A
decisão do Ministério da Justiça de notificar mercados e produtores sobre a
escalada de preços do arroz caiu como uma bomba no Ministério da Economia.
Assessores do ministro Paulo Guedes reclamam que a medida vai contra a lei
natural de mercado e levanta temores sobre a volta do tabelamento de preços.
Por isso, enviaram um ofício para a Justiça na quinta-feira (10/09) para avisar
que "o caminho não é por aí".
A
notificação da Justiça foi enviada a 65 empresas na tarde dessa quarta-feira
(09/09), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). E argumenta
que "diante do sensível aumento de preços de itens da cesta básica, em
especial do arroz, a Secretaria Nacional do Consumidor decidiu notificar o
setor produtivo e comercial para esclarecer as causas do aumento nos alimentos
que compõem a cesta básica brasileira". Para isso, a pasta pede uma séria
de informações sobre o comportamento recente da cadeia produtiva do arroz e diz
que vai usar esses dados para entender se a recente alta de preços é um reflexo
da atual conjuntura pandêmica ou se também é fruto da cobrança de preços
abusivos.
A
ação, contudo, foi recebida com estranheza pelos assessores de Guedes e até por
parte do mercado. A equipe econômica lembra que já há leis que preveem punições
para quem infringir o direito do consumidor cobrando preços abusivos e diz que,
por isso, não seria necessário fazer essa notificação. E mais: alega que a
medida tem ares de um eventual monitoramento e/ou tabelamento de preços -
possibilidade que vai contra os ideias liberais de Guedes e que, segundo
economistas, poderia trazer mais prejuízos que benefícios.
"Já
passamos pelo 'fiscal do Sarney' e vimos no que deu. A solução não é por
aí", cravou um assessor de Guedes. Economistas concordam que, apesar de o
arroz já ter subido 19,25% neste ano, a solução para o problema não passa pelo
tabelamento de preço. Eles explicam que, ao controlar os preços, o governo pode
desincentivar a atuação dos produtores nas áreas tabeladas, o que poderia
reduzir ainda mais a oferta e aumentar ainda mais os preços de produtos como o
arroz, como aconteceu na época da hiperinflação.
A
equipe econômica diz, então, que foi esse o recado enviado à Senacon, via
ofício, nesta quinta-feira. "Questionamos as notificações de ontem e avisamos
que não é por aí", contou um técnico. Segundo ele, a fim de desincentivar
qualquer ideia desse tipo na Justiça, o texto deixa claro que controlar preço
ou controlar margem só vai agravar o problema do arroz. "É a mesma coisa
que combater praga com pesticida", frisou.
Os
assessores de Guedes ainda pedem que problemas de mercado devem ser resolvidos
com soluções de mercado. E dizem que uma dessas medidas já foi tomada nessa
quarta-feira, quando o governo zerou a tarifa de importação do arroz para garantir
a oferta do produto e, assim, "estimular a concorrência". Porém,
admitem que essa ação vai levar um tempo para surtir efeito na ponta. "A
abertura da importação demora uns 60 dias. É preciso ter paciência",
alertou um técnico.
Apesar
de já ter mostrado incômodo com a alta do arroz e dos demais produtos da cesta
básica, o presidente Jair Bolsonaro já garantiu que não vai tabelar preços.
"Não vamos interferir no mercado de jeito nenhum. Não existe canetaço para
resolver o problema da economia", afirmou o chefe do Executivo na noite
dessa quarta-feira.
O
Ministério da Justiça foi questionado sobre a queixa da Economia, mas ainda não
se manifestou sobre o assunto.
*Correio
Brasiliense
Quinta-feira,
10 de setembro, 2020 ás 20:00
