Delegada Érica Brotel
Pelo menos 50 pessoas envolvidas em um esquema de
notas fiscais falsas foram indiciadas pela Polícia Civil, incluindo 33
ex-prefeitos de cidades do interior de Goiás. No total, as fraudes somam R$ 360
mil em mercadorias que não foram entregues aos órgãos municipais. O responsável
por emitir as notas, Divino Antônio de Melo, mantinha em Goiânia uma firma de
fachada desde o ano 2000. A exemplo das outras pessoas, ele foi indiciado pelo
crime de responsabilidade de prefeito, que tem pena prevista de 2 a 12 anos de
prisão. O acusado vai aguardar julgamento em liberdade.
A delegada Érica Brotel, adjunta da Delegacia
Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Derccap),
explica que Divino Antônio percorria as prefeituras do interior do Estado e
oferecia os serviços aos possíveis clientes. Segundo consta do inquérito, na
maior parte das vezes, as mercadorias especificadas nas notas diziam respeito a
insumos hospitalares – algodão e gases, por exemplo. A firma do acusado já está
suspensa.
Gestão
Além dos prefeitos, que segundo a delegada são
todos da gestão anterior a atual (2004 a 2008), foram indiciados membros dos
órgãos municipais, como secretários de administração. A delegada explica que,
normalmente, os pagamentos de notas falsas são feitos com dinheiro em espécie,
justamente para não deixar rastros. Mas, no caso desses inquéritos, alguns
pagamentos foram realizados com cheques, fato que contribuiu para as
provas.
A delegada diz que, para se evitar a ocorrência de
fraudes, há uma resolução do Tribunal de Justiça que determina que pagamentos
de compra de mercadoria sejam feitos unicamente com cheques, para se evitar
fraudes. Durante a investigação, envolvidos tiveram quebra de sigilo bancário,
sendo encontrado dinheiro proveniente das fraudes depositado, por meio de
cheque, em contas até de vereadores.
Frequentes
Casos como estes, de gestores públicos envolvidos
em corrupção na compra de mercadorias para as prefeituras, segundo diz a
delegada, são bastante frequentes. Ela cita como exemplo um inquérito do atual
prefeito de uma cidade turística de Goiás. Conforme as investigações, o gestor
liberou a confecção de panfletos para uma campanha educativa em uma gráfica que
simplesmente não está ativa. Além disso, a quantidade do material, 50 mil
panfletos, é muito superior à população da cidade – cerca de 6 mil habitantes.
Érica observa que, apesar da gravidade dos de
corrupção, dificilmente os inquéritos são concluídos e a prisão dos envolvidos
é decretada, devido à própria legislação. Isso porque os crimes dessa natureza
não se encaixam em critério determinados pelo Código de Processo Penal – como a
prática do ato com grave ameaça.
Wanessa Rodrigues
Sexta-feira, 08 de julho de 2011, ás 06h:12
