Para
tanto as autoridades se comprometem formalmente e de antemão a não utilizar os
fatos "proferidos" contra o criminoso-testemunha, isso no caso de não
haver acordo fechado entre as partes. Contudo, se a informação for valiosa, um
pacto é selado com o prosecutor, com a intenção de atingir peixes maiores e
solucionar crimes mais graves, sempre alvejando a estrutura do crime
organizado. Há de existir, a um só tempo, pragmatismo e visão holística da
segurança pública na condução de tal processo, da parte do Ministério Público.
Para
valer a pena, para o criminoso, enfrentar o ônus da delação é imperioso que o
titular da ação penal possa oferecer, com a indispensável chancela do juiz do
feito, a imunidade total, que certamente vem acompanhada de uma vida nova e de
proteção para a testemunha e seus familiares. É óbvio que o criminoso-testemunha
só é atraído para a delação premiada em razão de uma espada pesada brandir
sobre sua cabeça. Essa espada se chama cadeia.
O jogo
jogado no Rio é pesado e autoriza a construção de instrumentos como a imunidade
total, indo um pouco mais além dos limites da delação premiada ora prevista no
nosso ordenamento. A tragédia do homicídio da juíza Patrícia Acioli, tramada e
executada por profissionais que recebem salário dos cofres públicos para
proteger a sociedade, já seria razão suficiente para a consideração de medidas
mais eficazes no trato da questão.
A lógica
é de uma simplicidade cruel: o crime só chegou ao ponto a que chegou no Rio de
Janeiro - e em outras capitais do País - por causa da corrupção.
A
corrupção de agentes públicos é um flagelo muito mais destrutivo do que o
tráfico de drogas nos morros, até porque um levou ao outro e um alimenta o
outro, numa espiral simbiótica. A corrupção, uma espécie de vírus HIV da
sociedade, é, sobretudo, um delito de suporte, de natureza generalista, que a
deixa vulnerável, adaptando-se e garantindo a perpetração de delitos de toda
sorte.
Na
verdade, o esforço passa necessariamente por um pacote de providências
concomitantes, como o fortalecimento das Corregedorias e dos Assuntos Internos,
entre muitas outras medidas.
O momento
é agora. Como bem disse o secretário Beltrame, trata-se de uma
"oportunidade importantíssima". Utilizemos as legiões de criminosos
arrependidos sinceros - e também os arrependidos de última hora, pouco importa
- e busquemos os verdadeiros traidores da sociedade, aqueles vendilhões que
recebem salários pagos pelo contribuinte e vendem proteção aos criminosos.
Com a
bola, o Congresso Nacional.
Por Jorge
Barbosa - Delegado de Polícia Federal, membro do comitê executivo da Interpol
para as Américas, é adido Policial em Paris
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
Terça –
feira, 22/11/2011 ás 22:10h
