Governo põe fim a política de subsídio da Petrobras no gás de cozinha

Uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicada na quinta-feira (29/08) pôs fim à política de subsídio na venda do gás de cozinha que vinha sendo praticada pela Petrobras. A medida se tornará permanente a partir de março de 2020.

O CNPE é um colegiado formado por ministros e presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Com o fim da vantagem competitiva da estatal, o governo considera que concorrentes vão se mobilizar para importar o GLP (combustível do gás de cozinha), a exemplo do que fez a Copagas, que passou a importar diretamente da Bolívia para atender o Mato Grosso.

“Esse movimento ao longo dos próximos seis meses levará a uma redução de preço para o consumidor final”, disse o ministro Bento Albuquerque.

“A resolução anterior [que previa descontos] era inócua porque a baixa renda já não se beneficiava da diferença de preços, pagando preços similares ao da indústria. ”

Com a nova resolução, o governo pretende manobrar 37% da composição do preço, incluindo tributos e margens de lucro na cadeia de produção e distribuição. Isso deve levar a uma redução de preço para o consumidor, na avaliação do governo.

Estimativas iniciais indicam que, com a entrada de novos competidores, o preço do gás de cozinha deve cair de R$ 23 na refinaria para cerca de R$ 16.

A política de redução de preço para os botijões de 13 kg pela Petrobras vigorava desde 2005 e foi instituída no governo do ex-presidente Lula para ajudar as famílias de baixa renda.

No entanto, o ministro considera que essa política distorceu preços sob o pretexto de ajudar a baixa renda que hoje paga cerca de R$ 90 por um botijão de gás.

Dados do ministério mostram que cerca de 70% do gás de cozinha é vendido em botijões de 13 kg, volume muito acima do que seria consumido se somente a baixa renda utilizasse esse insumo.

Para o governo, no passado, essa política se justificava porque a diferença entre o preço do gás produzido internamente e o importado era grande.

Nesse cenário, a Petrobras praticamente monopolizou esse mercado ao oferecer descontos que chegaram a 74% para o distribuidor que comprava o gás na refinaria.

“Hoje, essa diferença é de 5%”, disse Albuquerque.

O desconto era concedido de um lado e era compensado de outro, com preços mais elevados para os botijões de maior volume. Para obter o abatimento, o distribuidor tinha de comprovar sua base de botijões, uma forma da Petrobras  de “fidelizar” esse cliente. A estatal domina 99,9% do mercado de produção e importação. 

(Com informações Folha Press)

Quinta-feira, 29 de agosto ás 17:00

Auditoria do TCU identifica mais de 1 milhão de possíveis fraudes no INSS e Bolsa Família

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou chocantes 1 milhão de fraudes contra o Tesouro Nacional, por meio de pagamentos ilegais de aposentadorias, Bolsa Família, seguros desemprego e outros benefícios obtidos fraudulentamente. É uma espécie de quadrilhão de 1 milhão de brasileiros que recebem benefícios do INSS acima do teto, sócios de empresas ricas roubando Bolsa Família, paga a pessoas com renda superior à permitida e até seguro desemprego pago a mortos.

O relatório aponta 660 mil benefícios suspeitos com número de registro inválido ou ausente, além de indícios de pagamentos acima do teto.

Cerca de 34 mil benefícios possuem indícios de acumulação ilegal e outros 25 mil têm “erros graves” como números de registro idênticos.

Apenas com seguros desemprego para quem já arrumou trabalho, os pagamentos irregulares em 2018 chegaram a R$89,8 milhões.

O paciente TCU deu prazo de 2 meses a 1 ano de para o INSS mostrar como fará para solucionar as múltiplas fraudes detectadas na auditoria. (DP)

Quinta-feira, 29 de agosto ás 00:05

Impulsionada por WiFi, metade da classe D e E acessa a internet

Metade da população brasileira da classe D e E (48%) acessa a internet, de acordo a pesquisa TIC Domicílios, divulgada quarta-feira (28/08) pelo CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil).

O indicador foi de 30% em 2015 para 48% no ano passado. Outro índice mostra que o acesso é maior, de 56%. Ele leva em conta respostas de entrevistados da classe D e E que não consideraram o uso de aplicações como WhatsApp e Facebook, que exigem conexão, como acesso à internet.

Os pesquisadores precisaram incluir essa categoria na metodologia do estudo diante do aumento no uso desses aplicativos. Em outras pesquisas internacionais, considera-se usuário de internet quem acessou a rede nos últimos três meses.

“As atividades de comunicação são as que têm a menor distância [no uso de internet] entre as classes, mas, em todas as outras atividades, a distância aumenta. O fato de a classe DE usar a internet não significa que explora o potencial na internet, que está incluída socialmente”, diz a pesquisa.

Um ponto de destaque para o aumento do acesso dessa população é o crescimento induzido pela conexão aberta, que responde pela conexão de 29%. A oferta de WiFi nos setores público e privado, que não exige gasto com pacote de dados, foi fundamental para esse aumento.

Na classe D e E, 85% dos usuários acessam a rede exclusivamente pelo celular, 2% apenas pelo computador e 13% pelo aparelho móvel e pelo computador.

Levando em conta todas as classes, a pesquisa mostra que 70% dos brasileiros usou a internet nos três meses que antecederam o estudo, o que corresponde a 126,9 milhões de pessoas.

Nos últimos três anos, houve uma inversão na proporção dos que se conectam via cabo ou fibra óptica e os que acessam a rede via linha telefônica (DSL). Em 2018, 10% dos domicílios conectados utilizaram a rede via DSL -em 2015, 26%. Já o acesso via cabo ou fibra óptica passou de 24% (2015) para 39% (2018).

Na área urbana, o crescimento do uso de cabo e fibra óptica nos domicílios foi de sete pontos percentuais, de 34% (2017) para 41% (2018).

Segundo o CGI, um terço (32%) dos brasileiros que são usuários de internet pediu táxis ou motoristas em aplicativos, o que representa 40,8 milhões de pessoas; 28% pagaram por serviços de filmes ou séries online, 12% fizeram pedidos de refeições em sites ou aplicativos e 8% pagaram por serviços de música. (FolhaPress)

Quarta-feira, 28 de agosto ás 18:00