8,8 mil. Segundo o vice-procurador Luciano Mariz Maia, a norma “afronta a moralidade administrativa, pois prevê a concessão de vantagem manifestamente inconstitucional”. Outros TCs, como os de Goiás e Alagoas, também pagam penduricalhos.

Indicação política

Por terem natureza política, os TCs têm seus membros indicados pelo Legislativo e pelo Executivo. Muitas vezes são ocupados por políticos ou membros influentes nos estados, o que leva a favorecimentos. Mas, por serem órgãos de controle, deveriam estar na linha de frente na defesa do interesse público e da gestão do dinheiro do contribuinte. A prática dos penduricalhos se propaga num limbo judicial, já que o STF ainda não julgou a matéria de forma definitiva e com repercussão geral. É necessário o mais rapidamente possível uma decisão que repercuta em todas as esferas da administração e faça prevalecer definitivamente a norma constitucional. (IstoÉ)

Sábado, 27 de julho, 2019 ás 00:05

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