A CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS É UM FLAGELO MUITO MAIS DESTRUTIVO QUE O TRÁFICO DE DROGAS

Para tanto as autoridades se comprometem formalmente e de antemão a não utilizar os fatos "proferidos" contra o criminoso-testemunha, isso no caso de não haver acordo fechado entre as partes. Contudo, se a informação for valiosa, um pacto é selado com o prosecutor, com a intenção de atingir peixes maiores e solucionar crimes mais graves, sempre alvejando a estrutura do crime organizado. Há de existir, a um só tempo, pragmatismo e visão holística da segurança pública na condução de tal processo, da parte do Ministério Público.

Para valer a pena, para o criminoso, enfrentar o ônus da delação é imperioso que o titular da ação penal possa oferecer, com a indispensável chancela do juiz do feito, a imunidade total, que certamente vem acompanhada de uma vida nova e de proteção para a testemunha e seus familiares. É óbvio que o criminoso-testemunha só é atraído para a delação premiada em razão de uma espada pesada brandir sobre sua cabeça. Essa espada se chama cadeia.

O jogo jogado no Rio é pesado e autoriza a construção de instrumentos como a imunidade total, indo um pouco mais além dos limites da delação premiada ora prevista no nosso ordenamento. A tragédia do homicídio da juíza Patrícia Acioli, tramada e executada por profissionais que recebem salário dos cofres públicos para proteger a sociedade, já seria razão suficiente para a consideração de medidas mais eficazes no trato da questão.

A lógica é de uma simplicidade cruel: o crime só chegou ao ponto a que chegou no Rio de Janeiro - e em outras capitais do País - por causa da corrupção.

A corrupção de agentes públicos é um flagelo muito mais destrutivo do que o tráfico de drogas nos morros, até porque um levou ao outro e um alimenta o outro, numa espiral simbiótica. A corrupção, uma espécie de vírus HIV da sociedade, é, sobretudo, um delito de suporte, de natureza generalista, que a deixa vulnerável, adaptando-se e garantindo a perpetração de delitos de toda sorte.

Na verdade, o esforço passa necessariamente por um pacote de providências concomitantes, como o fortalecimento das Corregedorias e dos Assuntos Internos, entre muitas outras medidas. 

O momento é agora. Como bem disse o secretário Beltrame, trata-se de uma "oportunidade importantíssima". Utilizemos as legiões de criminosos arrependidos sinceros - e também os arrependidos de última hora, pouco importa - e busquemos os verdadeiros traidores da sociedade, aqueles vendilhões que recebem salários pagos pelo contribuinte e vendem proteção aos criminosos. 

Com a bola, o Congresso Nacional.

Por Jorge Barbosa - Delegado de Polícia Federal, membro do comitê executivo da Interpol para as Américas, é adido Policial em Paris

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Terça – feira, 22/11/2011 ás 22:10h